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O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A cerimônia está prevista para começar às 14h.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão se manifestar.

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados.

Julgamentos

Na mesma sessão, a Corte se reunirá para retomar o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em fevereiro, o Supremo também terá na pauta de julgamentos ações que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, processo que contestam a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023. Cerca de 600 casos do 8/1 estão prontos para julgamento.

Novo ministro

No dia 22 deste mês, o ministro Flávio Dino será empossado pelo Supremo. Dino foi indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro do ano passado.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta, 24, que o programa Nova Indústria Brasil "não tem nada a ver" com a questão fiscal do País e que a iniciativa não terá nenhum tipo de impacto nas despesas do governo além daquelas já previstas no Orçamento. "Parte do dinheiro para financiar o projeto de incentivo à indústria será captado no mercado", disse ele, para completar: "Não tem nenhum dinheiro do governo. Na realidade, não tem impacto fiscal".

Alckmin disse ainda que percebe um certo preconceito em relação ao BNDES e insistiu que o governo não fará qualquer tipo de aporte no banco de fomento. "No programa industrial, o BNDES quer participar de fundo na área de minerais críticos, em áreas estratégicas, o valor é mínimo", afirmou. "O governo não vai fazer aporte no BNDES, não vai colocar recurso a mais." O anúncio do pacote gerou críticas entre economistas, que veem a reciclagem de propostas já usadas em governos anteriores do PT e maior risco para o quadro fiscal.

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Segundo Alckmin, o programa tem seis missões, com linhas de atuação que ainda terão de ser detalhadas. E salientou o caráter de apoio à inovação do programa de fomento à indústria, assim como seus aspectos de incentivo à sustentabilidade e à competitividade.

Alckmin defendeu ainda a necessidade de a indústria ter um maior acesso a linhas de crédito, e citou como exemplo a proposta de criação da Linha de Crédito de Desenvolvimento (LCD), que está sendo discutida no Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é "um desocupado". Segundo Alckmin, as declarações do ex-mandatário não chegam a atrapalhar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois a postura dele é meramente "descompromissada com as coisas".

"Não é que ele atrapalha o governo, é uma coisa meio panfletária, descompromissada com as coisas, fake news, e advoga uma tese quase incivilizatória. Quem não é democrata não deve participar da eleição", afirmou Alckmin em entrevista ao portal UOL.

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Na entrevista, Alckmin também analisou o panorama eleitoral da capital paulista. Lula está engajado na disputa à Prefeitura de São Paulo. A eleição, segundo o presidente, será de "confrontação direta" entre ele e Jair Bolsonaro, numa polarização representada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), apoiado pelo petista, e pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vem se aproximando de Bolsonaro nos últimos meses.

Em um acordo que remonta a 2022, Lula estará no palanque de Guilherme Boulos. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por sua vez, é entusiasta da pré-campanha da deputada federal Tabata Amaral, sua correligionária.

Questionado sobre a divisão das alianças no pleito, o vice relativizou o fator federal nas disputas às prefeituras. Os problemas locais, segundo Alckmin, são mais relevantes para o eleitor na tomada de decisão. Além disso, cada partido tem autonomia para desenvolver seus apoios, disse o vice.

"Eleição municipal é local. Claro que tem o aval, o apoio de alguém, uma recomendação, uma ajuda, mas não é o fator decisivo", disse Alckmin. "O PT é um partido, o PSB é outro, e o PSB tem uma menina de grande valor, a Tabata Amaral."

Alckmin não acredita em 'vaga garantida'

Ao contrário de Alckmin, o ministro Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), também filiado ao PSB, acredita que o apoio de Lula confere a Boulos "vaga garantida" no segundo turno da eleição. França esteve na terça-feira, 23, no mesmo programa que Alckmin participou nesta quarta.

Relembrado a declaração, Alckmin discordou do correligionário, afirmando que "a eleição nem começou" e o cenário ainda é incipiente. "O Márcio (França) é craque, em matéria de política é professor, mas eu não diria que o Boulos já está garantido. Mas é o favorito (para uma vaga no segundo turno)", disse o vice-presidente.

Datena e Marta ajudam as chapas

Quanto aos arranjos para a composição das chapas, que movimentam a eleição paulistana neste momento, Alckmin elogiou a "empatia popular" de José Luiz Datena, afirmando que o apresentador de televisão "é uma grande liderança" e ajudaria o projeto do PSB.

