Inácio Feitosa

Inácio Feitosa

Direito, Educação e Cidadania

Perfil: Advogado e Presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB-PE.

Os Blogs Parceiros e Colunistas do Portal LeiaJá.com são formados por autores convidados pelo domínio notável das mais diversas áreas de conhecimento. Todos as publicações são de inteira responsabilidade de seus autores, da mesma forma que os comentários feitos pelos internautas.

É o piso e não o teto!

Inácio Feitosa, | sex, 02/03/2012 - 16:26
Compartilhar:

Foi o alerta dado pelo Jornal do Comercio de Recife em relação a Lei que criou o piso nacional dos professores da educação básica. O reajuste definido pelo MEC, que foi de 22,22%, assevera que o menor valor a ser pago a um professor da rede municipal ou estadual de educação deve ser R$ 1.451,00.

O tratamento dado por muitas autoridades políticas é contrário a este piso, por isso a matéria jornalística esclareceu que ele não é o “teto” salarial dos professores, ele é o valor mínimo que o docente deve receber na rede pública do brasileira.

Em média, 8 Estados estão quites com esse compromisso em favor de uma educação de qualidade. É impossível mudar a realidade educacional brasileira sem conquistar seu principal ator, o professor.

Enquanto os Senhores Prefeitos e alguns Governadores reclamam, pressionam e propõem mudanças na legislação que aborda o assunto, seus Munícipios e seus Estados estão gastando mau o dinheiro público. Como péssimos exemplos, temos: o auxílio alimentação (e até paletó) dos deputados, dos Magistrados e dos membros do Ministério Público; as dispensas de licitação; as verbas de gabinetes dos vereadores e deputados; os desvios de verbas educacionais constatados pela Controladoria Geral da União (na educação pelo menos 25% dessas verbas são desviadas) e os famosos cargos comissionados...

A destinação de dinheiro vindo do pré-sal para a educação também é uma discussão louvável. O Brasil não tem nenhuma dificuldade em conceber projetos, ideias, propostas para educação de qualidade. Todos nós sabemos o que é necessário para essa conquista: uma boa sala de aula, professores preparados e motivados, bons currículos e um excelente sistema de gestão que busque a qualidade e eficiência do segmento.

A questão a ser discutida na atualidade é outra: nossos políticos em sua maioria só pensam em seus interesses. Eles não representam a sociedade, representam seus interesses pessoais, que na maioria das vezes são puramente econômicos.

Educar uma criança é caro, não dá voto e poderá qualificar a discussão de seus eleitores. E isto não interessa a 99% dos Prefeitos e demais políticos. Por isso, a educação básica precisa ser federalizada imediatamente. É preciso tirar a chave do “galinheiro” da mão das “Raposas”.

No Direito existe um princípio básico: cumpra-se a Lei. O resto é conversa fiada!

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando