Tópicos | 33ª fase

O diretor-presidente da Queiroz Galvão, Petrônio Braz Junior, afirmou à Polícia Federal que, 'sob sua gestão', não houve procedimentos ilícitos em licitações da Petrobras. A construtora foi alvo da Operação Resta Um, 33ª fase da Operação Lava Jato, e é apontada como uma das empreiteiras que participavam do 'Cartel VIP' de empresas que agiram na estatal para se apossar de contratos bilionários, entre 2004 e 2014.

Petrônio Braz Júnior é diretor-presidente desde 2013. O executivo foi conduzido coercitivamente - quando o investigado é levado a depor obrigatoriamente e liberado - na Operação Resta Um, deflagrada terça-feira, 2.

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"Desconhece a denominação 'O Clube das 16', somente tendo ouvido falar pela imprensa; que afirma, com segurança, que, sob sua gestão, não ocorreu qualquer participação indevida da Construtora Queiroz Galvão/Brasil em processos licitatórios na Petrobras; que reafirma desconhecer a existência do 'Clube das 16'", declarou.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Petrônio Braz Júnior foi o responsável pela assinatura do contrato com a Costa Global Consultoria, empresa do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema de propinas instalado na estatal entre 2004 e 2014. Os investigadores afirmam que o contrato era ideologicamente falso celebrado por 'um serviço não prestado, a fim de acertar o pagamento de propina atrasada'.

A Costa Global, afirma o Ministério Público Federal, era usada por Paulo Roberto Costa para o recebimento de propinas 'atrasadas'. A quebra de sigilo bancário da Costa Global apontou seis depósitos da Queiroz Galvão, que de acordo com a força-tarefa 'totalizaram R$ 563.100 mil de propina'.

À PF, Petrônio Braz Júnior declarou nunca ter conhecido 'o senhor Paulo Roberto Costa.

"O contrato celebrado entre a Construtora Queiroz Galvão Brasil com a empresa Costa Global Consultoria, o qual foi assinado por ele, declarante, teve a avaliação do Departamento Jurídico da Construtora Queiroz Galvão Brasil, e, portanto, para ele, declarante, não era ideologicamente falso", afirmou.

"O declarante soube, à época, que toda a parte de contato comercial anterior à assinatura foi realizada pela IESA, uma empresa de engenharia que, em alguns projetos, era consorciada da Construtora Queiroz Galvão Brasil."

O presidente da Queiroz Galvão disse que desde a Construtora Queiroz Galvão Brasil mantinha um acordo de cooperação com a IESA na prospecção e execução de negócios na área de óleo e gás'. O executivo relatou que 'foi a IESA que apresentou o projeto de prospecção de minirrefinarias, cuja consultoria seria feita pela Costa Global'.

"O valor do contrato de R$ 563 mil não era significativo, diante dos volumes financeiros tratados pelo declarante nos demais contratos, que giravam em torno de milhões de reais, e portanto não chamou sua atenção; que na época da assinatura do contrato Paulo Roberto Costa já não tinha mais qualquer vinculação com a Petrobras, de onde já havia se afastado há mais de um ano, que só tomou conhecimento desses fatos, em detalhes, posteriomente à deflagração da Operação Lava Jato", afirmou.

"Nessa época sequer sabia quem era Paulo Roberto Costa; e reafirma que nunca se reuniu com Paulo Roberto Costa para tratar do referido contrato, ou com qualquer representante da empresa Costa Global Consultoria."

Ao comentar a Operação Resta Um, 33.ª fase da Lava Jato deflagrada nesta terça-feira (2) o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a empreiteira Queiroz Galvão representa "todos os pecados". Lima compõe a força-tarefa do Ministério Público Federal. "Todos os pecados, toda espécie de crime", disse o procurador, ao divulgar detalhes da investigação

O nome da operação é uma referência ao fato de a Queiroz Galvão ser a última empreiteira do cartel Vip que se instalou na Petrobras para assumir o controle de contratos bilionários e um esquema de repasses de propinas a políticos e ex-dirigentes da estatal petrolífera.

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"A Queiroz Galvão está envolvida no pagamento de propinas através de caixa um, doações eleitorais sob o manto de uma suposta legalidade. Temos caixa 2, por exemplo, pagamento para a campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006, também em propinas. Temos corrupção efetiva através de Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato)", descreveu o procurador.

Lima anotou, ainda, que a empreiteira manteve funcionários no exterior, para driblar a ação das autoridades brasileiras - expediente que também teria sido utilizado pela Odebrecht.

O procurador relembrou, ainda, que a Queiroz Galvão protagonizou o repasse de R$ 10 milhões, em 2009, para barrar as investigações da CPI da Petrobras, operação que envolveu o senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB, morto em 2014.R

Ao alcançar a construtora Queiroz Galvão, alvo da Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato, a força-tarefa da maior operação contra corrupção no Brasil abre uma nova frente de investigação que, por consequência, pode atingir o PSDB e o PMDB. Delatores já relataram à Lava Jato as relações da empreiteira com os dois partidos.

