A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou hoje (11) projeto de lei (PL 7204/17) que regulamenta a prática de naturismo. O projeto, que foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator, o deputado Izaque Silva (PSDB-SP)
O relator pontuou que a prática vem ganhando adeptos no país e é necessário um respaldo legal. “O naturismo é uma maneira de viver em harmonia com a natureza, que objetiva favorecer o respeito por si mesmo, pelo outro e o cuidado com o meio ambiente”, disse Izaque Silva.
##RECOMENDA##O texto aprovado determina que o naturismo praticado em áreas autorizadas não constitui infração penal de ato obsceno. Para isso, foi proposto que os estados e municípios delimitem áreas para a prática, como praias, hotéis e clubes, que serão identificados por placas. O poder público poderá estabelecer restrições, como limitar a prática naturista a determinados períodos do ano.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
