As obras anunciadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para superar a crise hídrica não resolvem o problema de falta de água enfrentado pelos paulistas. No total, essas ações estão orçadas em R$ 3,5 bilhões.

A avaliação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. "As obras não resolvem a situação. Essas obras entrarão em funcionamento, no melhor das hipóteses, em um ano ou dois", disse.

Andreu participou de audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, onde criticou a atuação do governo paulista e da empresa paulista de abastecimento Sabesp. "Há um conjunto de obras que, se tivesse sido feito no prazo, teria reduzido o impacto (da seca)", afirmou.

Vicente Andreu afirmou que a Sabesp está descumprindo a cota estabelecida para reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o Sistema Cantareira. A empresa tem apresentado, de acordo com ele, a soma dos cinco reservatórios para dizer que não acessou ainda a segunda cota do volume morto, não apresentando os números individuais de cada reserva.

"Para eles interessa somar tudo e dizer que não passou. É uma questão de como se trabalha a informação", disse. "A discussão é se passou para o volume morto dois ou não? Depende do gosto da interpretação. Se o gosto for dizer que não passou porque tem um pouquinho a mais (de água em um dos reservatórios). Mas se você olhar para o reservatório, passou", observou.

Andreu revelou que a Sabesp se recusou a prestar esclarecimentos sobre a retirada de água do Sistema Cantareira. "Não só passou (para o segundo volume morto) como, pela operação do reservatório, já se identificava que passaria. Nós mandamos correspondência dizendo 'preparem-se, vocês têm de se preparar, vão baixar a até que ponto?', mas isso nunca foi respondido", disse.

O diretor-presidente da agência afirmou que não cabe à ANA autorizar ou não o acesso à segunda cota do volume morto, tendo em vista que dos cinco reservatórios do Cantareira, apenas dois são federais. Segundo ele, a legislação não dá poderes para que haja uma punição por parte da ANA pelo descumprimento da vazão acima do permitido pela Sabesp.

"Se eu falar que vou aplicar uma multa, eles dizem que não, porque o reservatório é estadual. Tem um vazio constitucional em relação a isso. Quem arbitra em uma situação de conflito? Quando tem dois Estados, em princípio quem arbitra é a ANA, porque o rio é federal. Mas ali o conflito é entre a União e o Estado. Isso explicita mais o fato da legislação ser incompleta", considerou.

O nível dos reservatórios dos sistemas Cantareira e Alto Tietê tiveram uma queda brusca entre segunda-feira (10) e esta terça-feira (11). Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) cada um perdeu 0,2 ponto porcentual. Juntos, os dois reservatórios abastecem cerca de 11 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.

De acordo com a companhia, o nível do Cantareira passou de 11,3% para 11,1%. Já o Alto Tietê caiu de 8,2% para 8%. Pouco antes do mês de novembro chegar na metade, o nível de chuvas nos dois reservatórios permaneceu estável. O Cantareira registrou até agora 61,6 milímetros e o Alto Tietê 58,8 milímetros de precipitação.

Os valores são superiores aos que foram registrados em outubro: 42,5 milímetros e 20,1 milímetros, respectivamente. O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) prevê chuva sobre os dois reservatórios a partir da próxima quinta-feira (13).

Justiça

No último dia 4 o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu de uma decisão da Justiça que obrigava a Sabesp a reduzir imediatamente a captação de água do Sistema Alto Tietê que, diferentemente do Cantareira, não tem volume morto para captação com bombas.

Na ação inicial indeferida pela Justiça, os promotores pediam, em caráter liminar, a suspensão da portaria do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) que autorizou a Sabesp a aumentar a produção de água do Alto Tietê de 10 mil para 15 mil litros por segundo em fevereiro deste ano, em plena crise hídrica.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira (10) que levou à presidente Dilma Rousseff (PT) um conjunto de obras para enfrentar a crise hídrica que atinge o Estado, em investimentos que totalizam R$ 3,5 bilhões. Na avaliação do governador, que voltou a afirmar que o Estado não passa por racionamento e que não há risco de abastecimento para a população, São Paulo tem enfrentado a maior seca dos últimos 84 anos com "planejamento" e "uso racional da água".

Alckmin disse esperar que o governo federal contribua com o "máximo que puder" no total de investimentos estimado. "São Paulo não tem racionamento de água, o abastecimento está garantido, estará garantido em novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, primeiro semestre, segundo semestre", disse o governador.

Segundo Alckmin, foram oito obras apresentadas: a interligação dos reservatórios Atibainha e Jaguari; dois novos reservatórios em Campinas e adução dessas estruturas; Estações de Produção de Água de Reúso (EPAR) para reforço dos sistemas Guarapiranga e Baixo Cotia; interligação do rio Jaguari com o Atibaia; interligação do rio Pequeno com a represa Billings; e perfuração de poços artesianos na região do Aquífero Guarani.

Há obras que já podem ficar prontas no ano que vem, como as EPARs, disse Alckmin, e há outras que levam até três anos para ficarem prontas. Ele classificou essas obras como "estruturantes" e citou projetos para minimizar os efeitos da crise hídrica no curto prazo: "vamos entregar neste mês de novembro mais um metro cúbico por segundo no Guarapiranga. São 300 mil pessoas que saem do Cantareira e passam para o Guarapiranga", alegou.

Durante a reunião de uma hora no Palácio do Planalto, foi acertada a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão, sendo que a primeira reunião foi marcada para a próxima semana, no dia 17, no Ministério do Planejamento.

Transporte

Alckmin também revelou que apresentou a Dilma o projeto do trem intercidades, que ligará Americana, no interior, a Santos, no litoral paulista. "Necessitamos do governo federal a área de passagem para o trem", disse o tucano, para quem não existe conflito entre a proposta estadual e o Trem de Alta Velocidade (TAV).

Ele também negou que, com a reunião de hoje, haja uma "mudança de posição" na relação do Estado com o governo federal, uma vez que PSDB e PT se enfrentaram nas eleições deste ano e os problemas de abastecimento em São Paulo foram usados pelos petistas para atacar a gestão dos tucanos.

O nível de água do Sistema Cantareira diminui neste sábado (1/11), apesar da chuva que caiu sobre a região sexta-feira à noite. De acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o índice do reservatório chegava a 12,2% da capacidade total no sábado (1°), ante 12,4% na sexta-feira (31) de manhã. Esses dados já levam em conta o acréscimo do chamado volume morto.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que a cidade de São Paulo teve o mês de outubro menos chuvoso desde 1985. Os dados dizem respeito à estação meteorológica do Mirante de Santana, na zona norte, onde o acumulado de chuva chegou a 25,2 milímetros, "bem abaixo da média história que é e 128,2 mm".

Nos últimos 71 anos, ainda conforme o Inmet, a capital paulista só teve um mês de outubro menos chuvoso do que o último. Ele foi registrado no ano de 1985, quando houve um acumulado de apenas 15,2 mm.

No fim de semana, há previsão de pancadas de chuva à tarde e à noite, tanto no sábado quanto no domingo, na capital paulista. Segundo a Climatempo, a temperatura máxima deve alcançar 28 graus Celsius no sábado e 30 no domingo.