O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), acusado de promover licitação supostamente fraudulenta quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (SP), em 2003. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o réu contratou obras e serviços de engenharia de uma empresa fantasma e teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões, em valores atualizados. Munhoz nega as acusações e diz que aguarda com serenidade a tramitação do processo.

O presidente do Legislativo, em seu segundo mandato no cargo, vai responder a processo por violação, repetida 33 vezes, do artigo 1.º do Decreto Lei 201/67, que define crimes de prefeitos - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

O Órgão Especial reúne 25 desembargadores: os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal. Por 18 votos a 1, o colegiado decretou abertura da ação e, por unanimidade, determinou o fim do segredo de Justiça que blindava os autos e a investigação do Ministério Público.

Se condenado, Munhoz pode pegar pena de 2 a 12 anos de reclusão, perda do cargo e inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de função pública, eletiva ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Boca do caixa

O Ministério Público sustenta que a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira, na gestão Barros Munhoz (2001-2004), contrataram empresa de fachada para pavimentação de estradas de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto. Segundo a acusação, a empresa "nunca existiu, tratando-se de fantasma".

A promotoria aponta uso de laranjas e apurou que cheques emitidos pela prefeitura para quitar o contrato teriam sido endossados por Munhoz e sacados na boca do caixa por funcionários. A promotoria afirma que os valores pagos pelas obras "foram desviados pelos denunciados José Antônio Barros Munhoz e seus comparsas e os objetos dos contratos foram realizados parcialmente por outra empresa".

Defesa

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), reagiu "com serenidade" à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. "(O colegiado) Procedeu de forma absolutamente correta ao abrir a ação penal", afirmou. Munhoz, que foi prefeito de Itapira em três mandatos, reconhece que "as denúncias são aparentemente graves". "Concordo plenamente que (as denúncias) precisam ser apuradas, recebo isso com muita naturalidade", disse o parlamentar.

O deputado destacou que a denúncia sobre esse contrato e outras relativas à sua administração naquele município já foram "exaustivamente" divulgadas. "Elas (as denúncias) se repetem regularmente, tenho provas disso. Tem sido assim desde 2004, a cada dois anos são repetidas", afirmou o presidente da Assembleia. "Recebo a notícia da ação penal com muita naturalidade, sem nenhum problema."

Munhoz rebate com veemência a informação de que a empresa contratada era fantasma. "A empresa existia, sim, tinha toda a documentação. As licitações e os preços foram corretos, as obras foram executadas", disse o parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.