A votação do projeto de lei (PL) 712/2023, marcada para esta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não foi realizada. No total, 21 deputados de diferentes bancadas da Casa, pediram pela obstrução dos pareceres 763 e 829 de 2023, contrários ao PL. Dessa forma, não foi formado quórum suficiente para que a votação de revisão do projeto fosse realizada. 

Essa é a segunda vez que o projeto é levado à votação na Casa. Na última quarta-feira (14) uma votação foi realizada pela Comissão de Educação e Cultura e pela de Finanças, havendo como resultado a rejeição nas duas frentes.

O PL do piso, de autoria do governo estadual, estabelece congelamento do piso salarial dos professores da rede pública do estado, além de não considerar os vencimentos dos profissionais aposentados.

Estiveram presentes na sessão professores, manifestantes e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Na manhã desta terça-feira (25), os professores da rede municipal de ensino do Recife aceitaram a proposta de reajuste salarial da prefeitura. Distante dos 14,95%, previsto por lei federal, a categoria, organizada pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), decidiu em assembleia concordar com o aumento de 8,5% linear.

"Infelizmente, a gente não conseguiu os 14,95% do piso na carreira, mas a nossa categoria vai seguir lutando. Porque que a gente conseguiu avançar foi com a nossa luta", disse Anna Cristina Davi, coordenadora geral do Simpere. 

As negociações entre Prefeitura do Recife e os professores da rede estadual estavam suspensas desde o dia 4 de abril como forma da categoria cessar as paralisações. Na última mesa de negociação entre a gestão municipal e o Simpere, no dia 29 de março, foi ofertado um reajuste, aplicado à carreira, de apenas 7,5%, que foi rejeitada pelos profissionais.

Desde o final de março, os professores da rede municipal de ensino do Recife estão em greve. Organizados pelo Sindicato Municipal Dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), a categoria reivindica o reajuste salário de 14,95%, previsto por lei federal, aplicado à carreira.

Após algumas mesas de negociação, a Prefeitura do Recife, por meio de ofício enviado ao Simpere na última segunda-feira (3), afirmou que não haverá novas propostas até que os docentes encerrem a greve. À reportagem, a coordenadora geral do Simpere, Jaqueline Dornelas, afirmou que a categoria, durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (4), decidiu pela continuidade da paralisação. 

"A categoria não aceita essa condição do prefeito [João Campos] em atrelar a reabertura da negociação á suspensão da greve. Nós entendemos que isso é um processo democrático, que o Simpere está aberto á negociação e que o governo tem que dar um sinal de que quer resolver o conflito abrindo a mesa, chamando o Simpere para negociar e oferecendo um reajuste que valorize a carreira do professor, da professora que atuam nas escolas e creches públicas do Recife", pontuou Jaqueline Dornelas. 

Na última mesa de negociação entre a Prefeitura do Recife e o Simpere, no dia 29 de março, foi ofertado um reajuste, aplicado à carreira, de apenas 7,5%, que foi rejeitada pelos profissionais. Na ocasião, de acordo com a coordenadora geral do sindicato, a gestão municipal afirmou que tem condições financeiras para oferecer o reajuste [14,95%].

"A prefeitura assume que tem condições financeiras, que o limite prudencial não está no seu limite, está bom. A arrecadação está boa para pagar esse ano, eles mesmo alegam isso. Mas, eles não querem deixar esse 14,95% para o compromisso de pagar em 2024".

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Em coordenação com os atos nacionais, a enfermagem de Pernambuco tomou as ruas do Centro do Recife em uma caminhada, nesta sexta-feira (10), para cobrar do Governo Estadual um posicionamento sobre a implementação do piso salarial da categoria. A reinvindicação tem base na proposta do piso salarial nacional, que foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano passado, através de uma emenda, mas barrado na Suprema Corte sob a justificativa de ausência de fundos e possível colapso na saúde. 

