Os veículos fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) terão novas regras. A Secretaria Estadual das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), estabeleceu portaria com novos procedimentos para registro desses veículos que possuem menos de 50 cilindradas.
De acordo com o Detran, a medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes do registro de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. Por conta disso, foi percebido que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes.
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Por conta da decisão, a partir de agora, o registro e emplacamento desses veículos fabricados antes da data determinada e que não possuem o cadastro passarão por outros passos. Os condutores precisarão realizar uma vistoria no Detran, com agendamento prévio pelo site do órgão. Em seguida o cadastro na BIN deverá ser requerido pelo Departamento e após esse processo, deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN) - conhecido como chassi - através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.
Com as novas regras, os proprietários desse tipo de veículo terão até o dia 1 de novembro de 2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Passado o prazo, quem circular com as cinquentinhas sem realizarem o procedimento, estará sujeito a multas e apreensão. O Detran aponta que o prazo para cadastro na BIN vai até o dia 17 de outubro de 2017 e, passada a data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.
Com informação da assessoria
