O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que, após receberem ministérios, as bancadas do Progressistas e do Republicanos na Casa farão parte da base do governo. Ele também confirmou que as negociações envolvem a Caixa Econômica Federal, e que as 12 indicações políticas para as vice-presidências do banco passarão por ele.

O Progressistas e o Republicanos foram contemplados com dois ministérios - Esportes e Portos e Aeroportos, que foram respectivamente para os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Saíram dos cargos Ana Moser e Márcio França - este alocado em uma nova pasta, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

"É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [caso de André Fufuca], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos", disse o presidente da Câmara.

Falando pelo seu partido, o PP, Lira garantiu que a sigla agora faz parte da base, à revelia do líder da legenda, o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, senador Ciro Nogueira. "Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos [políticos], por enquanto. Não quer dizer que [isso] não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso", explicou.

O presidente da Câmara, no entanto, fez questão de pontuar que fazer parte da base não garante que todos os filiados irão votar sempre com o Executivo. "Não [é possível], porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila", afirmou. Com a nova configuração, Lira calcula que agora o governo tem entre 340 e 350 votos, que é suficiente para aprovação de Propostas de emenda à Constituição (PEC).

No que diz respeito às indicações para a Caixa, Lira afirmou que a ideia é contemplar diversas legendas de centro, como União Brasil, Republicanos e até parte do PL. "Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente", disse.

Outra parte do acordo que ainda falta ser efetivado é que o Republicanos ficará com os cargos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.

“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.

O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

Indicadores e metas

Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027. Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes: taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).

O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.

Em relação aos demais 62 indicadores, alguns serão usados pela primeira vez no PPA, ressalta a secretária nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela cita a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.

Fiscalização da sociedade

Historicamente, o PPA tem servido como peça de ficção. Embora estabeleça prioridades e metas, o descumprimento não gera nenhuma punição. Segundo Leany Lemos, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover seminários a cada quatro meses com especialistas.

O Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários). Para monitorar o cumprimento dos objetivos propostos, num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a secretária diz que a fiscalização da sociedade é fundamental.

“Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica.

Um dos exemplos da participação social, diz Lemos, ocorreu durante a definição de prioridades, quando o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet e foi incluído na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a página recebeu 8.254 propostas (agrupadas conforme a semelhança) de 1.419.729 participantes.

Segundo a secretária, o PPA é importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar políticas públicas. “A incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento”, diz.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga a abertura de um processo disciplinar que pode levar ao afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) Luiz Antônio Araújo Mendonça. Ele é suspeito de vender habeas corpus e de participar do homicídio do beneficiário da decisão. Segundo a Polícia Federal, Mendonça também é suspeito de negociar decisões judiciais em favor de outros três traficantes. A defesa nega envolvimento do magistrado nos casos.

O julgamento começou na terça-feira passada (14), com o voto do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, favorável ao afastamento cautelar. "Há elementos suficientes para, na atual fase procedimental, sustentar a conclusão de que a permanência do desembargador no cargo colocará em risco a instrução processual", disse.

Mendonça foi promotor de Justiça e procurador, e atuou por duas vezes como secretário de Segurança Pública do Estado. Apareceu no noticiário nacional quando escapou de um atentado: foi alvo de uma rajada de metralhadora em Aracaju, em 2010.

Em agosto de 2014, Mendonça passou a ser investigado pela PF quando seu nome foi mencionado em interceptações telefônicas da Operação Poço Vermelho, que apurava um grupo de extermínio ligado à venda de drogas e armas. De acordo com as investigações, a organização tinha como líder José Augusto Aurelino Batista. Interceptações apontam ele citando suposta tratativa com o magistrado.

Conforme a PF, em uma das conversas, José Augusto ouve de um interlocutor que o "desembargador está na fazenda". "Porque por telefone é complicado. (...) Ele disse 'se vim tarde num consegue, não', porque ele disse que tem um compromisso." No mesmo dia, de acordo com a investigação, que tinha como base a quebra de sigilos, José Augusto esteve na fazenda do magistrado.

O encontro é admitido por Mendonça. Em sua defesa, o desembargador disse ter se assustado com a abordagem e afirmou que, a distância, antes do portão da propriedade, ordenou que o acusado por tráfico fosse embora.

