O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a interdição imediata do Cemitério Velho de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O local deverá ficar proibido de receber enterros por não estar de acordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes.
De acordo com a promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, não há câmaras mortuárias adequadas no cemitério, que também não cumpre exigências legais, como a adoção de técnicas de trocas gasosas para a decomposição dos corpos, a garantia de recuo de cinco metros da área de sepultamento em relação ao perímetro do cemitério e a apresentação de documento comprobatório de averbação de reserva legal do terreno.
##RECOMENDA##Após vistoria, o MPPE também constatou irregularidades como ausência de local para sepultamentos, de sistema de drenagem de água, de sinalização das vias do cemitério, acessibilidade precária com corredores estreitos e área diminuta que não permite adequação, “provocando danos ambientais irreversíveis”, como destacou a promotora no documento.
Um estudo técnico deverá ser realizado no local para verificar a possibilidade de se aproveitar o cemitério apenas para a destinação final dos ossos com a construção de um ossuário. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, deverá identificar os proprietários dos túmulos e informá-los da decisão quanto ao fechamento do cemitério. A relação dos donos deverá ser encaminhada ao MPPE.
O prefeito tem um prazo de 15 dias para informar se acata ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial do último sábado (19).
Com informações da assessoria
