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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira, 12, a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar uma multa de R$ 23 milhões por demolir três casarões históricos para construir um estacionamento em Belo Horizonte. A decisão foi unânime.

As casas, demolidas em 2005, ficavam na região central da capital mineira e foram declaradas patrimônio cultural da cidade. O processo de tombamento estava em tramitação na época, mas as construções já eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental.

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A igreja entrou com o pedido de demolição, mas derrubou os casarões antes de receber a autorização da administração municipal. A ação é movida pelo Ministério Público de Minas.

Os ministros seguiram o relator, Sérgio Kukina, que votou para manter a condenação. "Minha conclusão converge no sentido da manutenção da monocrática agravada", votou o ministro.

O valor da indenização foi fixado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - R$ 18 milhões por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural e R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença também determinou que a igreja deve construir um memorial em alusão aos imóveis destruídos.

COM A PALAVRA, A IGREJA UNIVERSAL

A reportagem entrou em contato com a igreja e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

Na última quarta-feira (12), o prefeito de João Pessoa assinou, no Hotel Globo, as obras do Projeto Villa Sanhauá. O projeto viabilizará a revitalização de oito prédios antigos da rua Suassuna, no Centro Histórico da Capital. Os casarões serão restaurados e transformados em uma área de moradia e estabelecimentos comerciais.

Todo o projeto foi idealizado pelos técnicos da Secretaria de Habitação Social (Semhab), e serão desenvolvidas com recursos próprios da Prefeitura de João Pessoa, com orçamento de R$ 4.211.934,00. Os oito casarões serão transformados em 17 unidades habitacionais e seis comerciais, além da instalação de um prédio da administração municipal.

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"O Centro Histórico tem suas próprias regras, uma legislação específica que tinha que ser respeitada e nós tivemos a determinação de cumprir todas as etapas, o que demonstra nosso compromisso com a sua revitalização. É um desafio muito grande, é o primeiro projeto no Brasil que contempla moradias de qualidade no Centro Histórico e estamos mostrando, através dele, que é possível fazer investimentos pela cidade na saúde, educação, habitação, mas sem esquecer nossa história, nossa origem e nosso passado", disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Para realizar a manutenção, o projeto foi analisado e autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Cultural Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep), pela Cagepa e pela Energisa, e cumpre todas as normatizações técnicas. Uma das fases do projeto se baseou no processo arqueológico, em que foram recolhidos, por meio de escavações feitas nos casarões, diversos objetos históricos, sobretudo porcelana e cerâmica.

 

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Por consequência de uma Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria-Geral do Município, a Justiça concedeu à prefeitura do Recife uma liminar que determina a restauração de sete casarões históricos do Bairro do Recife. A decisão é do juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos, da 6ª Vara de Pernambuco. 

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Os imóveis estão numa área tomaba, Zona Especial de Preservaçao Histórico-Cultural (ZEPH), e encontram-se em crítico estado de conservação. São casarões localizados nas ruas do Apolo, da Moeda, Vigário Tenório, do Bom Jesus e avenida Marquês de Olinda. O juiz determinou que os proprietários apresentem, no prazo de 30 dias,  projetos de reforma junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo o procurador-geral do Recife, Ricardo Correia, "ficou constatado que os proprietários desses imóveis não estão adotando as providências mínimas de manutenção, necessitando da execução imediata dos serviços recomendados, para evitar até mesmo risco de desabamentos".

Além dos imóveis em questão, outros 43 locais no Bairro do Recife estão em análise pela Procuradoria-Geral. Novas ações devem ser ajuizadas em breve.

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O Bairro do Recife, popularmente conhecido Recife Antigo, tem importante valor histórico, cultural e artístico. Tanto é que o seu conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico está tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1998. Entretanto, passeando por entre as ruas que trazem à memória séculos anteriores, é possível verificar contrastantes casarios e armazéns esquecidos e abandonados.

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No último levantamento realizado pelo Iphan, em 2011, 42% dos imóveis da área tombada estavam semiocupados ou desocupados. De lá para cá, a situação claramente melhorou, mas alguns casos ainda espantam.

É o caso de um imóvel da Travessa Tuyuti, próximo ao Paço Alfândega, capaz de afastar qualquer um que se aproxime, tornando a via praticamente intransitável. É que o tal casarão virou depósito de lixo. Há restos de comida e muitas moscas. Mesmo a uma distância considerável da residência já é possível sentir o forte mal cheiro.

O analista de sistemas Jeferson Araújo, de 26 anos, costuma andar pela área e disse já ter sido ameaçado neste local. “Eu deixei o carro aqui e um rapaz me abordou de uma forma muito incisiva. Parecia um usuário de drogas que deve usar esta casa”, disse ele, que agora evitar passar naquele trecho.

Paralela à Travessa do Tuyuti, a Travessa do Amorim também tem um casarão “esquecido”. É bom colocar a palavra entre aspas porque houve quem soubesse aproveitar o imóvel. O térreo da residência virou casa para um morador de rua. Lá dentro, até luz elétrica está instalada. “Ele entrou, limpou e fez o quartinho dele”, conta um transeunte, que prefeiru não se identificar.

