Tópicos | debêntures incentivadas

O Ministério dos Transportes enquadrou como prioritários projetos de investimentos da Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas, controlada pela CCR, e da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista (Intervias), ambos para fins de emissão de debêntures incentivadas. A aprovação dos projetos está publicada em portarias no Diário Oficial da União (DOU).

No caso da CCR Rodonorte, o projeto aprovado reembolsará gastos relacionados à duplicação da BR-277 e da BR-376, implantação de um novo dispositivo de retorno no quilômetro 215 da PR-151, além de aquisições de veículos, equipamentos e sistemas operacionais, manutenção de pavimento e recuperação de taludes. Todas as obras foram executadas no Estado do Paraná.

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Já no projeto da Intervias, concessionária controlada pela Arteris, a emissão de debêntures irá pagar ou reembolsar despesas relacionadas à duplicação da rodovia SP-147, à segunda fase de obras do contorno rodoviário de Mogi Mirim (SP), e a obras de trevos em desnível, passagens inferiores, terceiras faixas, travessias de pedestres, passarelas e conservação especial.

O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura na Área de Transporte e Logística no Setor Rodoviário, proposto pela Sociedade de Propósito Específico (SPE), Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A. (CCR AutoBAn), para fins de emissão de debêntures incentivadas. A decisão está publicada na portaria nº 323, assinada pelo ministro Paulo Sérgio Passos, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 03.

Anexo da portaria divulgada hoje destaca que o local de implantação do projeto é o sistema rodoviário Anhanguera -Bandeirantes, no Estado de São Paulo. As debêntures incentivadas, também chamadas de debêntures de infraestrutura, foram criadas pelo governo em junho de 2011, com lei que as tornou isentas de Imposto de Renda. A meta era alavancar projetos de infraestrutura com o investimento de pessoas físicas. Pré-fixadas, esses papéis são, em geral, remunerados pela variação do IPCA mais um prêmio. m)

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