Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou a atenção para a possibilidade de o Brasil não conseguir atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) nos próximos anos devido aos cortes de recursos. Na Comissão de Educação, ele pediu que os parlamentares que garantam a verba quando forem aprovar o orçamento de 2016.

Neste ano, vários programas do MEC sofreram com cortes e reformulações, entre eles o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - o carro-chefe do governo Dilma no setor - e o Ciência Sem Fronteiras - que permite o intercâmbio de estudantes brasileiros com instituições de ensino no exterior. As greves nas universidades federais também chamaram a atenção para a falta de investimento.

As duas iniciativas terão reduções no próximo ano. Na previsão orçamentária enviada pelo governo ao Congresso, o Planalto indica pouco mais de R$ 2 bilhões para o CsF, metade do valor que estava previsto para 2015. No Pronatec, a queda no investimento será ainda maior: R$ 1,5 bilhão, contra os R$ 4 bilhões orçados para este ano.

Apesar do cenário, com corte de R$ 9,42 bilhões em 2015, segundo Mercadante, o país está conseguindo alcançar as metas para este ano. No entanto, ele chamou a atenção dos parlamentares sobre a necessidade de garantir novas fontes de recursos, sem as quais o cumprimento das metas do PNE poderá ser comprometido. “Sem dúvida, temos que aumentar a receita para preservar a educação", frisou ele, que fez questão de ressaltar que a decisão sobre novos impostos caberá ao Congresso, embora o governo articule essa proposta nos bastidores.

Como titular do MEC, ele defendeu a criação da nova CPMF, o chamado imposto do cheque. “É um imposto que ninguém sonega e, desde que foi extinto, perdemos R$ 500 bilhões em receitas”, declarou. A contribuição tinha um caráter provisório, mas foi empregada entre 1993 e 2007, ano em que foi derrubada pelo Senado.

Manifestação - Durante todo o ano, servidores da educação protestaram contra a falta de investimento. Nesta quarta-feira (11), a cena se repetiu. Durante a audiência na Câmara, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu 1,5 mil docentes de todo o Brasil em um ato na Esplanada dos Ministérios, passando pelo Congresso e seguindo para o MEC.

Eles pedem que o critério de reajuste do piso do magistério siga a Lei 11.738 e que sejam instituídos o piso salarial e as diretrizes nacionais de carreira para todos os trabalhadores do setor. A expectativa é que uma comissão se reúna com Mercadante na tarde desta quarta.