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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 21, que tem a garantia do comando das Forças Armadas de que haverá um 'esforço' para despolitizar as tropas e que vai discutir com o Congresso o envio de um projeto de lei que garanta que o militar vá para a reserva caso deseje ingressar na vida política.

"Tenho hoje a palavra das três Forças de que vai ter um esforço muito grande para despolitizar as Forças Armadas", disse Lula em entrevista à TV 247. Segundo ele, não se pode usar os militares para "fazer política". "É uma instituição que tem o compromisso de garantir a soberania nacional (...). Esse é o papel das Forças Armadas e elas têm que atender ao presidente independentemente do partido, dentro das regras estipuladas na constituição", disse.

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O PT já articula a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142, de forma a proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO). Apesar do Planalto resistir à ideia, Lula já havia se reunido na última quarta-feira, 15, com a cúpula da Marinha na tentativa de se aproximar dos militares.

Desde que assumiu a Presidência pela terceira vez, Lula tem promovido uma 'desbolsonarização' do governo. Esse processo atingiu os militares que tinham cargos na esfera federal na gestão de Jair Bolsonaro. Logo após primeiros dias de governo, a equipe de Lula começou a retirar militares da ativa e da reserva de cargos políticos.

Questionado sobre as consequências aos militares envolvidos no 8 de janeiro, Lula pontuou que todos "serão punidos pela Justiça Civil e não pela Justiça Militar", e que fará o que tiver que fazer. O discurso se assemelha à manifestação do presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, no qual declarou que qualquer questão jurídica no País deve passar pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira a garantir a manutenção do estado de direito.

'Nunca acreditei em tentativa de golpe'

Ainda na percepção do presidente, os atos antidemocráticos deflagrados no dia 8 de janeiro haviam sido planejados por seu antecessor para acontecer no dia da posse, em 1º de janeiro. "Eu nunca acreditei em uma tentativa de golpe. Na minha cabeça, Bolsonaro tinha pensado aquilo para o dia 1º", declarou.

"Acontece que no dia 1º tinha muita gente e eles resolveram recuar e fizeram no dia oito." Sobre a possibilidade do ex-presidente ser preso, Lula apontou que não é de responsabilidade do presidente da República determinar se o ex-chefe de Estado deve ou não ser preso. "Eu quero que ele tenha a presunção de inocência que eu não tive. Se ele for julgado culpado, que ele pague o preço da sua culpabilidade", disse.

Modernizar as Forças Armadas em razão da nova realidade geopolítica mundial ditada pelo conflito da Ucrânia e afastar os militares da política. Essa é a estratégia do PT para recuperar o diálogo institucional com a caserna em um eventual novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não quero general de esquerda, mas legalista e consciente de seu dever", afirmou ao Estadão o ex-ministro da Defesa e ex-chanceler Celso Amorim. Ele disse considerar como "passado" a Comissão Nacional da Verdade (CNV), um das principais razões de atrito entre o partido e os militares no governo Dilma Rousseff. "O momento é de normalização. Vivemos o momento da CNV, que foi necessário. Esse momento está superado. Não vamos mexer mais nisso."

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Para Amorim, a situação a ser enfrentada hoje é outra. "Em termos de programa, vivemos em uma situação tão anormal agora que é preciso recuperar a normalidade. Essa é a primeira coisa. Despolitizar as Forças Armadas e elas passarem a se dedicar à sua tarefa principal - que eu sei que não é a única -, que é a defesa da Pátria. E isso passa pela modernização das forças."

Tecnologia

Um futuro governo de Lula e Geraldo Alckmin (PSB), segundo ele, deve usar a Defesa para o desenvolvimento tecnológico, com a construção de aviões, embarcações e mísseis nacionais. "Cada vez mais os acordos comerciais vão cercando outros instrumentos de política industrial, mas não os de Defesa. Defesa está fora da OMC (Organização Mundial do Comércio)", disse Amorim.

Formuladores de propostas petistas para a Defesa defendem ainda a criação de uma Guarda Nacional para atuar em crises ligadas à segurança pública - afastando, assim, o Exército das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) -, além da busca de alianças regionais para a dissuasão de ameaças extrarregionais. O candidato petista encomendou sugestões a um grupo de especialistas da área.

Ex-presidente Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), Manuel Domingos Neto é um dos consultados. Segundo ele, estuda-se ainda a estruturação de uma polícia de fronteira, de uma polícia florestal e de uma guarda costeira. Ele defende, ainda, um modelo de transição para a profissionalização das Forças Armadas que abandone o alistamento obrigatório, a exemplo dos Exércitos europeus e dos Estados Unidos. "É preciso uma nova concepção de Defesa que obedeça a quatro princípios: coesão nacional; amizade com vizinhos; capacidade científica e tecnológica; e forças coerentes com esses pontos."

