O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará uma audiência preliminar nesta quarta-feira (22) para tentar solucionar o pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça para intervenção do Estado no município de Araripina. A sessão será dirigida pelo presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, em seu gabinete, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio, às 10h. 

O prefeito de Arararipina, Lula Sampaio e a Procuradoria Geral de Justiça foram convocados para a audiência, que foi marcada com base no Regimento Interno do TJP. De acordo com o Regimento, será feita a distribuição do processo e haverá uma tentativa de solução acordada entre as partes. Se não houver conciliação, o processo será entregue para algum dos integrantes da Corte Especial, órgão responsável por julgar o caso.

Pedido de intervenção - foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça com base no relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito de Araripina, Lula Sampaio. Entre os argumentos apresentados está o inciso III do artigo art. 35 da Constituição federal, que diz que o “Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”.

Contra Lula Sampaio recaem 12 acusações feitas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), todas baseadas no relatório do TCE. 

Nesta segunda-feira (20), o prefeito foi afastado pela terceira vez do cargo.