Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do Telegram no Brasil, na última sexta-feira (18), as operadoras e empresas, como a Apple e Google, devem acatar a decisão em um prazo de cinco dias, ou seja, até a próxima terça-feira (22). A ação dessas instituições deve ser feita no caso do aplicativo não cumprir as determinações judiciais apontadas desde fevereiro de 2022.
O anúncio da suspensão do app no país levantou uma série de questionamentos dos usuários. As principais dúvidas são sobre quem será responsável pelo bloqueio, o que levou a decisão, assim como, a duração da medida no país. O LeiaJá traz informações sobre como será aplicada a decisão do STF. Confira:
##RECOMENDA##Qual o motivo da suspensão?
A ordem do ministro Alexandre de Moraes acatou um pedido da Polícia Federal (PF), que alega o descumprimento de ordens judiciais por parte do Telegram. Recentemente, o aplicativo de mensagens, após determinação do Supremo, bloqueou perfis que compartilhavam notícias falsas, sendo um dos principais canais disseminadores de fake news o do blogueiro Allan dos Santos, apontado como aliado da família Bolsonaro.
Mesmo com a suspensão desses perfis, o Telegram descumpriu outras decisões: a não entrega de informações cadastrais e o bloqueio de repasse do de recursos à justiça. Para a PF, o app tem uma postura “não colaborativa” e, como isso, “o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Como será aplicado e até quando dura o bloqueio?
Os provedores de internet serão os responsáveis pelo bloqueio do Telegram no Brasil. A responsabilidade foi pontuada pelo STF e indica que as empresas "devem inserir obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo". A mesma medida vale para as companhias de telefonia.
Para fazer valer a decisão, a Apple e Google no Brasil deverão retirar o app das lojas virtuais (App Store e Play Store), ou seja, não será possível realizar o download, assim como, quem deletá-lo não terá mais acesso até que a plataforma cumpra as determinações jurídicas.
A decisão do STF prevê o pagamento de multa diária, no valor de R$ 100 mil, para instituições que não seguirem a determinação. Já para o Telegram, a pena diária é de R$ 500 mil em caso de não contribuição dos representantes legais e dirigentes.
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