"É uma decisão que passa muito por ele", disse Alckmin, confirmando o que a própria Tabata Amaral afirmou ao Estadão na semana passada. Além de reiterar que Datena "agrega" na chapa, a pré-candidata confirmou que o posicionamento do apresentador sobre ser vice ou não só sairá no meio do ano, período das convenções partidárias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará de reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na manhã desta quinta-feira (18). Apesar de este ser o único compromisso que consta na agenda oficial, há expectativa de que Haddad também se encontre com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a medida provisória da reoneração da folha de pagamento.

A reunião com Alckmin começa às 10h30, e Haddad estará acompanhado de dois auxiliares: o secretário-executivo, Dario Durigan, e o secretário de política econômica, Guilherme Mello. O trio seguirá em uma segunda parte do encontro em que outros ministros também participarão.

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Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta quarta-feira (17), a expectativa é de que Lira venha a Brasília para conversar com Haddad sobre a MP da reoneração. Desde o início da semana, o ministro da Fazenda tem conversado com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.

A MP revogou lei aprovada pelo Congresso, que também derrubou veto presidencial sobre o tema, e propôs uma alternativa ao modelo vigente de desoneração da folha de pagamento. Isso gerou desconforto entre parlamentares, que defendem a devolução da MP. A Fazenda, agora, tenta costurar um acordo com o Congresso para uma solução de meio-termo.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), é natural que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 tenha sido sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 2. Alckmin negou que os vetos representem um desgaste entre os Poderes Legislativo e Executivo.

"É natural que pontos do texto orçamentário sejam modificados. Isso faz parte da regra da democracia", disse o vice-presidente em entrevista ao programa WW, da CNN Brasil, na noite desta terça.

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Alckmin afirmou ainda que os Poderes são independentes, mas devem ser harmônicos. "A relação com o Legislativo deve ser pautada pelo diálogo". A boa relação com o Congresso resultou, por exemplo, nas aprovações do arcabouço fiscal e da reforma tributária, segundo o vice-presidente.

Alckmin reconheceu, no entanto, que o excesso de partidos políticos em atuação no Parlamento é um problema. "A fragmentação parlamentar dificulta a governabilidade, mas com o tempo isso será corrigido."

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, dará entrevista neste domingo, às 11h, sobre duas iniciativas anunciadas ontem pelo governo, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o projeto de lei sobre a depreciação acelerada. A entrevista será na sede do MDIC, em Brasília.

A MP que institui o Programa Mover foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado, 30. Voltada para o setor automotivo, a iniciativa deve substituir o Rota 2030 e prevê, entre outros pontos, tributação diferenciada para veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e para a importação de veículos novos.

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Também na edição do DOU de ontem, o governo encaminhou mensagem ao Congresso Nacional informando o envio do projeto de lei que autoriza a utilização do instrumento da chamada "depreciação acelerada" para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, afirmou nesta segunda-feira (4), que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer 12% em cerca de 15 anos.

"Essa é uma reforma que pode fazer, em 15 aos, o PIB brasileiro crescer 12%. Ela traz eficiência econômica e ajuda enormemente na economia", destacou, durante discurso na abertura da 28º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 23), em São Paulo.  O PIB [Produto Interno Bruto] é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país.

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"[A reforma] simplifica. Cinco impostos sobre consumo viram um IVA Dual, desonera completamente investimento e importação, porque acaba com a cumulatividade e tira um dos instrumentos fundamentais da guerra fiscal, que é a passagem da [cobrança] da origem para o destino. A alocação de investimento se fará de maneira mais eficiente e não por artifício tributário", destacou Alckmin.

A primeira parte da reforma tributária, que simplifica e unifica tributos sobre o consumo, passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, no mês passado. Como sofreu uma série de modificações, o texto voltou à Câmara, onde o governo trabalha para ser votado ainda este ano.

Fábrica automotiva

À tarde, Geraldo Alckmin foi a São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, para visitar o complexo industrial da Renault, multinacional francesa do setor automobilístico, que completa 25 anos de presença no Brasil. Na ocasião, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões da empresa no Brasil, que inclui a montagem de um veículo novo, na categoria SUV, como motorização híbrida (elétrica e combustão).

"Mais R$ 2 bilhões de investimento. É tudo que o Brasil precisa. Novos produtos", disse o presidente em exercício, enfatizando aspectos de inovação e sustentabilidade, que deverá pautar o desenvolvimento industrial das próximas décadas. 

A fábrica da Renault no Paraná, que emprega diretamente cerca de 5,3 mil operários e gera outros 25 mil postos de trabalho indiretos no estado, possui um centro de design e um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação que servirá de referência para a produção industrial da empresa em toda a América Latina.

