Uma empresa baiana criou um serviço gratuito e online de defesa de multas de trânsito. O sistema permite que o motorista multado preencha um formulário informando os dados da infração, do condutor, veículo e a justificativa para o cancelamento da penalidade. Desde novembro de 2016, as multas cobradas por infrações de trânsito tiveram um aumento de 53% a 66% no valor cobrado. 

O site oficial da empresa Defesa e Recursos explica que o objetivo da iniciativa é de prover ao cidadão a possibilidade de se defender frente a infrações aplicadas injustamente. Após o condutor do veículo preencher os dados, o sistema gera uma defesa pronta para ser impressa, assinada pelo cidadão e enviada ao Detran.

De acordo com Albert Moreira, sócio-fundador do site Defesa e Recursos, os modelos de defesa foram construídos a partir de um estudo da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do direito administrativo. Dados do site oficial da empresa revelam que já foram geradas mais de 40 mil defesas desde a criação do sistema.

Ele orienta que a pessoa multada leve a defesa gerada pelo sistema juntamente com as cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do documento do carro. “Se você precisou passar o sinal vermelho porque corria o risco de ser assaltado. Na hora de questionar a multa é preciso levar também o BO do caso”, esclarece.

A cobrança da multa e dos pontos de habilitação é suspensa, assim que a defesa for apresentada junto ao órgão de trânsito. “Outra razão importante para recorrer é que a penalidade, caso não se ganhe o recurso, só será imposta após o julgamento em todas as instâncias, adiando o pagamento e a imposição dos pontos”, disse.