Os atrasos nos pagamentos por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 475 contratos de obras em rodovias federais têm colocado em risco a segurança dos motoristas, alerta a Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor).
De acordo com entidade, as empreiteiras responsáveis por todos os contratos em vigor no País têm recebido com atrasos de até 120 dias e a dívida do governo com o setor se mantém em cerca de R$ 1,8 bilhão.
##RECOMENDA##Além das obras de construção e expansão paralisadas, 60% dos contratos com pagamentos em atrasos se referem a manutenção e conservação das rodovias. De acordo com a entidade, as 252 empresas afetadas já reduziram em 40% o ritmo de trabalho nos canteiros desde março e parte delas já admitem não ter condições financeiras para honrar cerca de 200 contratos. Um dos empreendimento afetados é a duplicação da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como a "Rodovia da Morte".
"Até setembro do ano passado, o setor tinha seus pagamentos rigorosamente em dia, como nos últimos cinco anos. Havia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as empresas conseguiam até antecipar seus cronogramas físicos", afirma o presidente da Aneor, José Alberto Ribeiro. "Mas agora estamos recebendo com atrasos de 90 a 120 dias", reclama.
O executivo acrescenta que o corte no Orçamento do Ministério dos Transportes em 2015 reduziu pela metade os recursos disponíveis para os pagamentos dessas obras. De acordo com Ribeiro, os serviços de manutenção estão entre os mais afetados pelo corte.
"Em 2014, havia R$ 1,2 bilhão por mês em média no orçamento para todas as obras do setor e agora esse montante caiu para R$ 600 a R$ 700 milhões. Mas agora o governo está arrecadando R$ 1,2 bilhão por mês com a Cide e queremos esses recursos. Não podemos continuar trabalhando com migalhas por mês", completa o presidente da Aneor.
Além da demora nos pagamentos, as empreiteiras alegam a necessidade de aditivos nos contratos que compensem a alta de 35% do custo do asfalto - imposta pela Petrobras - desde novembro do ano passado.
O asfalto é principal insumo do setor, respondendo por 45% do custo das obras. "Esse é mais um fator de insegurança que pode afastar investidores da nova Fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL)", afirma o executivo.
A maioria dos contratos atuais acabam até novembro de 2016. E, para garantir a segurança das estradas, a Aneor propõe que o DNIT divida futuramente a malha atual em 120 lotes para manutenção, com o investimento federal de R$ 3,7 bilhões por ano, totalizando R$ 18 bilhões em cinco anos. "Se não houver esses recursos, que se faça em seis anos", defende Ribeiro.