Três dias depois, Mendonça votou pela revogação do mandado de prisão de José Augusto, que, em um dos grampos feitos pela PF, comemora a decisão: "Deu. Ganhamos o alvará. Se não fosse o negócio de sábado lá na fazenda do homem, era pau!!!". Nas conversas, José Augusto reclama com um interlocutor da cobrança de seu advogado por honorários, porque, em sua visão, foi ele "quem correu atrás". Em outra gravação, ele citou nominalmente o desembargador e contou a outro investigado que passou em sua fazenda.

Contato

O julgamento foi derrubado pelo TJ-SE. Após a decisão, a PF identificou uma série de tentativas de contato de José Augusto com o desembargador. Na madrugada de 15 de outubro de 2014, José Augusto foi morto por policiais civis que foram à sua casa às 3 horas para cumprir o mandado de prisão. A perícia mostrou que ele foi alvejado à queima-roupa e nas costas.

A PF identificou que os policiais que participaram da ação foram promovidos, assim como o promotor original do inquérito, e o caso foi arquivado. Investigadores apontaram que, no dia da morte de José Augusto, o celular de Mendonça fez diversos contatos com a polícia em Poço Verde, cidade onde ele foi morto.

A corporação ainda apurou outros três casos em que há suspeita de venda de habeas corpus pelo magistrado. Mendonça é também investigado por lavagem de dinheiro em transações imobiliárias.

O desembargador é defendido pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Em sustentação oral, ele afirmou ao CNJ que os grampos mostram estratégias de advogados para cobrar honorários. Disse ainda que a morte de José Augusto se deu após troca de tiros com os policiais, e que não ficou provada a execução. "Onde está a prova da ordem, do comando? Não há." Procurado Cardozo não se manifestou até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se você é um grande admirador de reality show deve lembrar que Karol Conka participou do BBB21 e foi altamente polêmica dentro do confinamento por conta de algumas discussões e posicionamentos que teve com Lucas Penteado.

Anos se passaram, a carreira foi retomada muito aos poucos e hoje em dia a cantora consegue falar até um pouco sobre o assunto. Em entrevista ao Altas Horas, Karol Conka falou sobre como se sente hoje em dia depois de ter sido rejeita pelo público.

"Eu fiz a terapia que o Brasil me pediu. Eu me tratei. Fui pegando todos os ensinamentos e foi muito interessante me ver naquela posição. Eu também me odiei, eu também acabei me cancelando. A pior rejeição que eu poderia sofrer era a minha comigo mesma. Então eu entendi todo esse processo".

Mas diferentemente do que você pode imaginar, a rapper até contou que se rolasse outro convite, ela super voltaria ao confinamento.

"Eu sou muito grata pela experiência. Não me arrependo de ter entrado no Big Brother. E também pretendo entrar com 50 anos. Vocês querem a vovocita?".

Vale lembrar que Karol deixou o BBB21 com 99,17 por cento dos votos, batendo então o recorde de rejeição do programa.

A equipe de Anitta anunciou nesta quarta-feira, dia 7, que a cantora foi internada e por isso não poderá participar da Farofa da Gkay. A festa teria a funkeira como atração na noite desta quarta.

De acordo com a bpmcom responsável pela carreira de Anitta, ela foi internada em São Paulo por pedido de seus médicos:

Comunicamos o cancelamento da participação de Anitta durante a Farofa da Gkay deste ano. A pedidos de seus médicos, a cantora foi internada em São Paulo, o que inviabilizou sua presença hoje (07/12) em Fortaleza. Anitta cumprirá com seus demais compromissos após sua alta, prevista para amanhã (quinta-feira).

O anúncio foi feito por meio do Instagram da empresa. Até o momento Anitta não se manifestou sobre a internação e sua equipe não revelou os motivos do procedimento.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Bento Gonçalves, rejeitou a tese de que a direção do PL não tenha participação na elaboração do documento em que a legenda questiona a credibilidade do processo eletrônico de votação.

"O relatório foi produzido e divulgado por iniciativa do PL, e contando com a participação de seus dirigentes máximos, sendo lógico extrair do contexto a ciência e a anuência da agremiação com o conteúdo", destaca Gonçalves em despacho desta sexta-feira, 30.

O corregedor disse que não é possível atribuir o relatório exclusivamente à equipe técnica, uma vez que o PL contratou o projeto e validou seu conteúdo. Também apontou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, aparece como "participante" do projeto e compõe a coordenação geral do relatório.

O despacho faz parte do processo administrativo aberto a mando do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, após a divulgação do documento "Resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE". O ministro encaminhou o processo ao Ministério Público e determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE colete informações sobre a participação do PL durante as etapas "regulares" do processo de fiscalização.

