Os brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar alguma pendência no cadastro eleitoral ou tirar o primeiro título de eleitor - serviço para os que já atingiram a idade mínima de 16 anos e desejam votar no próximo pleito. Segundo o calendário eleitoral, o cidadão deve normalizar sua situação com a Justiça até 151 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro, e assim estar apto para votar. 

Dia 6 de maio também é a data-limite para pedir transferência de domicílio eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. 

Cancelamento

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. 

No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular em todo o país. O título é cancelado, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.

Consequências 

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

*Com informações do TSE

A Justiça Eleitoral já cumpriu mais da metade da meta de recadastramento biométrico para as eleições de 2014. O objetivo é recadastrar 16 milhões de pessoas, e até agora foram recadastradas, segundo informação publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 8.710.969 eleitores.

Iniciado neste ano e previsto para terminar em 2014, o processo de recadastramento tem o objetivo de tornar mais segura a eleição, impedindo que uma pessoa tente se passar por outra no momento da votação.

Para isso, são coletadas as impressões digitais de todos os dedos das mãos, a foto e a assinatura digital do eleitor, que também deve atualizar seus dados cadastrais ao comparecer ao cartório eleitoral.

Como o eleitor deve fazer

O TSE recomenda que o eleitor agende a visita ao cartório eleitoral, mediante marcação prévia de data e hora, para se recadastrar. O agendamento pode ser feito pela internet, neste endereço.

Na mesma página, estão disponíveis os nomes das cidades escolhidas para fazer o recadastramento, processo que está sendo implantado gradativamente no país; as unidades às quais os eleitores podem recorrer; assim como seus horários e prazos de funcionamento.

Ao comparecer à unidade de atendimento, o eleitor deve apresentar o título de eleitor antigo, um documento de identificação com foto e comprovante de domicílio, todos originais.

No caso da comprovação de domicílio, os documentos deverão ter sido emitidos no período compreendido entre os 12 e três meses anteriores à data de comparecimento à unidade da Justiça Eleitoral.

Números do recadastramento

O recadastramento biométrico teve início nas eleições de 2008, quando foi adotado experimentalmente em apenas três cidades: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Pouco mais de 40 mil eleitores foram, à época, identificados biometricamente.

Nas eleições gerais de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores - de 60 municípios, pertencentes a 23 estados - participaram do pleito após a identificação de suas impressões digitais. Nas eleições municipais de 2012, a tecnologia alcançou mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios de 24 estados.

Em 2013, começou a terceira etapa do programa, desta vez com a meta de recadastrar mais 16 milhões de eleitores, de forma a possibilitar que 23,7 milhões de brasileiros estejam identificados biometricamente para as eleições de 2014.

*Com informações da Agência Senado