O ex-governador de São Paulo, João Doria se encontrou no último domingo, 3, com o vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), após longo afastamento. A revelação do encontro foi feita pelo empresário em suas redes sociais. Segundo Doria, por meio de sua assessoria, a conversa girou em torno de economia e o futuro do Brasil. "Chegou dirigindo seu carro particular. Tivemos uma excelente conversa sobre o Brasil e suas boas perspectivas. Alckmin tem grandeza, capacidade e bom sentimento", diz a legenda da postagem.

A vice-presidência informou que o encontro não foi registrado na agenda oficial por se tratar de um compromisso pessoal de Alckmin, que ocupa interinamente a presidência da República até terça-feira, 5. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em uma viagem internacional pelo Catar, Emirados Árabes e Alemanha, além de participar da 28º Conferência das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP28), em Dubai.

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A relação entre os dois ex-tucanos viveu altos e baixos. Doria venceu as eleições à Prefeitura de São Paulo em 2016 apadrinhado por Alckmin, que era governador na ocasião. Porém no ano seguinte, a relação já começou a azedar, pois João Doria começou a viajar pelo país na tentativa de se cacifar para a ser o presidenciável das eleições de 2018, posto que Geraldo Alckmin ocupou naquele pleito.

Outro fator que gerou mal estar na relação entre os dois políticos, foi a aproximação de Doria com Jair Bolsonaro já no primeiro turno. A atitude levou Geraldo Alckmin a afirmar que "traidor eu não sou", em reunião com lideranças do PSDB, em referência ao antigo aliado.

Em 2021, houve outra rusga na relação. Geraldo Alckmin cogitava se candidatar ao governo do Estado no ano seguinte, mas Doria, que era presidente da sigla, lançou o seu vice Rodrigo Garcia (PSDB), que não se reelegeu.

Ainda em 20o21, após 33 anos, após Doria ser escolhido em convenção como candidato da legenda à Presidência da República, Geraldo Alckmin deixou o PSDB e foi para o PSB, em uma manobra para concorrer como vice-presidente na chapa de Lula ao Palácio do Planalto. Doria criticou essa aproximação. Depois, também deixaria o PSDB, em outubro daquele ano, após ver frustrado o seu plano de concorrer à Presidência do Brasil.

O vice-presidente da República (atualmente presidente em exercício) e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 28, que o governo avalia lançar um 'Desenrola' voltado para empresas. A declaração foi dada após Alckmin comemorar o sucesso do programa de renegociação de dívidas montado para pessoas físicas, sob liderança do Ministério da Fazenda. "Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair", disse, sem dar mais detalhes, durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

Alckmin também aproveitou a presença de empresários para tratar de duas pautas delicadas para o governo junto à categoria, sobre a desoneração da folha e a política que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.

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Sobre este último tópico, que preocupa os varejistas nacionais, o ministro pontuou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) nas remessas já está implementada, e que o "próximo" será o Imposto de Importação, "mesmo com menos de US$ 50", disse ele.

Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Fazenda admite que terá de retomar a cobrança do tributo, mas o nível ainda é alvo de discussões.

Já sobre a desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por recomendação da Fazenda, Alckmin reforçou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa assim que voltar da viagem internacional para participar da COP. "Eu entendo que, após a reforma tributária, essa deveria ser uma proposta", disse.

Ele citou que, durante seu mandato como deputado federal, relatou uma lei que estabeleceu a não cobrança de impostos sobre a folha de pessoas físicas estabelecidas em área rural. "Quem tiver sítio, fazenda, e for pessoa física, não paga nada sobre a folha, mas paga pequeno porcentual na venda do produto, para estimular emprego, a formalização. Então nós vamos, após reforma tributária, buscar caminhos, e podemos discutir isso. Para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física... e não teve perde de receita. Só mudou a fonte da contribuição", disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 6, que o governo ainda não tem uma definição sobre o futuro da meta fiscal do orçamento do próximo ano, estabelecida hoje em déficit zero. Alckmin foi questionado sobre sua avaliação em torno da mudança da meta, mas respondeu que era necessário "aguardar". "Vamos aguardar, não há ainda uma definição sobre isso", se limitou a dizer o vice-presidente à imprensa.

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda tenta convencer o governo a não alterar o alvo para o resultado primário de 2024 neste ano. A avaliação feita pela equipe econômica é de que existe um espaço temporal para perseguir o alvo ao menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do próximo ano.