Para Gonçalves, o PL não seguiu o calendário previsto para fiscalizar o processo eleitoral e classificou o documento como um "esforço de apresentar um quadro especulativo de descrédito institucional da Justiça Eleitoral, às vésperas do primeiro turno".

"Percebe-se também a opção por um calendário que se mostra, de plano, incompatível com o aproveitamento de eventuais sugestões para o pleito de 2022, tendo em vista que os principais dados viriam a público às vésperas do primeiro turno e entre este e o segundo turno", completou o ministro no despacho.

A manifestação de Gonçalves ocorre um dia após Costa Neto ter enviado ofício ao TSE atribuindo ao Instituto Voto Legal, contratado pela legenda para realizar o processo de fiscalização, toda a responsabilidade pelo conteúdo do documento.

O presidente do PL negou o uso de recursos públicos. Disse ainda que, com o texto, que questiona segurança do sistema eletrônico de votação, alega possibilidade de fraudes nas urnas e levanta questionamentos sobre a integridade dos servidores, o partido desejou "apenas colaborar com os esforços desse Colendo Tribunal Superior Eleitoral na garantia da higidez das eleições de 2022, tal como permitido pela legislação de regência - e nada além disso".

Alcione não irá mais participar do show em homenagem à Elza Soares no Rock in Rio. Em um comunicado, enviado à imprensa, o festival anunciou que a cantora teve motivos pessoais para cancelar sua participação.

Como você vem acompanhando, Alcione passou recentemente por uma cirurgia na coluna. Devido ao processo de recuperação, ela precisou cancelar uma série de apresentações que faria em setembro.

Em respeito a imagem de Alcione, e seu grande nome como artista, o Rock in Rio declarou que não irá colocar outro cantor em seu lugar. Portanto, a homenagem seguirá apenas com Majur, Agnes Nunes, Caio Prado, Mart’nália, Gaby Amarantos e Larissa Luz.

Depois de ser divulgado que Maiara e Maraísa são as novas técnicas do The Voice Kids, a dupla sertaneja falou sobre a novidade durante o programa Encontro da manhã desta quinta-feira (31).

"Nós somos as novas juradas do The Voice Kids. Nós nos juntamos ao Michel Teló e ao Carlinhos Brown e estamos muito felizes. Esperamos todos vocês a partir de maio", falaram elas no recadinho enviado para Fátima Bernardes.

As duas vão substituir Gaby Amarantos na próxima temporada do reality show, já que a cantora está no elenco de Além da Ilusão e segue com a agenda apertada.

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Uma pesquisa realizada com base em informações sobre 52 tribunais constitucionais das democracias americanas e europeias nos últimos 21 anos observou um "aumento gradual" da participação de mulheres nas cortes, mas destacou o "abismo" com relação ao número de homens que também ingressaram nos tribunais "ano a ano".

Os detalhes da pesquisa, coordenada por pesquisadores da Universidade de Oxford e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram divulgados nesta terça-feira, 8, pela Associação dos Juízes Federais. Para a entidade, a pesquisa retratou o "atraso" do Brasil na busca por representatividade dentro dos tribunais.

"A diversidade importa especialmente pois juízes com backgrounds diferentes podem decidir casos de forma diferente e influenciar a percepção de outros juízes sobre os casos (impactos deliberativos nos tribunais), além disso a diversidade tem um efeito de legitimidade e eficiência que tende a aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional no país e ao aumento da confiança da população", registra trecho do estudo.

A juíza federal e integrante da Comissão Ajufe Mulheres Camila Pullin destacou a necessidade fomentar as discussões sobre representatividade. "Esses dados contribuem para a melhor compreensão de como se dá a diversidade judicial nos tribunais e os fatores que a moldam, além de fornecer informações importantes sobre boas práticas advindas de experiências estrangeiras que podem contribuir para o aprimoramento das nossas políticas de diversidade", afirmou.

Ao verificar o gradual aumento da participação feminina em cortes, o estudo apontou que, em 2000, havia 15,6% de mulheres nos 52 tribunais analisados, e, em 2020, o porcentual chegou a 36,6%. Em outra linha, a pesquisa ainda observou que a participação de mulheres nos tribunais é superior à participação de mulheres nos parlamentos dos mesmos países, se considerado o mesmo período.

Com relação ao Brasil, que só teve três mulheres indicadas para o Supremo Tribunal Federal - Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia -, o estudo enfatizou o critérios subjetivos para a nomeação de magistrados, em contraste com as regras de outros países analisados.