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O Governo do Estado sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei que amplia o Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios da Mata Sul e do Agreste Meridional que foram atingidos pelas chuvas do início de julho. Para isto, o governador Paulo Câmara liberou mais R$ 22 milhões. É a terceira expansão do recurso, que chega ao total de R$ 151 milhões, com 100.319 famílias beneficiadas.

Na primeira etapa do Auxílio Pernambuco, voltada a 30 municípios, 99,06% dos recursos estaduais já foram liberados, o que corresponde a R$ 121 milhões. Considerando outros seis municípios incluídos posteriormente na previsão de recebimento do benefício e os 28 agora inseridos, o montante total disponibilizado aumentou 25%.

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Os municípios contemplados com o repasse extra são: Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha.

Municípios que já receberam recursos para pagamento do Auxílio Pernambuco e valores recebidos:

Recife: R$ 33.051.902,05

Jaboatão dos Guararapes: R$ 18.625.044,23

Olinda: R$ 11.445.163,19                        

Paulista: R$ 9.863.584,11                          

Cabo de Santo Agostinho: R$ 5.908.238,60

Camaragibe: R$ 3.882.658,45

Abreu e Lima: R$ 4.306.327,47

Igarassu: R$ 4.286.630,80

São Lourenço da Mata: R$ 3.481.481,76

Goiana: R$ 2.724.113,02

Palmares: R$ 2.433.491,83

Moreno: R$ 2.171.843,80

Paudalho: R$ 2.090.769,77

Limoeiro: R$ 1.933.196,41

Timbaúba: R$ 1.767.363,15

Bom Jardim: R$ 1.759.992,79

Aliança: R$ 1.644.862,57

Sirinhaém: R$ 1.073.659,14

Glória do Goitá: R$ 1.069.084,43

Nazaré da Mata: R$ 1.052.310,49

Pombos: R$ 1.045.321,35

Vicência: R$ 850.514,92

Macaparana: R$ 801.209,71

Chã Grande: R$ 799.049,43

Araçoiaba: R$ 702.599,29

São José da Coroa Grande: R$ 688.366,85

Lagoa do Carro: R$ 638.426,26

São Vicente Férrer: R$ 608.944,80          

Tracunhaém: R$ 530.285,19

 

Total já repassado: R$ 121.236.435,86 (99,06%)

Total a ser executado (1ª etapa): R$ 122.387.483,85

 

Município ainda com pendências cadastrais:

 

Passira (receberá R$ 1.151.047,99)

 

Municípios incluídos na lista de localidades beneficiadas pelo Auxílio Pernambuco pela Lei nº 17.836, de 30 de junho de 2022, e valores a serem recebidos:

Chã de Alegria: R$ 595.983,12

Correntes: R$ 687.604,40

Itamaracá: R$ 912.654,74

João Alfredo: R$ 969.584,47

Primavera: R$ 543.882,25

Quipapá: R$ 789.391,71

 

Total previsto: R$ 4.499.100,69


 

Municípios da Mata Sul e do Agreste a serem atendidos pelo Auxílio Pernambuco e valores a serem recebidos:

Água Preta: R$ 1.080.394,13

Águas Belas: R$ 1.959.500,99

Angelim: R$ 420.110,91

Barreiros: R$ 1.843.735,40

Belém de Maria: R$ 536.257,73

Bom Conselho: R$ 1.601.911,12

Brejão: R$ 396.601,98

Caetés: R$ 1.085.858,36

Calçado: R$ 358.098,17

Canhotinho: R$ 782.275,49

Capoeiras: R$ 715.052,66

Catende: R$ 1.857.840,76

Correntes: R$ 687.604,40

Cortês: R$ 565.866,27

Jaqueira: R$ 469.543,20

Jucati: R$ 425.956,38

Jupi: R$ 629.403,92

Jurema: R$ 669.051,41

Lagoa do Ouro: R$ 484.792,24

Iati: R$ 891.051,94

Itaíba: R$ 1.145.075,45

Maraial: R$ 489.875,25

Palmeirina: R$ 323.025,39

Panelas: R$ 973.905,03

Paranatama: R$ 585.181,72

Saloá: R$ 568.916,08

São Benedito do Sul: R$ 413.884,22

Terezinha: R$ 261.012,65

 

