O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (13), para eleger a nova mesa diretora do Poder Judiciário para o biênio 2016/2017. A partir das 10h, os desembargadores da Corte Estadual reúnem-se para, em votação secreta, definir os magistrados que assumirão a presidência, as 1ª e 2ª vice-presidências e a Corregedoria Geral da Justiça. Os eleitos tomarão posse em fevereiro de 2016.

A sessão terá lugar no Salão de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no 1º andar do Palácio da Justiça. Atualmente, integram a mesa diretora os desembargadores Frederico Neves (presidente), Leopoldo Raposo (1º vice-presidente), Fernando Ferreira (2º vice-presidente) e Eduardo Paurá (corregedor geral da Justiça).

Projeto de lei – Na mesma sessão, o Pleno do TJPE votará o projeto da Presidência do Tribunal, publicado no último dia 3, que versa sobre corte de despesas com gratificações, além da reorganização e criação de unidades judiciais. Se aprovadas, as medidas representarão uma redução das despesas com pessoal da ordem de R$ 9 milhões. Trata-se de conjunto de ações dirigidas ao equilíbrio do orçamento em face do cenário fiscal adverso.

Entre as propostas, estão restrições no pagamento de gratificação para substitutos de servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas e a redução de R$ 2.112,48 para R$ 800 o valor do teto definido para a Gratificação de Incentivo à Produtividade atribuída aos servidores à disposição do TJPE.

Também se propõem a criação da 3ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher do Recife, de nova Vara de Execução Penal na Capital e do 2º Juizado Cível de Petrolina, além da duplicação da capacidade de julgamento das duas Varas de Entorpecentes do Recife e da instituição da nova Política Diferenciada de Governança dos Executivos Fiscais.