Tópicos | Chacina de Unaí

O ex-prefeito de Unaí Antério Mânica foi condenado a 100 anos de prisão pela acusação do Ministério Público Federal de ser um dos mandantes do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004. Antério, no entanto, poderá recorrer da sentença em liberdade.

A decisão foi anunciada na noite dessa quinta-feira (5) pelo presidente do Tribunal do Júri, Murilo Fernandes. As principais suspeitas contra o fazendeiro, que foi prefeito da cidade por dois mandatos (2005 a 2008 e 2009 a 2012), eram a presença de um Fiat Marea, que pertenceria à família de Mânica, nas proximidades de um posto de gasolina onde o grupo de pistoleiros contratados para os assassinatos se reuniu no dia anterior ao crime, e ligações telefônicas feitas pelo fazendeiro para o escritório regional do Ministério do Trabalho e Emprego, pouco depois da chacina, para ter informações sobre os fiscais e o motorista mortos.

##RECOMENDA##

O julgamento começou na terça-feira, 3. Foram ouvidas 16 testemunhas de acusação e seis de defesa. O júri era formado por seis mulheres e um homem.

O assassinato dos fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos funcionários do Ministério do Trabalho, ficou conhecido como a chacina de Unaí.As vítimas trabalhavam na auditoria de fazendas no município.

A condenação foi de 25 anos por assassinato, descontados 26 dias em que o acusado esteve preso ao longo do processo. As propriedades, inclusive as da família Mânica, eram suspeitas de cometerem irregularidades trabalhistas. Norberto Mânica, irmão de Antério e também acusado de ser mandante da chacina, foi condenado a 100 anos de prisão pelas quatro mortes em julgamento encerrado na sexta-feira, 30. No mesmo júri, o empresário cerealista José Alberto Castro, outro acusado de ser mandante das mortes, foi condenado a 96 anos de prisão. Os dois também em liberdade.

A procuradora Míriam Lima comemorou a decisão. "Embora a população e a imprensa tivessem duvidado desse resultado, eu nunca duvidei", afirmou ela, após o resultado do julgamento.

O advogado assistente de acusação, Antônio Francisco Patente, também afirmou que nunca duvidou da condenação. "Nunca achei que houvesse provas frágeis para que esse resultado fosse alcançado", disse. Sobre o fato de Mânica recorrer em liberdade, o advogado afirmou se tratar de uma possibilidade prevista na lei.

Já o advogado da defesa, Marcelo Leonardo, disse que vai recorrer da decisão. "Um dos jurados teve dúvidas em relação ao enunciado de uma das perguntas apresentadas pela presidência do júri no momento da decisão dos jurados, o que torna nulo o julgamento", argumentou.

Os pistoleiros Erinaldo Vasconcelos Silva, Rogério Allan Rocha Rios e o motorista Willian Gomes de Miranda, contratados para os assassinatos, já foram condenados e cumprem penas que variam de 56 a 94 anos de prisão. O valor pago para a chacina foi de R$ 39 mil, conforme depoimento de Erinaldo, que foi testemunha de acusação tanto no julgamento de Antério como de Norberto Mânica e José Alberto.

Para o crime, os três pararam a caminhonete dos funcionários do Ministério do Trabalho em uma estrada vicinal de Unaí e atiraram nos quatro. Francisco Pinheiro, acusado de ser o agenciador dos pistoleiros, morreu na prisão de AVC em 2013, antes de ser julgado.

Segundo o presidente do Tribunal do Júri, na leitura da sentença, Antério "merece censura pela condição social e política na região".

A grande expectativa em relação ao julgamento tanto de Norberto como de Antério era em relação ao depoimento, como testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, do também empresário cerealista Hugo Pimenta, outro acusado de ser mandante da chacina, que fez delação premiada no processo. O julgamento do empresário está marcado para o próximo dia 10. Hugo, no entanto, afirmou acreditar que o mentor dos assassinatos foi Norberto Mânica, e não deu depoimento semelhante em relação a Antério.

Nos últimos 4 anos ninguém foi condenado definitivamente no Brasil por submeter um trabalhador a situação análoga à escravidão. Apesar de as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal terem aumentado no período, o Judiciário não conseguiu concluir o julgamento das ações em todas as instâncias e, portanto, as penas não foram executadas.

O alerta foi feito nesta terça-feira, 28, pelo Ministério Público Federal durante lançamento de uma campanha de combate ao trabalho escravo no País. Nesta terça-feira, completaram-se 10 anos da chacina de Unaí. Na ocasião, quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados na cidade mineira durante uma fiscalização em fazendas. Até agora apenas parte dos envolvidos foi julgada e condenada.

##RECOMENDA##

Para tentar evitar que os crimes fiquem impunes por causa da demora na análise das ações, o Ministério Público Federal deverá pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixe metas de julgamentos dos processos.

Dados do Ministério Público mostram que houve um crescimento no número de investigações nos últimos anos. Enquanto que em 2010 foram instaurados 73 procedimentos no País, em 2013 foram registradas 702 apurações. No mesmo período, o número de ações penais autuadas passou de 59 para 101.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge explicou que esse é um tipo de crime muito difícil de investigar. Além dos problemas para localizar testemunhas que poderiam depor na Justiça sobre a submissão de trabalhador a situação análoga à escravidão, Raquel Dodge explicou que o delito é cometido num ambiente privado.