Total previsto: R$ 22.221.783,25

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Auxílio Pernambuco (recursos totais): R$ 151.420.883,94

Famílias a serem atendidas: 100.319

*Da assessoria de imprensa

Até esta segunda-feira (27), o Governo do Estado repassou recursos para o pagamento do Auxílio Pernambuco a 64 mil famílias afetadas pelas chuvas ocorridas entre o fim de maio e o início de junho deste ano. Isso corresponde a 77% do contingente de 83 mil famílias pernambucanas com previsão de receber o benefício, que está sendo pago em uma única parcela de R$ 1,5 mil.

O montante é destinado conforme o cumprimento de procedimentos legais pelas prefeituras de 31 municípios em estado de emergência, como é praxe em transferências entre o Fundo Estadual de Assistência Social e os Fundos Municipais de Assistência Social.

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Dos R$ 124,7 milhões destacados para o auxílio, R$ 96 milhões já foram liberados para 16 municípios que cumpriram os trâmites: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, São Lourenço da Mata, Moreno, Palmares, Sirinhaém, Timbaúba, Aliança, Vicência, Macaparana, Tracunhaém, São Vicente Férrer e Bom Jardim. Outros 15 municípios têm pendências cadastrais e, por isso, ainda não tiveram acesso aos recursos. O pagamento à população é feito diretamente pelas prefeituras. 

“Foram destinados recursos para pagamento do Auxílio Pernambuco a mais de 70% das famílias afetadas pelas chuvas e temos realizado todos os esforços de apoio aos municípios ainda com pendências, muitos deles em fase de cadastramento dessas pessoas, que precisam reconstruir suas vidas e suas casas. Os recursos estão disponíveis por parte do Estado, restando a alguns municípios o cumprimento de trâmites que envolvem a criação de uma conta bancária específica e a assinatura de um termo de aceite, praxe nesse tipo de operação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley.

Benefício continuado

Diferentemente do cadastro relativo ao Auxílio Pernambuco, feito pelas gestões municipais, cabe à Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco realizar o cadastramento de quem vai receber o benefício continuado de um salário mínimo a ser pago a dependentes de pessoas falecidas em decorrência dos efeitos das chuvas. Esse processo segue em andamento e depende da apresentação de documentos que comprovem o grau de parentesco com as vítimas. Os responsáveis familiares de 63 pessoas já tiveram análises cadastrais validadas. A previsão é de que o benefício seja aplicado na folha de pagamento de julho, com pagamento no dia 29 do próximo mês. 

Valores e detalhamento de municípios do Auxílio Pernambuco 

Recife: R$ 33.051.902,05

Jaboatão dos Guararapes: R$ 18.625.044,23

Olinda: R$ 11.445.163,19

Paulista: R$ 9.863.584,11

Cabo de Santo Agostinho: R$ 5.908.238,60

São Lourenço da Mata: R$ 3.481.481,76

Palmares: R$ 2.433.491,83

Moreno: R$ 2.171.843,80

Timbaúba: R$ 1.767.363,15

Bom Jardim: R$ 1.759.992,79

Aliança: R$ 1.644.862,57

Sirinhaém: R$ 1.073.659,14

Vicência: R$ 850.514,92

Macaparana: R$ 801.209,71

São Vicente Férrer: R$ 608.944,80

Tracunhaém: R$ 530.285,19 

Total já liberado: R$ 96.017.581,84

Municípios que ainda receberão recursos mediante cumprimento de pendências cadastrais: Abreu e Lima, Igarassu, Camaragibe, Goiana, Escada, Paudalho, Limoeiro, Passira, Glória do Goitá, Nazaré da Mata, Pombos, Chã Grande, Araçoiaba, São José da Coroa Grande e Lagoa do Carro.

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