A segunda parcela do IPVA 2018 vence nesta sexta-feira (9), em todo o estado de São Paulo, para os automóveis com final de placa 1. A data também vale para quem não pagou a prestação passada e deixou para quitar o imposto em fevereiro.

Neste caso, o consumidor não tem nenhum abatimento no valor, ao contrário de quem pagou em janeiro e conseguiu 3% de desconto. Quem não vai parcelar, mas quer antecipar o licenciamento anual, também deve recolher o seguro obrigatório DPVAT e a taxa integral do IPVA 2018. Se for o caso, também deve quitar as multas de trânsito. Após o pagamento, o usuário espera o novo documento em casa, entregue pelos correios.

O pagamento pode ser feito diretamente no caixa do banco, ou por outros canais oferecidos aos clientes, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

Para consultar o valor é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda (https://www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br/ ) com o Renavam e placa do veículo.

Os proprietários de veículos com placa final 5 têm até hoje (15) para garantir o desconto de 3% do pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além do pagamento com desconto, as outras opções são o parcelamento do imposto em três vezes sem desconto, sendo a primeira parcela em janeiro e as demais em fevereiro e março, de acordo com o final da placa, ou o pagamento à vista, em fevereiro, sem direito ao desconto. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento e regularizar o imposto. Confira o calendário no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/.

Como pagar?

Para quitar o IPVA é necessário se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).

Outra alternativa é efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), pela internet, com débito agendado em canais oferecidos pela instituição bancária, e também em casas lotéricas.

É possível fazer a consulta do valor do imposto deste ano no site www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br, digitando o número do Renavam e placa do veículo.

Os motoristas registrados em São Paulo já podem realizar o licenciamento antecipado, desde o dia 3 de janeiro, para regularizar a documentação do veículo. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o licenciamento é obrigatório para todo tipo de veículo, independentemente do ano de fabricação.

O licenciamento antecipado é feito de forma eletrônica, via sistema bancário. Para realizar a regularização é necessário pagar a taxa de R$ 87,38 mais R$ 11 do custo de envio pelos Correios, por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos caixas da rede bancária credenciada, terminais eletrônicos ou internet banking. Não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado.

O Detran.SP informa que conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo é removido para um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Serviço

Licenciamento antecipado de 2018 – Canais de comunicação do Detran.SP

Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal (www.detran.sp.gov.br), na área de “Atendimento”.

Os veículos fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) terão novas regras. A Secretaria Estadual das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), estabeleceu portaria com novos procedimentos para registro desses veículos que possuem menos de 50 cilindradas. 

De acordo com o Detran, a medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes do registro de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. Por conta disso, foi percebido que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes. 

Por conta da decisão, a partir de agora, o registro e emplacamento desses veículos fabricados antes da data determinada e que não possuem o cadastro passarão por outros passos. Os condutores precisarão realizar uma vistoria no Detran, com agendamento prévio pelo site do órgão. Em seguida o cadastro na BIN deverá ser requerido pelo Departamento e após esse processo, deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN) - conhecido como chassi - através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.

Com as novas regras, os proprietários desse tipo de veículo terão até o dia 1 de novembro de 2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Passado o prazo, quem circular com as cinquentinhas sem realizarem o procedimento, estará sujeito a multas e apreensão. O Detran aponta que o prazo para cadastro na BIN vai até o dia 17 de outubro de 2017 e, passada a data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.

Com informação da assessoria