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O Brasil passou nesta segunda-feira, 21, a integrar o Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), a análise internacional de educação feita a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O País será o primeiro não membro da OCDE a fazer parte do conselho, numa resposta à pressão brasileira por mudanças na metodologia de avaliação. Aplicado hoje em 70 países, o Pisa é uma prova que avalia matemática, ciências e o domínio do idioma em jovens de 15 anos.

O Brasil participa desde a primeira edição, em 2000, e, normalmente, fica nas últimas posições. Na última avaliação, divulgada em 2010, o País ficou em 53º entre 65 países, mas foi o destaque da edição por ter tido a maior evolução já vista entre todos os avaliados em todas as versões da prova. Na prova de português, a média brasileira subiu 19 pontos em apenas três anos. Em matemática, a evolução foi de 16 pontos e em ciência, de 15 pontos. Ainda assim, nos últimos anos, o governo passou a pressionar por mudanças na metodologia de avaliação. A principal delas é o fato de o Pisa usar a idade dos estudantes, 15 anos, para selecionar a amostra.

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No Brasil, um aluno dessa idade deveria estar no 1º ano do ensino médio mas, por causa do atraso escolar, o mais provável é que ainda esteja no ensino fundamental, até mesmo nos primeiros anos da escola. Uma das proposta brasileiras é trocar a idade por anos de escolaridade. O Brasil também critica o fato de o Pisa não levar em conta o fluxo escolar e permitir que alguns países, como fez a China na última edição, usar alunos de apenas uma região. Primeiros colocados em 2010, os chineses permitiram apenas a avaliação dos estudantes de Shangai, uma das províncias mais ricas do país.

O Brasil propôs aos demais países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a criação de uma avaliação própria, o que foi aceito, mas ainda não rendeu frutos. "Esperamos poder colocar essas reflexões e aprimorar essa ferramenta. Inclusive temos a expectativa de pensar um Pisa para os demais países da América Latina e da África, com algum ajuste que resguardasse as especificidades locais", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "Seremos uma ponte para viabilizar esse diálogo democrático."

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, elogiou a participação brasileira, o avanço da educação no País e os esforços que o governo tem feito para aumentar os investimentos. "O Brasil vai participar do desenho do Pisa e também pode nos ajudar a ter novos resultados, com outros subprodutos", afirmou. A mais recente edição da prova, realizada este ano, terá o resultado divulgado em dezembro.

A primeira reunião aberta do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tratou apenas de processos pontuais envolvendo empresas de telecomunicações, sem a votação de nenhum importante regulamento do setor. Em mais de quatro horas de duração, os conselheiros aplicaram e mantiveram multas que, somadas, ultrapassaram a marca de R$ 3 milhões.

A reunião foi transmitida em um telão na sede da Anatel e nos escritórios regionais da agência reguladora. A abertura das sessões de julgamento foi a primeira medida tomada pelo novo presidente do órgão, João Rezende, tão logo assumiu o posto no início deste mês. "Esse é um marco importante dentro da ampliação da transparência das decisões que a agência toma", avaliou ele no começo da reunião.

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