Desconfianças

Porém, as desconfianças entre petistas e militares contaminam o debate. Ao mesmo tempo que Amorim e Domingos Neto procuram um diálogo institucional, setores do partido continuam a tratar os militares como um "puxadinho" do governo Jair Bolsonaro (PL). É o que mostra, por exemplo, resolução do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, de 12 de dezembro de 2021.

No documento, lê-se que "a atual cúpula das Forças Armadas é cúmplice desta conduta do governo Bolsonaro". Segundo ele, "não há como separar as Forças Armadas da catástrofe que é o governo Bolsonaro."

O texto provoca calafrios nos generais. Muitos acusam o PT de ser incapaz de diferenciar Forças Armadas e Ministério da Defesa. Lembram da postura institucional do general Edson Leal Pujol, o que lhe custou o comando na atual gestão. E não têm mais paciência para responder a perguntas sobre golpe.

Generais também dizem ter disposição para o diálogo institucional e a busca da modernização desde que não sejam só para diminuir o poder das forças, retirando tarefas ligadas à segurança interna, promovendo uma espécie de vingança pela participação na gestão Bolsonaro.

Também dizem acreditar ser difícil copiar o modelo americano de Forças Armadas e ter recursos para montar uma guarda costeira ou abandonar o serviço militar obrigatório em nome da profissionalização. E reafirmam que a prioridade deve ser que o orçamento da Defesa saia de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%. "O modelo atual é o mais viável para o País, pois otimiza recursos", disse o deputado federal e general da reserva Roberto Peternelli (União-SP).

Interrupção

O diálogo entre as forças políticas e o Exército foi interrompido na campanha eleitoral por ordem do general Marco Antonio Freire Gomes, atual comandante do Exército. Interlocutor de parte dos generais, o professor de Filosofia Denis Lerrer Rosenfield afirmou que quatro pontos são fundamentais para os militares: "A manutenção da Lei de Anistia, a não reabertura da Comissão da Verdade, a manutenção do sistema de promoções dos generais e do currículo das academias".

O recado tem um alvo certo. Em 2016, documento do PT lamentava que o partido não tivesse modificado os currículos das academias militares e promovido "oficiais com compromisso democrático e nacionalista." É deste documento que a campanha de Lula pretende se distanciar. Domingos Neto foi mais longe. Para ele, é "besteira mudar o currículo". "Quem botou isso prestou um desserviço. O currículo é estabelecido em função da missão." Segundo ele, essas propostas levadas a Lula devem ser estudadas em um grupo que apresentará um projeto de modernização da Defesa.

Já Amorim defendeu até a postura de Pujol na pandemia de covid-19. Entre seus interlocutores estão o general Enzo Peri, ex-comandante do Exército, e o almirante Julio Soares de Moura Neto, ex-comandante da Marinha. Por fim, Amorim disse acreditar que a mudança de comando deve levar em consideração o critério da antiguidade.

Gerações mais novas são frequentemente criticadas por manterem distância da participação política. Mas, às vésperas de mais uma eleição para escolher presidente, governadores, deputados e senadores, jovens ouvidos pela Agência Brasil contestam o rótulo de despolitizados. Eles definem sua relação com as questões públicas como um envolvimento que se afastou das vias tradicionais. Na visão deles, há uma desilusão com partidos e estruturas formais de poder, mas a juventude não está desengajada.

A estudante Marina Serra dos Santos, 17 anos, diz que o ativismo desvinculado de partidos políticos é válido. A jovem, que na internet utiliza o pseudônimo Marina Saint-Hills, marca presença nas redes sociais e mantém um blog onde compartilha conteúdos sobre sua visão de mundo e suas experiências. Marina é favorável a pequenas mudanças de atitude no cotidiano e destaca as ações apartidárias como uma tendência mundial.

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“Na minha opinião, muitas pessoas não encontram representação [entre os partidos]. A juventude acordou, quer mudanças, mas não sabe identificar o que quer que mude. A política vai muito além do que está acontecendo na Esplanada [dos Ministérios]. Tem a corrupção em pequena escala, o 'jeitinho' brasileiro. [O apartidarismo] não é só característico das manifestações no Brasil. O Occupy [movimento Occupy Wall Street, iniciado nos Estados Unidos, contrário às distorções sociais, ganância e corrupção] era assim. A gente viu em junho [durante as manifestações] que não era só política [tradicional]. Tinha movimento LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros e transexuais] e muitos outros”, comenta.

