São muitos os casos de pessoas beneficiadas pela doação de órgãos e que tiveram uma segunda chance de seguir com suas vidas. Mas isso só foi possível graças a atitude solidária de quem escoheu ser um doador. Embora haja campanhas e eventos em todo o país para conscientizar e mostrar como é possível salvar o maior número de vidas por meio da iniciativa da doação, muitos ainda não sabem como proceder para que sua vontade seja cumprida após a morte.

Segundo a médica Ilka Boin, responsável pelo transplante de fígado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ideal é que os parentes estejam cientes da vontade de doação da pessoa morta. "Quem tem a intenção de ser doador deve conversar com a família e se a pessoa quiser também pode deixar isso testamentado em cartório para não restar dúvida", explica Ilka.

A médica que também é membro do Departamento de Transplante Hepático da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) ressalta que, em geral, os familiares trazem a resolução aos médicos no ato do óbito. "Normalmente a família já vem com a vontade expressa e não fica aquela coisa angustiada de dúvida se a pessoa queria ou não doar seus órgãos e tecidos", declara.

Apesar de não existir um cadastro específico de doadores tampouco valerem os registros em documentos de identidade, carteiras de habilitação e carteirinhas de doador, a lei 9.434/97 regulamenta o tema. Muitas dúvidas surgem diante dos casos nos quais a doação de órgãos é feita por famílias de menores de idade ou incapazes. "No caso de menores de idade e outras pessoas civilmente incapazes, retirada de órgãos e tecidos só será realizada mediante autorização expressa de ambos os pais ou responsáveis legais", explica o advogado Douglas Madeira.

É importante ressaltar que a doação é um ato de amor ao próximo e que não haverá responsabilidade da família do doador caso o receptor não tenha seu problema de saúde sanado, como esclarece Madeira que é sócio do escritório Ávila Ribeiro e Fujii Sociedade de Advogados de Campinas-SP. "Se a solução à saúde do transplantado infelizmente não vir a se cumprir, estaríamos diante de um grande infortúnio, ao qual não caberia fundamentar responsabilidade a ninguém senão ao acaso", destaca.

Um doador pode salvar até nove vidas. Considerado uma referência mundial no assunto, o Brasil teve no primeiro trimestre de 2019 o número de 1.448 transplantes de rins, 512 transplantes de fígado, 3.400 transplantes de córneas e 742 de medula óssea, segundo dados são da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.