O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, neste sábado (28), que o “efeito inibidor” provocado pela derrubada dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Lei de Abuso de Autoridade é “preocupante”. 

“Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente”, escreveu no Twitter.

“Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão”, emendou.

Moro foi um dos ouvidos pelo presidente antes da sanção da nova lei que enquadra juízes, policiais, promotores e procuradores caso seja comprovado o abuso de autoridade. Um total de 18 vetos ao texto foram derrubados pelo Congresso Nacional do início desta semana. 

Exemplo - Em decisão assinada na última quarta-feira (25), a juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, Pollyana Maria Barbosa, decidiu revogar a prisão de uma quadrilha que atuava no Agreste de Pernambuco, com receio de ser punida pela nova legislação, que torna crime manter alguém preso quando manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar. 

Com o despacho, foi expedido o alvará de soltura de 12 integrantes da organização criminosa acusada de roubos, homicídios, clonagem de veículos, falsificação de documentos e receptação de produtos de crimes, compra, venda e empréstimos de armas de fogo e munições.