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A intenção de Haddad foi confirmada hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que o chefe da equipe econômica deve continuar perseguindo o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. "O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero", disse Lira, em evento do BTG Pactual, em São Paulo, mais cedo.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou neste sábado (28) que a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo Tabata Amaral (PSB) é "a novidade, a verdadeira mudança". Em evento na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), ele afirmou que seu partido pode "mudar a vida da população de São Paulo". A sinalização de apoio à candidatura da deputada federal é uma divergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve participar da campanha de Guilherme Boulos (PSOL) na Capital.

Alckmin demonstrou apoio à correligionária em um discurso bastante elogioso. Ao lado do vice-presidente, estava outro integrante do governo Lula e colega de PSB, o ministro das Microempresas e Empreendedorismo, Márcio França.

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"Ela é a novidade, ela é a mudança", discursou Alckmin. "Quem quer mudar? Mudar com a participação, a sensibilidade e a garra das mulheres". E acrescentou: "Nós do PSB vamos representar a mudança, a mudança para mudar a vida da população de São Paulo. Vamos criticar sim, não criticar pessoas, respeitamos as pessoas. Mas criticar o que precisa ser melhorado".

Ao final do discurso, Alckmin gritou: "Tabata e São Paulo!"

Atualmente, Tabata Amaral ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados e pretende concorrer ao Palácio dos Bandeirantes no ano que vem. Ela tem aparecido em terceiro lugar em pesquisas eleitorais, atrás de Boulos e do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A cerimônia na Alesp marcou a formatura da Escola do Voto, um projeto do PSB para formação de novos candidatos a vereador do partido. Os participantes do programa tiveram encontros sobre comunicação política, mobilização e planejamento de campanha. Nas redes sociais, Alckmin reforçou o apoio à correligionária, elogiando a "iniciativa da brilhante deputada e companheira de partido, Tabata Amaral".

PT em São Paulo confirmou apoio a Boulos

O presidente municipal do PT, Laércio Ribeiro, confirmou em reunião neste mês que Lula vai participar da campanha em São Paulo. O partido firmou apoio a Boulos na Capital em agosto deste ano. Outros partidos de esquerda, PCdoB, PV e Rede, também confirmaram aliança com o deputado federal.

A última pesquisa Datafolha, divulgada no final de agosto, apontava o psolista na dianteira, com 32% das intenções de voto. O atual prefeito, Ricardo Nunes (PSDB), estava em segundo, com 24%. Tabata foi citada por 11% dos entrevistados e o deputado federal Kim Kataguiri (MDB), por 8%. Os dois estavam tecnicamente empatados. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais.

O Estadão entrou em contato com a assessoria de Boulos mas não obteve resposta.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que, "sempre que possível", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulará a indicação de mulheres na política brasileira. A declaração ocorre em meio à indicação do chefe do Executivo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda segue indefinida.

"O presidente Lula tem um recorde de ministras e presença de mulheres no governo federal. Sempre que for possível, ele o fará, ele estimulará o maior espaço e participação de mulheres na vida pública e política brasileira", afirmou Alckmin, em entrevista na manhã desta sexta-feira à Band News. "Não está definida ainda a questão da substituição de quem será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, vamos aguardar."

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Alckmin disse não ter dúvidas de que o governo federal irá estimular a participação de mulheres na política nacional, mas evitou defender a indicação de uma mulher.

Lula tem sido criticado por não ter como critério a diversidade, tanto de gênero como racial, para a escolha do nome à Suprema Corte. Na semana passada, o presidente disse que não fará sua indicação ao STF a partir de tais critérios. Na época, o petista disse ter "várias pessoas na mira", mas comentou estar sem pressa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o nome de maior força para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria da ministra da Corte Suprema Rosa Weber. O ministro disse que a reivindicação de movimentos sociais pela escolha de uma mulher negra ao STF é legítima, mas ponderou que o presidente tem nomeado mulheres a outras instâncias.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que atuou como deputado federal constituinte, exibiu nas redes sociais um exemplar do texto original da Constituição de 1988 que pertence a ele. Na primeira página, constam assinaturas de outros constituintes. Nesta quinta-feira, 5, a Carta Magna completa 35 anos.

"Eu tive a honra de servir ao Brasil nesse momento decisivo de sua história ao lado de grandes mulheres e homens públicos, como o presidente Lula. Havia debates acalorados, mas uma regra de ouro: o respeito pela democracia. Neste 5 de outubro, o espírito de 1988 vive: a democracia é um patrimônio do povo brasileiro, que deve ser protegido de seus detratores", disse Alckmin em publicação no X (antigo Twitter).