Na Rua Vigário Tenório, dois imóveis, números 171 e 177, estão em situação precária de conservação, mas há tapumes e uma placa indicando que será feita uma obra de escoramento e recuperação do imóvel. No cruzamento da Rua Mariz e Barros com a Rua Álvares Cabral, um outro casarão imponente aparenta estar esquecido, com cores desbotadas e estruturas de aparente fragilidade. A casa tem tapumes e o chaveiro Carlos Magno, que trabalha há 30 anos do outro lado da rua, disse que o dono do imóvel é um grande empresário, mas não há sinais de obra. “Não pode passar muito tempo abandonado assim porque isso se transforma em ponto de marginalidade”, opina o chaveiro.

De acordo com o professor de arquitetura José Luiz Mota Menezes, especialista em restauração de prédios históricos, há solução para que um bairro de valor riquíssimo como o do Recife perca esses traços de abandono. “A solução, e é o que se pede aos gestores, seria um diagnóstico da cidade, uma leitura correta, uma avaliação do que está acontecendo na cidade. Tem que haver um grupo de trabalho para rever a lei de uso do solo. O que está existindo hoje é você dar a cidade o que você acha que é bom para ela e não o que ela quer”, aponta Menezes.

O professor destaca que é cada vez mais difícil recuperar um casarão histórico. “Sendo antigo, tem uma manutenção difícil. Precisa de mão de obra especializada e madeiras que nem são mais fornecidas”, destaca. Para ele, falta incentivo que faça com que o proprietário do imóvel queira recuperá-lo. 

“Estão reestimulando morar no Bairro do Recife, mas para isso é preciso que haja uma estrutura de base. Faltam as chamadas lojinhas de apoio, para comprar o básico, o arroz, o feijão, etc”, comenta o professor, colocando uma parcela da culpa nos shopping centers e grandes comércios. “A centralização com shopping centers vem destruindo a unidade de bairro. Isto foi péssimo e ninguém reviu. As pessoas precisam se deslocar do bairro para ir a um desses shoppings e comprar o que precisam”, critica.

O superintendente do Iphan, Frederico Faria Neves Almeida, concorda que a falta de moradia é prejudicial. O levantamento de 2011 também apontava que apenas 4% dos imóveis era moradia. “Ainda assim estamos otimistas. Verificamos que há um processo de revitalização do Recife, de bares, armazéns e museus”, destaca.

Mas José Luiz Mota Menezes também coloca a responsabilidade nas costas dos órgãos de preservação do patrimônio, como o próprio Iphan, que, segundo o professor, não orienta. “Você tem um sobrado, por exemplo, e quer instalar o de mais moderno. Quem vai orientar isso? Não deveria ser só um arquiteto, mas também o organismo que controla. Os órgãos só fazem controle e penalização, nunca incentivos e indicativos”, afirma.

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O Iphan esclareceu que ainda em 2002 entrou com uma ação civil pública contra os proprietários de alguns desses casarões. Desde então, mais de 50% dos imóveis foram recuperados. “Esses proprietários também têm muitos problemas judiciais, de espólio e de herança, o que dificulta”, lembra Almeida. O superintendente recomenda que a Prefeitura do Recife realize o IPTU progressivo para quem não cuida do seu imóvel ao mesmo tempo que ofereça benefícios fiscais para aqueles que cuidam. 

Por fim, o professor José Menezes cita outra faceta, que seria comumente esquecida: “A educação patrimonial. Que é conceituar que aquilo é um patrimônio cultural seu, sua auto estima. Isto é cultura. Mas cultura é o carro chefe do governo? Não. É o que não rende votos. Eles pensam ‘eu vou dar cultura a esse povo, mas de goela abaixo’”, critica o arquiteto.

JOÃO PESSOA (PB) - Oito casarões do Centro Histórico de João Pessoa, localizados na Rua João Suassuna, serão recuperados. A ação foi anunciada pelo prefeito Luciano Cartaxo e tem como objetivo chamar a atenção de turistas e recuperar o Patrimônio Público. Será realizado um trabalho de arqueologia nos casarões, que poderão ser utilizados tanto para habitação quanto para o comércio, somando uma área de 1.117 m².

“Intervir em prédios que pertencem ao Patrimônio Histórico exige o cumprimento de uma série de etapas e não imaginava que fôssemos conseguir isto tão depressa. Vamos fazer uma verdadeira transformação promovendo a habitação e o comércio para que possamos devolver a vida para estas ruas”, disse Socorro Gadelha, secretária de Habitação.

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Foi autorizado também o início das obras de revitalização da Praça da Pedra, no Varadouro e o projeto de recuperação do Rio Sanhauá. O investimento de todas as ações juntas soma R$ 1,9 milhão.“Tudo isso é possível pela nossa determinação de resgatar esta área da cidade. Vamos transformar o nosso Centro Histórico em um polo econômico, turístico e cultural”, prometeu o prefeito.

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