O estudante João Felipe Amaral Bobroff, 17 anos, presidente do grêmio estudantil, também acredita que a participação política ultrapassa os partidos e o comparecimento às urnas. “A juventude é politizada, mas apartidária. Política não é só partido. Temos um sistema eleitoral que só dá espaço para quem entra com muito dinheiro. Não é doação, é financiamento [de campanha]”, critica. Para João Felipe, as manifestações de junho reuniram "pessoas defendendo ideais”. “É isso que está faltando, e também viver esses ideais no dia a dia”, defende.

A estudante Isabela Albuquerque, 16 anos, acredita que há um fosso entre as gerações atuais e os partidos políticos brasileiros, muitos dos quais perderam suas características originais. Entre elas, por exemplo, a polarização para esquerda ou direita do espectro político. “A gente não viu esses partidos nascerem e hoje são tantos que a gente tem dificuldade de saber de que lado eles estão. Muitos da nossa geração acreditam pouco justamente por causa disso, do número de partidos, das alianças feitas”, avalia.

Apesar do desencanto com a política institucional e de o voto ser facultativo para eles, Marina, João Felipe e Isabela não abrirão mão de participar dessas eleições. “Quero ter voz, me manifestar”, diz Marina, que é contra a obrigatoriedade do voto. “A pessoa é obrigada a votar sem estar preparada”, acredita. Segundo João Felipe, o título de eleitor foi seu presente de aniversário. “Sempre falei para minha mãe que queria. Falar contra o governo, se você não faz a diferença nas urnas, não faz sentido”, comenta. Isabela também fez questão de garantir o documento. “Sempre me interessei por política e vinha prestando atenção, pesquisando os políticos em quem poderia votar”, conta.

Na visão do cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), a dinâmica do envolvimento de jovens como Marina, Isabela e João Felipe com as causas públicas é um fenômeno recente, que precisa ser acompanhado. "[Nos movimentos de junho] a maioria [dos manifestantes] era jovem, mas desvinculada de interesses partidários. O jovem [dos dias atuais] é muito crítico, mas não está se envolvendo partidariamente. [Esse movimento] Precisa ser mais bem analisado", avalia Testa.

Para ele, os jovens ainda precisam encontrar um foco. "[A atitude deles] não é propositiva, é só critica. Querem mudança, mas não sabem como buscar, pois não querem usar a estrutura partidária. Mas, a não ser que haja uma reforma estrutural no sistema político, não há outra forma [de implementar mudanças] a não ser estar vinculado aos partidos", pondera.

Segundo dados divulgados no fim de julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1,638 milhão de eleitores tem 16 e 17 anos, o equivalente a 23,8% da população nessa faixa etária. A proporção é a menor dos três últimos pleitos federais. Em 2002, esse percentual alcançava 28,7%. Nas eleições de 2006, foi 36,9%. No pleito de 2010, ficou em 34,8%.

Segundo o tribunal, a queda é parcialmente atribuída a uma mudança na metodologia de contagem. Em 2014, foi computada a idade que os jovens terão em outubro. Em anos anteriores, o número era consolidado levando-se em conta as informações até 30 de junho.

O TSE também associa a redução do eleitorado jovem à tendência de queda dessa faixa da população de maneira geral. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de jovens de 16 e 17 anos tem diminuído desde o pleito federal de 2002.

De acordo com Luciano Gonçalves, pesquisador do IBGE, o fenômeno tende a se aprofundar à medida que os nascidos depois dos anos 2000 atinjam idade para exercer o voto. “A taxa de fecundidade vem caindo no Brasil. Em 1990, era 3,1 filhos por mulher. Em 2000, era 2,39. Em 2010, chegou a 1,87, abaixo do índice de reposição da população, que é 2,1 filhos por mulher”, destaca.

O candidato a governador pela Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), afirmou que, se eleito, fará "mudanças profundas" na condução da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). De acordo com ele, as alterações teriam como mote principal a dependência política dos municípios em relação ao apoio a eventos importantes do calendário cultural do Estado. 

“Vamos definir, no calendário cultural de Pernambuco, os critérios que orientarão o apoio financeiro do governo aos eventos e não ficar sempre com essa margem discricionária, que a cada ano fica se esperando por mais ou menos boa vontade do governo”, explicou durante sua passagem por Garanhuns, onde prestigiou a 24ª edição do Festival de Inverno, nessa sexta-feira (25).

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Segundo o candidato, é fundamental estabelecer critérios transparentes e claros para orientar o apoio do Estado. “Ora, os eventos não pertencem ao prefeito A, B ou C. Portanto, por que a Fundarpe não já explicita os critérios? Tem um orçamento, tem um calendário de eventos, por que é que não já se define o nível de apoio necessário em cada uma dessas etapas?”, indagou.

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