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Alckmin, 70 anos, tinha 35 quando a Assembleia Nacional Constituinte iniciou os trabalhos em 1987. Como deputado constituinte, votou a favor da participação popular no processo legislativo, do direito ao voto aos 16 anos e da reforma agrária. Ele teve posições contrárias à nacionalização das reservas minerais e à licença-paternidade. Os dados são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Nesta quinta, na solenidade em comemoração ao aniversário da Constituição no Congresso, Alckmin disse que a Carta foi "a maior obra legislativa já realizada em benefício da nação", relembrou sua atuação como deputado constituinte entre 1987 e 1988 e exaltou a memória do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães.

"Há 35 anos, em Assembleia Nacional Constituinte, promulgavam neste lugar uma nova Constituição para um novo tempo. E o novo tempo significava um novo pacto e também um novo compromisso. Um pacto de conciliação com mais justiça e igualdade e um compromisso com a liberdade. Desse modo, foi assim restituído o Estado Democrático de Direito entre nós", afirmou.

A cerimônia também contou com a participação dos presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) não vai assumir a Presidência da República durante o período de recuperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma cirurgia no quadril nesta sexta-feira, 29. De acordo com Lula, ele trabalhará "normalmente" na capital federal.

"Só vou viajar agora dia 28 ou 29 de novembro, para os Emirados Árabes", disse Lula durante transmissão do programa "Conversa com o Presidente" - live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "Até lá, vou ficar aqui em Brasília, não vou poder pegar avião, mas vou trabalhar normalmente", disse.

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O procedimento, cuja necessidade foi apontada pela equipe médica do petista, para corrigir uma artrose na cabeça do fêmur será realizado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília.

"Durante o processo da campanha, naquela cena que vocês me viam pulando no carro de som, vocês não sabem a dor que eu sentia. Mas eu pulava porque era preciso animar as pessoas. Se o candidato está lá, de cabeça baixa, ele não passa otimismo para a sociedade. Se eu operar agora, vão dizer que Lula está velho, ganhou a eleição e já está internado", disse Lula.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou nesta quarta-feira, 27, que não há motivos para Lula da Silva se afastar de suas atribuições.

"Não há necessidade de o presidente se afastar do cargo porque vai ser um período curto, praticamente um final de semana, e depois ele despacha do Palácio do Alvorada", afirmou no encerramento do fórum "O futuro da saúde no Brasil", da farmacêutica EMS.

"Na minha opinião, ele deve continuar, não há necessidade de nenhum afastamento do cargo", reforçou.

Presidente vai despachar do Alvorada

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) diz que, após a cirurgia, nesta sexta-feira, há previsão de que Lula fique no hospital até a próxima terça-feira, 3 de outubro. Durante a recuperação, ele não vai despachar de seu gabinete no Palácio do Planalto. O presidente deve continuar atuando do Palácio da Alvorada, residência oficial, por até quatro semanas, diz a Secom.

A cirurgia pela qual o presidente passará na sexta-feira para eliminar as dores que sente no quadril será com anestesia geral. O procedimento é uma artroplastia total de quadril, no lado direito, pelo qual será instalada uma prótese no lugar das partes lesionadas.

O artigo 79 da Constituição prevê que o vice "substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o vice-presidente."

Em caso de ausência do presidente eleito, o cargo é assumido, primeiramente, pelo vice-presidente. Caso o vice também esteja ausente, os substitutos possíveis são o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Ao sancionar as alterações no Código Penal Militar nesta quinta-feira, 21, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) manteve como crime a conduta de criticar publicamente o governo. A lei, que começará a valer daqui dois meses, aumenta penas, reduz os excludentes de ilicitude (elementos que afastam a ilegalidade de uma ação) e estabelece novas agravantes pelos crimes cujos autores sejam membros das Forças Armadas.

O texto aprovado no Senado Federal retirava do crime de "publicação ou crítica indevida" o trecho que incluía a crítica pública "a qualquer resolução do governo" como uma das condutas criminalizadas. Alckmin, que assumiu Presidência enquanto Lula cumpria agendas em Nova York, vetou esse trecho.

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A justificativa dada para o veto é de que a proposta aprovada pelo Legislativo "atenta contra os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, e também contra as próprias instituições militares, haja vista que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares".

Também estão no crime de "publicação ou crítica indevida" o militar falar abertamente sobre o seu superior ou sobre qualquer assunto relacionado à vida militar. A pena é de dois meses a um ano de detenção.

O projeto de lei das alterações do Código Penal Militar foi apresentado em 2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. No Senado, o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o relator da proposta.

