Estabelecimentos comerciais de Jaboatão dos Guararapes que não emitirem a Nota Fiscal Eletrônica do município serão multados. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Integrada, Fazenda e Administração, as empresas podem receber notificações no valor de R$ 500 por dia. Os contribuintes podem denunciar irregularidades no serviço de emissão do documento eletrônico através do telefone 0800-281-1925 ou pelo site da Prefeitura.
O serviço começou a vigorar em todo o município no dia 2 de dezembro. Jaboatão se une às cidades do Recife, Cabo de Santo Agostinho e Olinda, únicas em Pernambuco a oferecerem a ferramenta. Para estimular a exigência por parte dos consumidores, aqueles que pedirem a inclusão do número do CPF na nota podem reduzir em até 50% as taxas do IPTU do ano de 2015.
##RECOMENDA##“É só pedir ao prestador do serviço o cadastro do CPF na nota que, automaticamente, é gerado crédito para o contribuinte. Vale lembrar que esta vantagem financeira só será possível para quem estiver em dias com seus tributos”, informou o secretário-executivo da Receita de Jaboatão, Eromir Moura. De acordo com o gestor, o procedimento é benéfico em três vieses: na economia dos moradores da cidade, na redução de custo com impressões das empresas e no maior controle por parte da Secretaria (todas as notas ficam registradas no sistema).
Além dos descontos no IPTU, um programa intitulado “Nota Premiada” distribuirá prêmios para os contribuintes que incluírem o CPF nas notas fiscais. Anualmente, três sorteios distribuirão R$ 300 mil, cada um com prêmios individuais que variam de R$ 500 a R$ 100 mil. As datas dos sorteios em 2014 ainda não foram divulgadas.
