Falta de estrutura governamental para a proteção aos indígenas e indícios de participação do crime organizado no garimpo em territórios protegidos. São essas as conclusões do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), depois de uma audiência pública nesta quinta-feira (12), em Boa Vista. 

A diligência externa tem como objetivo tratar dos possíveis crimes cometidos por garimpeiros contra indígenas ianomâmi no interior de Roraima. Há denúncias de invasão de áreas protegidas, garimpo ilegal, intimidação, estupro e assassinato. Representantes de órgãos do governo, de comunidades indígenas e do Ministério Público participaram do encontro com a comissão. As diligências começaram na quarta (11) e vão até esta sexta-feira (13). 

De acordo com Humberto Costa, a comissão constatou que a unidade local do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está totalmente desestruturada, com apenas dois servidores de campo e outros dois acima da idade para esse tipo de trabalho. Ele também reclamou da falta de estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Para o senador, a crise envolvendo os indígenas de Roraima só está acontecendo porque o governo federal não tem cumprido sua responsabilidade. Ele disse que o governo insiste na postura de não cumprir a Constituição a respeito dos indígenas. O senador também criticou as autorizações dadas, e depois canceladas, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o garimpo na região da Amazônia. Na opinião de Humberto Costa, essa postura permissiva do Executivo serve de incentivo para práticas ilegais na região. 

"Este quadro está posto porque falta uma política ambiental para esse governo. Como a economia está fraca, muitos procuram atividades ilegais. Acima de tudo, falta fiscalização", afirmou. 

Soluções

Em entrevista coletiva após a audiência, Humberto Costa informou que os indígenas manifestaram preocupação com a manutenção do garimpo em suas terras. Ele disse que as autoridades do governo apontaram que é necessário aguardar que as investigações sobre possíveis crimes sejam concluídas. Conforme as informações colhidas pela comissão, o número de garimpeiros na região ultrapassa em muito os 3 mil estimados pelo governo.

O senador também cobrou uma solução para os trabalhadores que estão nos garimpos ilegais. "A função do governo é garantir a proteção dessas terras e impedir que morra um único indígena por conta dessas situações [envolvendo o garimpo]. Nosso papel é cobrar soluções", declarou.  Segundo o senador, os representantes dos órgãos estatais — como Ibama, Funai e Exército — se comprometeram a apresentar dados sobre atividades e operações envolvendo atendimento aos indígenas, como forma de subsidiar o relatório da comissão. Ele disse que percebeu boa vontade por parte dos servidores.

O senador ainda informou que deverá fazer um relatório único, envolvendo as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados e das frentes parlamentares relacionadas aos temas indígenas e amazônicos. 

Humberto Costa voltou a reclamar da falta de apoio para o trabalho da CDH. Ele informou que o Exército negou o pedido de ajuda na logística no estado de Roraima, ao alegar “restrição dos meios aéreos disponíveis na região amazônica”.

Inicialmente, a comissão queria ir até ao distrito de Surucucu, onde fica o território ianomâmi em que teriam ocorrido os crimes. Segundo o senador, também falta apoio da Presidência do Senado às atividades externas da comissão. 

Facções criminosas

Humberto Costa também informou que a comissão recebeu a denúncia de que há indícios de que o crime organizado está operando em garimpos ilegais nas terras indígenas em busca de ouro. O senador destacou que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) são suspeitos de estarem entrando na região para atuar na exploração de minérios, promovendo uma onda de violência contra os povos indígenas, especialmente os ianomâmi.

  O presidente da CDH ainda aproveitou para cobrar das agências reguladoras uma maior participação na proteção das terras indígenas. Ele disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, pode ter informações de aviões na região. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia ficar atenta aos recursos de comunicação na região dos garimpos ilegais. 

Vontade política

A comissão externa para acompanhar as denúncias em Roraima foi criada por sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela afirmou que o colegiado recebeu várias denúncias de possíveis crimes envolvendo a prática de garimpo em terras protegidas. Para a senadora, falta vontade política nas investigações de possíveis “atrocidades que atingem as comunidades indígenas”. 

"Eu saio daqui com uma relativa certeza de que houve crimes e de que precisa haver o aprofundamento das investigações. Que fique claro para o Brasil: mineração em terras indígenas é crime", declarou a senadora.   

Na visão da senadora Leila Barros (PDT-DF), é preciso cobrar investigação profunda sobre os possíveis crimes ocorridos em Roraima. Leila lembrou que o garimpo em terras indígenas é ilegal e disse que é necessário também alcançar “quem está por trás dos garimpeiros, que é muito poderoso e está afrontando as leis do país”. 

"Falta vontade política para criar uma rede para priorizar a saúde dos indígenas. Temos que ir atrás de quem financia o garimpo ilegal", pediu Leila. 

O senador Chico Rodrigues (União-RR) pediu que os garimpeiros não sejam criminalizados. Ele ressaltou que o possível assassinato de uma menina ianomâmi ainda não foi comprovado, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público. A comitiva é plural e precisa ouvir “os dois lados”, afirmou.  O senador Telmário Mota (Pros-RR) e os deputados José Ricardo (PT-AM) e Joênia Wapichana (Rede-RR) também acompanharam as diligências em Boa Vista.   

*Da Agência Senado