O primeiro colaborador a citar a Queiroz Galvão em delação foi o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em outubro de 2014, o executivo declarou que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra - morto em março de 2014 - o procurou e cobrou R$ 10 milhões para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, aberta em julho de 2009 no Senado, fosse encerrada.

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De acordo com Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O tucano teria dito ao ex-diretor que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado as informações sobre o pagamento ao PSDB, reveladas por Paulo Roberto Costa. Em janeiro deste ano, outro delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB para "abafar" a CPI da Petrobras de 2009.

Um dos delatores-bomba da Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolveu o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) em propina da para campanha eleitoral em São Paulo. O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (ex-PMDB, atualmente no PDT) para a Prefeitura de São Paulo. A Queiroz Galvão teria repassado R$ 1,5 milhão para o esquema.

As declarações de Sérgio Machado não fazem parte da Operação Resta Um e estão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sérgio Machado revelou também em um de seus depoimentos o medo e a preocupação com possível "delação" da empreiteira Queiroz Galvão. Empreiteiras não fazem delação premiada, mas, sim, acordos de leniência. O delator poderia estar se referindo aos executivos da empreiteira quando disse do seu temor de uma eventual delação da empreiteira. A Queiroz Galvão não fechou acrdo de leniência e seus dirigentes não fizeram delação premiada na Lava Jato.

Sérgio Machado foi próximo aos barões do PMDB e liderou a Transpetro entre 2003 e 2014. O executivo relatou à Procuradoria-Geral da República que em conversas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), em fevereiro desate ano, a "delação" da Queiroz foi abordado.

"Conversaram ainda sobre o receio do depoente de novas delações e o risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da Transpetro", disse o delator no seu depoimento.

"Registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às empresas Queiroz Galvão, que ainda não havia feito delação, e Camargo Corrêa, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto; que apesar de o depoente tratar diretamente com os donos de tais empresas ainda assim haveria risco em caso de delação", disse Machado no seu depoimento.

Os partidos políticos negam ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado os repasses.

O alvo da Operação Resta Um, deflagrada nesta terça-feira (2) pela Polícia Federal, é a construtora Queiroz Galvão, suspeita de ter pago R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra. A PF está cumprindo 23 mandados em vários Estados brasileiros.

A PF informou que os executivos da empresa são investigados, "pela prática sistemática de pagamentos indevidos a diretores e funcionários da Petrobras".

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Na 33.ª fase da Operação da Lava Jato, são cumpridos pela Polícia Federal mandados com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela empreiteira Queiroz Galvão com a estatal petrolífera.

Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira mencionada era acionista líder.

As investigações indicam que a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel de empreiteiras que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. Esse cartel maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal.

Além dos ajustes e fraude a licitações, as evidências colhidas nas investigações revelam que houve corrupção, com o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo a Lava Jato, executivos da Queiroz Galvão pagaram valores indevidos em favor de altos funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento. Em sua parte já rastreada e comprovada, as propinas se aproximam da cifra de R$ 10 milhões. Esses crimes estão comprovados, segundo a PF, por farta prova documental que corroborou o depoimento de, pelo menos, cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras.

Para além disso, a investigação também objetiva se aprofundar sobre os fortes indícios existentes de que milhões de dólares em propinas foram transferidos em operações feitas por meio de contas secretas no exterior.

As evidências apontam que os pagamentos foram feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip. A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras.

Por fim, as medidas deflagradas buscam colher provas adicionais do delito de obstrução à investigação de organização criminosa pela então realizada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então.

A procuradora da República Jerusa Viecili destacou a importância para a investigação dos acordos de colaboração e de leniência firmados pelo Ministério Público, "pois iluminam o caminho a percorrer para a obtenção de provas, quando não são acompanhados já pela apresentação de evidências consistentes dos crimes praticados".

Afirmou ainda que chama a atenção "a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no exterior".

O Grupo Queiroz Galvão foi identificado, durante a Lava Jato, como o terceiro com maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões.

O histórico de envolvimento do grupo com grandes esquemas de corrupção não é inédito, já figurado nas operações Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha - tendo sido as duas últimas anuladas nos tribunais superiores.

Segundo o procurador Diogo Castor, a banalização das anulações de provas representa um alento para os criminosos que já tiveram participação em esquemas criminosos provados. "Infelizmente se essas operações tivessem um mínimo de efetividade, talvez a Lava Jato nem precisasse existir" assinalou.

Já o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, ressaltou a gravidade da obstrução dos trabalhos de apuração de 2009, porque "a investigação da CPI era como um guardião da Petrobras. As evidências indicam que o ladrão roubou a casa e, em seguida, matou o vigia".

Dallagnol sublinhou, ainda, na mesma linha de Castor que "a corrupção que colhemos é fruto da impunidade dos crimes passados. Esses crimes investigados hoje são filhos de um sistema de justiça criminal disfuncional, o qual falhou em punir casos pretéritos em que as mesmas empresas da Lava Jato eram investigadas".

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a Operação Resta Um, etapa de número 33 da Lava Jato. Cerca de 150 policiais cumprem mandados em diversos municípios brasileiros. O alvo é a construtora Queiroz Galvão.

São 23 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e cinco de condução coercitiva em cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

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