Durante a campanha, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tratou uma implementação estadual do piso como promessa para seu mandato. Agora, os profissionais cobram da gestora e de sua vice, Priscila Krause (Cidadania), a criação da medida no estado junto aos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O protesto no Recife teve como destino o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo, onde a segurança recebeu os manifestantes com uma barreira, por volta do meio-dia. Pouco tempo depois, uma comissão de oito pessoas, entre representantes do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe) e Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe). Um dos membros da comissão foi o deputado estadual João Paulo (PT). 

Categoria se diz ‘decepcionada’ 

O ato reuniu centenas de pessoas, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde também prestaram apoio ao movimento. A técnica de enfermagem Carla Elizabeth Ramos, de 41 anos, representante do Satenpe, trabalha na função há 15 anos e reveza esforços entre a rede estadual e municipal. Seu maior tempo de trabalho é na Universidade de Pernambuco (UPE).  

“A gente espera que ela [Raquel] não seja tão política. Tudo dela é esperar destravar 'lá em cima' [Governo Federal]. Todo mundo está esperando destravar lá em cima, mas a gente sabe que o estado tem condições de pagar. Ela prometeu na campanha. Muita gente que está aqui votou em Raquel confiando na promessa dela e depois ela voltou atrás na proposta dela. Isso prejudica a categoria, mas fica feio para ela. É vergonhoso. A gente colocou uma mulher lá em cima porque a gente achou que ela ia pensar em uma categoria que, em sua maioria, é formada por mulher. Mulheres negras, mães de família. Raquel Lyra é uma decepção para a enfermagem”, disse a trabalhadora. 

Ela continuou: “As condições de trabalho são péssimas. As instituições estão sucateadas, falta sabonete para lavar a mão, falta medicação para paciente, faltam recursos humanos. O estado trabalha pagando plantão extra”. 

Uma outra queixa local é o plano de cargos e carreiras da UPE, que teve a última atualização em 2007, há 16 anos. O diretor sindical da universidade, Ivanildo Cândido, é enfermeiro socorrista há 18 anos e viu a última formação de um plano de carreiras quando só tinha dois anos de serviço. “Na UPE a gente tem um plano de cargo e carreira, mas é de 2007, muito defasado. Os servidores de nível médio atualmente recebem quase um salário-mínimo, o que é muito baixo. Muitas vezes o servidor continua trabalhando doente, quando já deveria estar aposentado”, disse Cândido. 

“O governo tem que se posicionar e cumprir o que prometeu em campanha. O governo estadual, junto aos governos municipais, ficam atrelando a aprovação do piso à aprovação da medida provisória pelo presidente da República, mas isso pode acontecer à parte. A medida pode ser aprovada lá depois, mas o governo aqui pode resolver esse impasse e evitar conflito de categorias. A gente entende que cada vez mais a enfermagem está se unindo e pronta para dizer basta. A gente não quer só aplausos, a gente quer valorização em forma de piso nacional”, completou. 

Mobilização nacional 

Entidades representativas de enfermeiros e enfermeiras fizeram, nesta sexta-feira (10), uma greve nacional da categoria. A paralisação ocorre em protesto ao impasse que envolve o piso salarial da enfermagem. De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% são destinados aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. 

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022, que pode viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira. A PEC vai à promulgação.

Antes de chegar ao Senado, a PEC 42/2022 havia sido aprovada na Câmara os Deputados (na semana passada).

A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para bancar esse piso salarial nacional no setor público, nas entidades filantrópicas e nos prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso. 

Na quinta-feira (15), o Supremo formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas faltava o último voto, que foi proferido nesta sexta-feira (16) pela presidente, ministra Rosa Weber, que é oriunda da Justiça do Trabalho. 

Para Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) já foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional. 

"A avaliação de riscos e impactos negativos produzida unilateralmente pela entidade autora não pode prevalecer, ao menos em juízo delibatório [apreciação judicial], sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada", afirmou. 

