A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer simplificar os procedimentos de transferência de controle acionário entre empresas do setor. A proposta é agilizar o rito para operações que envolvam o controle de produtores independentes e autoprodutores de fonte não hídrica mediante a sistemática de operações, sem solicitar anuência prévia para a Aneel.

Dessa forma as empresas que se enquadram nessas regras podem fazer a transferência societária sem ter o aval da Aneel. Terão, no entanto, de seguir os trâmites legais para que não haja problemas no processo de fiscalização que a agência fará a posteriori.

O órgão regulador também quer aperfeiçoar a definição do conceito de controle societário para fins regulatórios, com o objetivo de possibilitar que o controlador seja identificado pela Aneel a qualquer tempo, baseado em conceito previamente estabelecido.

Para isso, a Aneel pôs em audiência pública o documento que busca aprimorar o regulamento que trata da transferência de controle societário de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica. As contribuições podem ser enviadas até o dia 25 de novembro. No dia 30 de novembro, será realizada uma sessão presencial na sede da Aneel em Brasília para discutir o tema.