O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (8), a prorrogação até 2025 dos incentivos fiscais à indústria automobilística instalada no Nordeste. A medida faz parte do programa Rota 2030 - criado inicialmente através de Medida Provisória (MP) 843/2018 e transformada em projeto de lei, aprovado pelo Senado na manhã de hoje minutos antes da sanção - que implementa um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

A extensão do benefício para o Nordeste, que se encerraria em 2020, é oriunda de uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei. A iniciativa beneficia em Pernambuco a Fiat e a Baterias Moura. 

“A renovação desses incentivos consolida o polo automotivo do Nordeste”, comemorou Armando em rápido pronunciamento no plenário. A emenda do senador permitirá à Fiat Chrysler investir cerca de R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos. Na última visita a fábrica da montadora em Pernambuco, no mês março, Temer prometeu a prorrogação, que saiu a menos de dois meses do fim do seu governo. 

Segundo Armando Monteiro, a Fiat Chrysler informou que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano. A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana.

Na justificativa de sua emenda, Armando ressaltou que “sem os incentivos, a viabilidade econômica dos projetos e investimentos das montadoras instaladas no Nordeste estaria comprometida e a histórica diferença competitiva delas frente aos estados do Sul e Sudeste jamais seria mitigada”.

A MP 843/2018 foi aprovada na quarta-feira (7), no Plenário da Câmara. Para se beneficiarem do novo regime tributário, as empresas, como contrapartida, terão que investir em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.