Uma nota técnica, divulgada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) nesta segunda (21), pede que o uso de balas de borracha em manifestações democráticas seja proibido em Pernambuco.
O material foi produzido pelo especialista em Policiamento e Segurança Pública Robson Rodrigues da Silva e motivado pela repressão violenta da PMPE à manifestação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, realizada no dia 29 de maio. Na ocasião, dois homens perderam a visão, após terem sido alvejados por disparos de balas de borracha.
##RECOMENDA##De acordo com o Gajop, a “Nota Técnica sobre o emprego de munição de impacto controlado em manifestações pacíficas” tem o objetivo de contrapor tecnicamente os argumentos elencados pela polícia de Pernambuco sobre o uso do elastômero.
A instituição também produziu uma Minuta de Decreto que propõe estabelecer princípios e diretrizes para a atuação das forças policiais nas manifestações, eventos públicos, execução de mandados judiciais de manutenção, reintegração de posse e remoções.
“Nossas análises constatam que as armas menos letais, ainda que projetadas para reduzir o risco de ferimentos graves ou a morte de pessoas na atuação das forças de segurança, sobretudo na manutenção da ordem pública, podem causar danos físicos irreparáveis, inclusive a morte, quando não são observadas normas cruciais de segurança e as instruções do fabricante, ou quando usadas por agentes sem o devido treinamento, ou mesmo quando se desconhece aspectos fundamentais da composição material da munição, bem como os efeitos por elas produzidos nas pessoas. Nesse sentido, o Estado só deveria conceder o seu uso àqueles que realmente possuem o treinamento para o seu manejo adequado”, diz trecho da nota.
A nota e a minuta do Decreto foram encaminhados à Polícia Militar de Pernambuco, à Secretaria de Defesa Social e ao gabinete do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. “A importância de seguir as orientações da Nota Técnica e de regulamentar o Decreto, a nível estadual, se dá pela necessidade de adequar a atuação das polícias do estado de Pernambuco aos princípios internacionais sobre o uso da força”, argumenta o Gajop, em posicionamento enviado à imprensa.