Integrantes do Ministério Público Federal ressaltaram que há diferenças entre as práticas ilícitas registradas nas várias regiões do País. Enquanto que em Estados como o Pará e o Maranhão há registros principalmente de casos na área rural, no Sudeste esse tipo de delito é observado em confecções e na construção civil.

Um dos acusados de executar três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confessou em depoimento nesta quinta-feira, 29, sua participação nos assassinatos. O motorista Erinaldo de Vasconcelos Silva, de 49 anos, foi o primeiro dos três réus que são julgados desde terça-feira, 27, pelo crime, conhecido como Chacina de Unaí. Em seu depoimento, Silva ainda contou que o fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País e acusado de ser um dos mandantes das mortes, o procurou após a chacina para que matasse também "um pessoal no Paraná".

Norberto já foi apontado como mandante dos assassinatos dos fiscais por Hugo Alves Pimenta, outro acusado de envolvimento no crime que ainda será julgado em setembro - assim como o produtor rural e José Alberto de Castro - e prestou depoimento como informante na quarta-feira, 28. Irmão de Norberto, o fazendeiro e ex-prefeito de Unaí Antério Mânica também é acusado de ser mandante dos assassinatos, mas ainda não há data marcada para seu julgamento. "Já havia visto Norberto com José Alberto. Eles foram procurar eu e Chico (Francisco Helder Pinheiro, também acusado e morto em janeiro passado) para matar um pessoal no Paraná. Não aceitei e ele foi embora. Só quando fui preso soube quem era", declarou.

##RECOMENDA##

Os auditores Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos em 28 de janeiro de 2004, em uma estrada de terra na zona rural de Unaí, no noroeste de Minas, durante fiscalização de trabalho escravo em fazendas da região. Além de Erinaldo, também são julgados por um júri popular desde o início da semana Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda.

Segundo Erinaldo, Alan participou diretamente das execuções, enquanto Miranda tinha a função de pegar a dupla para fugir após as execuções. Erinaldo disse que convidou a dupla para participar do crime após receber a proposta de Francisco Pinheiro. "Chico disse que havia uma pessoa "dando trabalho" e queria que matasse. Eles sabiam", disse o réu, ao ser questionado se William e Alan tinha conhecimento de que o convite era para cometer assassinatos, pelos quais, de acordo com o motorista, receberam cerca de R$ 50 mil.

Contou também que o alvo era Nelson, mas, como o fiscal trabalhava acompanhado dos colegas, foi orientado por Chico Pinheiro a matar todos. "Se você não encontrar ele sozinho, mata todo mundo", teria dito o agenciador. "A gente ficou com medo. Nunca tinha feito isso. Matar uma pessoa e encontrar um monte de gente no carro", disse, em meio a um princípio de choro, único momento do depoimento em abandonou a frieza com que fez todo o relato.

Durante as investigações, Erinaldo já havia assumidos as mortes, mas alegou que foi um latrocínio - roubo seguido de morte. Nesta quinta, porém, afirmou que fez a confissão por ter recebido proposta de Norberto para "assumir sozinho" o crime. "Recebi uma proposta dentro da cadeia, do Norberto. A gente ficava no mesmo pavilhão (da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte). Falou para eu assumir sozinho. Em primeiro momento, me daria R$ 100 mil para eu assumir o crime em juízo. Quando chegou aqui (na Justiça Federal) ele aumentou. O valor de um caminhão com três anos de uso", disse, avaliando em cerca de R$ 300 mil a proposta.

Alan Rocha também confessou em depoimento à Polícia Federal sua participação nos assassinatos, mas seu advogado, Rogério Moutinho, afirmou que ele foi "coagido" e negaria o crime em depoimento. Até o meio da noite desta quinta Erinaldo era ouvido e a oitiva de Alan não havia iniciado. A magistrada também não havia se pronunciado sobre o pedido de delação premiada. "A chance desses três se livrarem é zero. E o que estamos fazendo aqui (júri) também faz parte da construção do julgamento dos outros acusados", observou o procurador da República Vladimir Aras.

Passados mais de nove anos do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, parte dos réus do episódio conhecido como Chacina de Unaí deve começar a ser julgada nesta terça-feira, 27, em Belo Horizonte. A ordem dos julgamentos priorizou os réus que estão presos. O tribunal do júri vai ocorrer na sede da Justiça Federal de primeiro grau na capital mineira, segundo informações da Agência Brasil.

Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda são acusados de executores do homicídio dos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Rios, Silva e Miranda estão detidos desde julho de 2004

##RECOMENDA##

Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, outros quatro réus devem começar a ser julgados no dia 17. Os fazendeiros Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles teriam participado do crime como mandantes e intermediários. Norberto também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.

A Justiça ainda precisa marcar a data do julgamento do fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto e acusado de ser um dos mandantes do crime. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do País, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos.

O caso

Em 28 de janeiro de 2004, os três fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias contra trabalho escravo.

Nove anos depois, o caso ainda não foi a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão, principalmente, dos recursos interpostos por alguns dos acusados. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa imediata dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais para julgamento dos réus presos. O processo chegou à 9ª Vara Federal de Belo Horizonte no mês de maio. No entanto, em janeiro deste ano, a juíza declarou-se incompetente para a condução do processo.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando