Tópicos | Vara Federal de Pernambuco

O prefeito de Amaraji, Jânio Gouveia da Silva, foi condenado por improbidade pelo Ministério Público Federal (MPF) do Cabo de Santo Agostinho. Ajuizada em 2013, a ação indicou irregularidades na execução de contrato de repasse de verbas do então Ministério do Esporte e Turismo para construção de estádio de futebol no município. 

De acordo com o MPF, o ex-prefeito de Amaraji Adailton Antônio de Oliveira também foi condenado, já que o repasse foi firmado durante sua gestão, em 2001. Parada desde agosto de 2003, as obras do estádio apenas atingiram os 12,8% do previsto pelo projeto.  A Caixa Econômica Federal expediu ofício extinguindo o contrato em 2008, determinando a devolução dos recursos creditados ao município. 

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As irregularidades também foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que condenou os acusados ao ressarcimento do prejuízo ao erário público. Apesar das notificações, os políticos ainda não apresentaram soluções para o impasse. 

No processo que corre na 35ª Vara Federal em Pernambuco, a Justiça atestou negligência na solução das pendências para a continuidade da obra (ou para justificar a impossibilidade da mesma). Jânio Gouveia e Adailton Oliveira foram condenados a ressarcir R$ 25 mil, valor que deve ser aumento após correções.  

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