A ministra também descartou risco de lesão à autonomia dos estados e municípios. "O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exercício de sua competência constitucional, apenas institui o parâmetro remuneratório mínimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no âmbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores públicos", completou. 

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. 

Após a decisão, o caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9).  Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. 

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei. 

Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial para os profissionais da enfermagem. Ele adiantou que vai solicitar ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas nos próximos dias.

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade sobre os riscos de demissão em massa nos hospitais. O ministro mencionou ainda a redução da qualidade de serviços no setor da saúde, com fechamento de leitos.

"O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados", disse o ministro na decisão."

Mais uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro neste período eleitoral, o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, foi sancionado por ele no início de agosto e começaria a ser pago amanhã. O texto estabelece esse valor para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao suspender temporariamente a medida, Barroso solicitou que todos os entes envolvidos - Estados e municípios, Ministério da Saúde, entidades ligadas ao setor e Legislativo - se manifestem em 60 dias.

Barroso citou no relatório uma pesquisa realizada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) sobre as medidas a serem adotadas para o cumprimento dos novos pisos salariais. Das 2.511 instituições entrevistadas, 77% responderam que precisarão reduzir o corpo de enfermagem; 65% terão que reduzir pessoal em outras áreas e 51% disseram que reduzirão o número de leitos.

"A partir das informações coletadas, estima-se que 80 mil profissionais de enfermagem serão demitidos e 20 mil leitos serão fechados em todo País, como decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais", destaca Barroso.

Ele também falou sobre as dificuldades dos Estados em cumprir a decisão, mencionando as diferenças de patamar salarial entre as unidades da federação para se igualar o piso. "A comparação entre os novos pisos e a média salarial praticada nas unidades da Federação evidencia que, no Estado de São Paulo, o aumento salarial necessário para o atingimento do novo piso dos enfermeiros seria de apenas 10%, enquanto, no Estado da Paraíba, o aumento seria de 131%."

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta sexta0feira (22), que vai passar a pagar o piso reajustado aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de saúde ambiental e controle de endemias (asaces) a partir deste mês de julho. O reajuste é reflexo da Emenda Constitucional nº120 publicada no último mês de maio.

O valor do piso sai de R$ 1.573,25 para R$ 2.424,00 estabelecendo que nenhum servidor dessas duas categorias receberá abaixo dos dois salários mínimos conforme fixado pela emenda. 

Ao todo, 2.766 agentes devem ser beneficiados com o ajuste considerando variação dos vencimentos de acordo com a progressão da carreira estabelecida pelo Plano de Cargos e Carreiras que rege as categorias.

O pagamento da folha de julho contemplará também o complemento dos meses de maio e junho, sendo R$ 1,6 milhão correspondente ao pagamento de julho e R$ 2,4 milhões ao ajuste aplicado nos meses de maio e junho. 

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o projeto de lei 2564/20, que fixa o piso salarial da enfermagem no Brasil, na última quarta-feira (4). A votação aconteceu após uma grande cobrança dos profissionais da área, que lutam pela melhoria de suas condições de trabalho desde o início da pandemia da covid-19, em 2020.

A aprovação teve uma vitória expressiva, com 449 votos a favor e 12 contra o projeto de lei. Esses 12 votos partiram apenas do partido Novo, que destacou o impacto orçamentário ocasionado pela proposta, tendo em vista que o piso salarial foi estabelecido em R$ 4,5 mil para 6 horas de trabalho diário para enfermeiros. “Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar”, disse o líder do partido, Tiago Mitraud.

Pernambuco

Todos os 25 deputados do estado de Pernambuco votaram a favor do piso salarial. são eles: André Ferreira (PL), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (Republicanos), Carlos Veras (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho (União), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PL),  Gonzaga Patriota (PSB), Luciano Bivar (União), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), Ossesio Silva (Republican), Pastor Eurico (PL), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (Avante), Silvio Costa Filho (Republicanos), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (Rede) e  Wolney Queiroz (PDT).