Mudanças não se aplicam a investigações em curso

Um dos princípios da legislação penal é que uma conduta só pode ser considerada crime se for cometida depois de ser enquadrada como tal. Por isso, as mudanças sancionadas por Alckmin nesta quinta não valem para atos passados de militares, como os que se investigam por causa do 8 de Janeiro, quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, e os que foram praticados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O caso das joias sauditas - em que se suspeita da existência de um esquema internacional de venda de presentes recebidos em agendas oficiais - e o da fraude nos cartões de vacinação, que têm Bolsonaro como alvo, envolveram militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid teria dito, no acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente chegou a se reunir depois das eleições passadas com membros da alta cúpula das Forças Armadas para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado.

Violência com subalternos

Outro trecho que foi alvo de veto é uma excludente de ilicitude - o termo se refere à presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação. O texto final aprovado pelo Senado dizia que não há crime quando "o militar na função de comando, na iminência de perigo ou de grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas ou para evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque".

A justificativa de Alckmin é de que essa excludente é muito ampla e seria "aplicável a todo militar em função de comando". De acordo com o presidente interino, a hipótese tem uma "diversidade de interpretações possíveis" que poderiam autorizar o uso da violência.

Violência doméstica permanece na Justiça comum

O novo Código Penal Militar é mais rígido com os militares. Hoje, quando um membro das Forças Armadas comete um crime, a regra é que ele seja investigado e eventualmente punido pela Justiça especializada, existindo algumas exceções.

Uma delas são os casos de violência doméstica, que são de competência da Justiça comum, mesmo que o autor do crime seja militar. O texto que o Senado aprovou permitia que, se esse crime fosse cometido "em lugar sujeito à administração militar", poderia ir para a Justiça Militar, o que foi alvo de veto de Alckmin.

"Os crimes de que trata o dispositivo (de violência doméstica), em razão da sua sensibilidade e gravidade, merecem tratamento específico, a fim de potencializar o caráter preventivo e protetivo do atendimento às vítimas", argumentou o vice-presidente.

Crimes comuns cometidos por militares terão punições mais duras

Crimes comuns que são punidos pela Justiça Militar, como homicídio, tráfico de drogas e furto de armas, tiveram suas penas aumentadas pelo novo código sancionado por Alckmin. O homicídio culposo, por exemplo, agora tem agravantes novas: não tentar diminuir as consequências do ato e fugir para evitar prisão em flagrante.

O tráfico de drogas na lei militar agora vai ser punido assim como na lei comum. O crime, antes com pena de até cinco anos, agora vai acompanhar o Código Penal e terá até 15 anos de prisão.

Os atos relacionados ao desvio e furto de armas de uso restrito também terão punições mais severas. O novo Código Penal Militar inclui esses atos dentro do crime de "roubo qualificado", que prevê até 15 anos de detenção.

Além disso, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte e envenenamento com risco de morte se tornam crimes hediondos, portanto, inafiançáveis e com condenações que precisam ser cumpridas, desde o começo, em regime fechado.

Uma atenuante do Código Penal, o arrependimento posterior, foi vetado por Alckmin. Para os crimes da Justiça comum, quando uma pessoa diz que se arrepende do que fez e o crime não teve uso de violência ou ameaça, a pena final é reduzida de um a dois terços. O Senado aprovou o benefício, mas Alckmin o vetou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, acredita que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai manter o ritmo de cortes da taxa Selic na reunião da semana que vem, com mais uma redução de 0,50 ponto porcentual (para 12,75% ao ano), e vai sinalizar a continuidade do ciclo de afrouxamento monetário. "Mais do que reduzir meio ponto, indicando que vai [continuar a] cair. Isso é fundamental", afirmou, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews.

Alckmin criticou o Banco Central por ter mantido a taxa Selic em 13,75% ao ano durante um ano.

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"Em 2020, a inflação era, que nem hoje, 4%, e os juros eram 2%. Era negativo 2%. E o problema não é ter levado a 13,75%, é manter um ano a 13,75%. É um verdadeiro milagre da economia brasileira conseguir crescer", disse o vice-presidente.

Para Alckmin, o nível restritivo da taxa Selic inibe investimentos. "Quem precisa tomar empréstimo, não toma, porque tem dificuldade, e quem poderia investir também não investe, é desestimulado para ficar na ciranda financeira."

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou neste domingo, 10, que o governo federal destinará cerca de R$ 741 milhões de recursos para minimizar os danos causados pelo ciclone no Rio Grande do Sul. Os recursos serão alocados em diferentes ministérios, que utilizarão a verba para reconstruir o Estado ou para antecipar benefícios financeiros aos moradores da região atingida. Há 43 mortes até agora, na maior catástrofe climática da história do Estado.

