A Comissão de Administração Pública deu aval, nesta terça-feira (18), ao Projeto de Lei n° 751/2019, que estabelece normas gerais de funcionamento para as pistas recreativas de kart instaladas em Pernambuco. A iniciativa do deputado Delegado Erick Lessa (PP) visa garantir mais segurança aos consumidores e evitar a ocorrência de acidentes similares ao sofrido pela estudante Débora Stefanny Dantas, que, em agosto de 2019, teve o couro cabeludo arrancado depois que seu cabelo ficou preso no motor do veículo.

A proposta traz determinações sobre as dimensões da pista, os equipamentos obrigatórios de segurança, as especificações dos veículos, bem como as práticas a serem adotadas pelo fornecedor do serviço. “Somente existe normatização para as provas de kart de competição, profissionais ou amadoras, as quais são reguladas pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Já para as pistas de kart de lazer não há qualquer regra, o que gera uma situação de insegurança para o consumidor e também para o próprio empresário”, argumentou o autor, na justificativa da matéria.

De acordo com o projeto, a pista de corrida deverá possuir barreiras de proteção aos motoristas, as quais devem ser feitas, preferencialmente, por pilhas de pneus. O local precisará, ainda, contar com uma distância mínima de dez metros entre o circuito de corrida e obstáculos físicos do espaço, como postes e muros. Já os espectadores deverão ficar isolados por cercas ou grades.

Quanto aos veículos, será exigida a instalação de protetores contra vazamento do tanque de combustível e de barreiras no motor para evitar queimaduras e escalpelamentos. Serão obrigatórios, ainda, os seguintes itens de segurança pessoal: capacete com viseira, balaclava, luva, elástico para cabelo, macacão de corrida e protetor cervical.

Algumas práticas comerciais também estão sendo determinadas pelo projeto, como a assinatura de termos de ciência dos riscos envolvidos pelo consumidor, que deverá ser previamente alertado sobre as regras esportivas e de segurança do kart. Além disso, um funcionário treinado para realizar primeiros socorros e acionar o serviço de emergência médica deverá estar à disposição do estabelecimento.

Presidente da Comissão de Administração, o deputado Antônio Moraes (PP) elogiou a iniciativa e afirmou que a proposição trará mais segurança aos consumidores e, também, aos empresários do ramo. “O autor foi muito feliz com a apresentação deste projeto. Vimos ocorrer, em 2019, um acidente gravíssimo que teve repercussão nacional. As exigências serão importantes para evitar que novos casos como esse venham a acontecer”, pontuou.

*Da Alepe