Tópicos | ataques antidemocráticos

 O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contratou o Instituto Voto Legal durante as eleições de 2022, para produzir relatórios sobre a segurança das urnas eletrônicas. A empresa recebeu do partido cinco parcelas de R$ 225 mil, somando R$ 1.125 milhão. As informações foram divulgadas através de uma publicação do jornalista Lauro Jardim. 

Na época, o parecer do Instituto Voto Legal solicitou a anulação dos votos registrados em 279 mil urnas durante o segundo turno da disputa presidencial. No entanto, esse pedido foi prontamente rejeitado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que além de descrevê-lo como falso, aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL por litigância de má-fé. 

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Vale ressaltar que, o julgamento de Bolsonaro em curso no TSE não está relacionado à contratação do Instituto Voto Legal ou aos relatórios produzidos por ele. O processo em questão diz respeito às declarações antidemocráticas feitas pelo ex-mandatário em um discurso no Palácio da Alvorada, na presença de embaixadores de diferentes países. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas.

No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Silveira logo após a condenação. Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

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Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado - ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há "qualquer óbice ao início do cumprimento da pena".

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