Alckmin visita o Rio Grande do Sul quase seis dias após a tragédia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido criticado por aliados e pela oposição por não ter visitado a região. Na quinta-feira, 7, Lula participou em Brasília das comemorações do Dia da Independência, gravou vídeo comendo jabuticaba do pé e viajou rumo à Índia, onde participa de encontro do G-20.

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O pacote de medidas anunciado por Alckmin inclui desde recursos para reconstruir estradas, reparo de unidades básicas de saúde, reconstrução das cidades, até antecipação de benefícios. O governo federal também atualizará o decreto de calamidade pública, passando de 79 municípios para 88 nessa situação.

"Temos três desafios. O primeiro é salvar vidas, o que foi feito e com enorme empenho, no sentido de buscar pessoas e salvar vidas. E continua o trabalho hospitalar de saúde. O segundo é reconstruir as cidades que foram destruídas. É impressionante a violência das águas. E o terceiro é salvar o emprego, recuperar a economia. Vamos encaminhar esses projetos. Precisamos de crédito mais alongado e com juros mais baixos", disse Alckmin em coletiva de imprensa neste domingo.

Antecipação do Bolsa Família e do BPC

Alckmin afirmou que, para ações compartilhadas entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Previdência Social, serão destinados R$ 57,4 milhões.

Segundo Alckmin, o pagamento do Bolsa Família para pessoas da região será antecipado para 18 de setembro. Além disso, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), repassado a idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que tenha renda familiar per capita menor que um quarto do salário mínimo, será antecipado para o dia 25.

Normalmente o pagamento desses benefícios é feito de forma escalonada, mas devido ao desastre, todas as pessoas receberão o recurso nessas datas. Além da antecipação do pagamento, famílias beneficiárias do BPC poderão fazer uma espécie de "empréstimo" de mais um salário mínimo e pagar o valor em 36 parcelas, sem juros e sem correção.

O MDS também repassará aos municípios R$ 800 por desabrigado, em duas parcelas de R$ 400, que serão transferidas às prefeituras para atender à população.

Construção de 1500 casas

Outra medida anunciada pelo governo federal é a construção de casas na região atingida. O governo alocará R$ 195 milhões no Ministério das Cidades e no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para construção de unidades habitacionais. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os municípios devem estar vinculados ao decreto de calamidade pública para solicitar as casas. El não especificou quando o sistema será aberto.

" O governo determinou para os municípios atingidos por tudo isso (a construção) de 1,5 mil unidades habitacionais, unidades habitacionais de interesse social. Vamos reabrir o programa para municípios atingidos para que vocês possam dar entrada. É importante estarem vinculados a questão da calamidade pública, porque todas (as casas) estão vinculadas a questão da calamidade", disse o ministro.

Operações emergenciais

Cerca de R$ 26 milhões foram destinados ao Ministério da Defesa para financiar operações com helicópteros, maquinário e outros equipamentos utilizados para atender emergencialmente a população e nas operações de resgate. Alckmin explicou que as Forças Armadas poderão inclusive auxiliar na construção de pontes na região e outros aparatos.

Reconstrução dos municípios

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empregará R$ 185 milhões para reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas e ações de defesa civil. Além disso, o valor será empregado também para ajuda humanitária às vítimas.

Distribuição de alimentos

O governo federal alocou R$ 125 milhões no Ministério do Desenvolvimento Social e no Ministério do Desenvolvimento Agrário para compra de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Alckmin explicou que serão comprados alimentos de agricultores da região e distribuídos para as famílias locais.

Cerca de 20 mil cestas serão distribuídas, as primeiras 5 mil chegam neste domingo.

Reformas de Unidades Básicas de Saúde e kit de medicamentos

Para o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 80 milhões para que a pasta reforme unidades básicas de saúde, reconstrua equipamentos de saúde destruídos e construção do hospital de campanha, que foi instaurado em Roca Sales. O ministério também enviou kits com medicamentos para as cidades atingidas.

Recuperação de pontes e estradas

Outros R$ 16 milhões serão utilizados pelo Ministério dos Transportes para fazer a recuperação de trechos da BR 116 que foram atingidos pela chuva. O recurso também será usado para recuperação de pontes no local.

Liberação de saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal vai permitir o saque de parte do FGTS por pessoas que tenham sido atingidas pelas chuvas. Segundo Alckmin, quem tem saldo na conta e não fez retirada nos últimos 12 meses poderá sacar até R$ 6.220.

Além disso, para os empresários locais, a Receita Federal vai prorrogar a data de pagamento de tributos federais. Os impostos de setembro poderão ser pagos em dezembro, e os de outubro, em janeiro.

