O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, pediu nesta quarta-feira (6) desculpas à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado e morto por policiais militares na Rocinha, zona sul do Rio. “Nós devemos desculpas à família. De uma maneira humilde e humanitária. O que nós temos aqui é apresentar desculpas à família por este sofrimento, porque é inaceitável que um agente público tenha este comportamento”, disse o policial durante discurso no lançamento da cartilha Cidadão com Segurança – Respeito Mútuo entre Cidadão e Polícia, na quadra da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, na zona sul do Rio.

O coronel disse que é inaceitável que haja na polícia um instrumento de abuso e de excesso, ainda mais porque o cidadão espera que o policial seja o principal defensor das leis e da cidadania e não aquele que vai, de alguma maneira, desrespeitar o cidadão que ele deve servir. “Nós também não compactuamos com desvio de conduta, nós também não compactuamos com os excessos. Nós entendemos que a Justiça deve ser feita pelas mãos daqueles que têm o dever de fazer cumprir a lei”, disse.

Para o comandante das UPPs, o que aconteceu na Rocinha foi um absurdo. “É inaceitável que o policial tenha um comportamento que não seja em consonância e em observância com o que está previsto na lei, nem na Rocinha, e nem em lugar algum. O que aconteceu aqui foi um absurdo. O que aconteceu aqui na Rocinha foi um absurdo. Se ninguém disse isso até agora, eu digo. Isso foi um absurdo e é inaceitável que este tipo de comportamento de alguma maneira seja feito por um Policial Militar, por um agente público, um agente da lei. Não estou fazendo aqui um julgamento. O julgamento cabe à Justiça e nós acreditamos na Justiça. Acreditamos no trabalho isento que foi feito pela Polícia Civil”, analisou.

Falando como comandante das UPPs, Caldas acrescentou que a cartilha lançada hoje, de alguma forma, joga luz sobre os diretos do cidadão. “Observando o que está aqui, nós não teremos mais um novo caso Amarildo”, disse.

A cartilha foi produzida em parceria pelos ministérios públicos do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Federal (MPF) e Militar (MPM) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e trata dos direitos e deveres do cidadão em contato com um policial e o que ele deve fazer em caso de abuso da polícia.

O subprocurador-geral de Direitos Humanos do MP-RJ, Ertulei Matos, disse que o caso Amarildo é emblemático para a coletividade e aproximou o Ministério Público das polícias Civil e Militar. "Não devolvemos a vida de Amarildo, mas responsabilizamos 25 pessoas que denegriram a imagem da Polícia Militar do Rio de Janeiro", disse.  

A cartilha mostra que todo cidadão tem o direito de ser tratado com respeito, sem ser xingado, agredido, ameaçado ou humilhado. Também não pode ser forçado a confessar um crime e deve ser levado à delegacia apenas se houver alguma suspeita fundamentada. O policial só pode usar a força física quando a pessoa resiste à prisão e, mesmo assim, com moderação.

Quanto aos deveres, o cidadão tem que respeitar os policiais, identificar-se sempre que seus dados forem solicitados e atender às intimações feitas pela polícia. Também deve permitir, sem resistir, ser revistado, mesmo que considere a revista desnecessária, podendo depois apresentar uma reclamação aos órgãos competentes (à Corregedoria da Polícia ou ao Ministério Público).

No fim das investigações e das denúncias do Ministério Público do Rio no caso Amarildo, 25 policiais da UPP da Rocinha são acusados de participar da tortura do ajudante de pedreiro no dia 14 de julho.