A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Ministério Público em Pernambuco (MPT-PE) entraram em acordo judicial após a companhia ter sido acusada de uso de terceirização ilegal de funções. Como parte do acordo, a empresa se comprometeu a regularizar as atividades e realizará investimentos na área social.

A Compesa terá um prazo de 180 dias para garantir que os trabalhos específicos da empresa sejam executados apenas por funcionários especializados. A instituição também financiará duas obras sociais: o sistema de drenagem no Beco da Tramways, em Santo Amaro, e um centro de educação infantil, no Ibura. O investimento será de R$ 3 milhões. 

Outra ação com a qual a Compesa se comprometeu será uma doação de R$ 1 milhão, a ser dividida entre sete instituições de assistência social e de saúde. Serão contempladas a Associação Lar do Amanhã, a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Pernambuco, o Abrigo Cristo Redentor, a Associação Lar Espírita Clara de Assis, o Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco, o Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro e a Casa Padre Ângelo Melloto. 

Caso a companhia não cumpra com o acordo, o MPT cobrará imediatamente os valores a serem doados acrescidos de multas de 100% no valor original. Inspeções também serão realizadas para averiguar a situação dos funcionários e, caso haja irregularidades, serão cobras multas no valor de R$ 10 mil.

Caso -  A investigação contra a Compesa foi instaurada ainda em 1995, quando o MPT-PE constatou a presença de empregados terceirizados em funções de especialidade da companhia, como em serviços de tratamento de água e manutenção de sistemas hidráulicos. A Ação Civil Pública foi movida em 1996.

As instituições só são autorizadas a terceirizar serviços que não competem a ela diretamente, no caso da Compesa, serviços como limpeza e segurança. O encerramento da Ação Civil Pública foi firmado entre MPT e a Compesa em setembro de 2014.