'Absoluta prioridade'

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse em entrevista coletiva neste domingo, 10, que, da parte do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, houve "absoluta prioridade" para a tragédia no Rio Grande do Sul.

No mesmo sentido, o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que Lula, que está na Índia em virtude do encontro do G20, ligou duas vezes para o presidente em exercício Geraldo Alckmin e ministros para falar sobre o apoio ao Estado, que sofre com os efeitos do ciclone extratropical que atingiu a região.

Além disso, Pimenta afirmou desconhecer qualquer pleito encaminhado por prefeituras do RS que não tenha tido resposta imediata do governo.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que ocupa a Presidência da República enquanto Luiz Inácio Lula da Silva está fora do País para a reunião do G20 na Índia, disse nesta sexta-feira, 8, que irá ao Rio Grande do Sul no domingo, 10, provavelmente pela manhã.

O Estado está sendo atingido por fortes chuvas e enchentes que já mataram ao menos 41 pessoas, em razão de um ciclone. Serão visitadas as cidades de Lajeado, Roca Sales, e Arroio do Meio, no interior gaúcho, se os planos não forem alterados.

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Alckmin minimizou o fato de Lula ter embarcado para a Índia sem visitar a região. Neste ano, o presidente visitou Araraquara (SP) e o litoral norte paulista quando essas regiões passaram por chuvas com enchentes e deslizamentos.

"O presidente Lula está super interessado [na situação do RS]", disse o vice-presidente. "Ministros estiveram lá. O presidente tinha ontem o 7 de Setembro, não tinha como sair. No dia anterior teve uma indisposição de saúde", declarou Geraldo Alckmin.

Sala de situação permanente

De acordo com o vice-presidente, foi criada uma sala de situação permanente. Ele disse que o governo federal enviará 20 mil cestas de alimentos ao Rio Grande do Sul, com as primeiras 5 mil chegando no domingo.

Haverá uma ajuda federal de R$ 800 para os municípios por pessoa desabrigada. Alckmin também citou o envio de kits de medicamentos para atender 15 mil pessoas, entre outras medidas.

Segundo o vice-presidente, Marinha e Exército forneceram botes para o governo do Estado, além de 8 helicópteros das Forças Armadas. São 450 militares trabalhando para mitigar os efeitos das chuvas no local, disse Alckmin.

O ministro da Secretaria de Comunicação, o gaúcho Paulo Pimenta, disse que ainda não há estimativa de valor para a soma das medidas anunciadas.

Alckmin e Pimenta falaram a jornalistas no Palácio do Planalto ao lado dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

Antes, eles tiveram reunião com outros ministros para discutir as ações. Uma nova reunião do tipo deve ser realizada ainda nesta sexta.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, repetiu nesta segunda-feira, 4, sua avaliação positiva sobre o embarque dos partidos Progressistas (PP) e Republicanos no governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da reforma ministerial, mas não antecipou o desenho da Esplanada, que é alvo de especulação nos últimos meses. Alckmin classificou a entrada dos partidos como "importante", mas atribuiu ao presidente a decisão sobre a reestruturação do comando de ministérios.

"Reforma ministerial é com presidente Lula. Eu entendo que é importante trazer para o governo o PP e Republicanos, são grandes partidos que ajudam na governabilidade, contribuem com propostas. Então sou favorável. A forma de fazê-lo cabe ao presidente", respondeu Alckmin.

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A pasta comandada pelo vice-presidente é uma que pode ser reformulada para o governo abrigar PP e Republicanos.

Lula, já anunciou que vai recriar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, temática que hoje é tratada em uma das secretárias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou pesar pela morte do ex-ministro da Justiça José Gregori. Em postagem no Twitter, o vice-presidente afirmou estar "consternado" com a notícia e destacou que teve a "honra" de conviver com Gregori como colega na Assembleia Legislativa de São Paulo. "O Ministro Gregori é símbolo da luta pela democracia, pela legalidade e pelos direitos humanos no Brasil, ajudou a fincar as bases dessa luta. Lula e eu tivemos a alegria e o prestígio do seu apoio durante a campanha. Que Deus conforte a família e os amigos", afirmou Alckmin.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também se manifestou pelas redes sociais. Segundo ele, a vida de Gregori "foi marcada por um firme compromisso com os direitos humanos e com a consolidação da democracia". "Muito obrigado, José Gregori. Seu legado jamais será esquecido."

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José Gregori morreu neste domingo, aos 92 anos, no Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado há dois meses em decorrência de uma pneumonia.

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