Tópicos | Cidra Pedrosa

O vereador Raul Jungmann (PPS) convidou a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, para debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE 02/2014), que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) do Recife. A discussão vai acontecer na próxima segunda-feira (17), às 17h, na Câmara Municipal, durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), da qual o vereador é membro efetivo.

De acordo com o parlamentar, é preciso se aprofundar ao máximo no tema e discutir os principais pontos com a Prefeitura do Recife, para que não restem dúvidas no momento em que a Comissão emitir o parecer sobre a matéria. “Esse é um tema de extrema relevância para a sociedade, pois o meio ambiente está na pauta das discussões do mundo inteiro. E como relator, tenho como obrigação esmiuçar todo o documento para que possamos construir um entendimento bom para todas as partes envolvidas”, comentou o vereador.

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Este projeto de lei estabelece as normas gerais para criação, implantação e gestão das Unidades Protegidas. De acordo com o artigo 6º do PLE, Unidas Protegidas são “os espaços e os elementos naturais e artificiais do território municipal, sob atenção e cuidado especial em virtude de algum atributo específico e/ou único que apresentam, dotados de significativo interesse ambiental ou paisagístico, necessários à preservação das condições de amenização climática e destinados à prática de atividades contemplativas, culturais, recreativas, esportivas, ecoturísticas, de convivência ou de lazer, bem como de educação ambiental e pesquisa científica”.

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