Nesta sexta-feira (12), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma lei que regulamenta a gratuidade na Universidade de Pernambuco (UPE), proibindo a cobrança de mensalidades na instituição de ensino tanto na graduação como nos cursos de pós-graduação. Até o ano de 2009, a UPE era a única universidade pública no Brasil a cobrar mensalidades dos estudantes.

Com a aprovação da lei, outros governos não poderão cancelar o benefício no futuro. Na opinião do reitor da universidade, Pedro Falcão, a aprovação da lei marca uma luta da universidade em busca da democratização do ensino superior público, gratuito e de qualidade no dia do aniversário da instituição. 

“O governador já fez muito pela UPE, mas, sem dúvida alguma, esse é o marco mais importante. Vamos em frente, lutando. Hoje é dia de festa e a comemoração é dupla!”, disse ele. 

A vice-reitora, a professora Socorro Cavalcanti, deu destaque à sanção da lei por parte do governo como uma atitude positiva em prol da universidade. “São as decisões políticas que fazem a diferença. Essa iniciativa também contribui para resgatar a cidadania dos nossos alunos”, declarou. 

Tarcísio Cunha é aluno do curso de letras portugês/inglês no campus da UPE em Nazaré da Mata desde 2015 e conta que muitos alunos sentiam medo da possibilidade de cobrança de mensalidade. “Para nós, por exemplo, que estudamos em Nazaré da Mata, uma cobrança mensal vinda da própria universidade já seria bastante difícil de arcar para o nosso orçamento, visto que a gente já precisa pagar por transporte para chegar até a universidade", declarou.

Tarcísio explicou que, nesse contexto, muitos estudantes que têm baixa renda podem ter seus ganhos mensais comprometidos e acabar forçados a desistir do curso, o que torna a aprovação da gratuidade ainda mais importante.

"Imagine você ter que arcar com o preço de um curso sendo pago, talvez muitos estudantes tivessem que abandonar a graduação. Eu acredito que falo por grande parte das pessoas que estudam comigo quando falo que é muito bem vinda essa medida que o Governo de Pernambuco está tomando de assegurar a gratuidade da universidade não só por agora, mas pelo futuro”, declarou o estudante.   

Histórico da gratuidade

Desde sua fundação, a UPE cobrava dos alunos taxas que variavam de R$ 27 a R$ 110, e cerca de 55% dos estudantes pagavam algum valor. No ano de 2009, o então governador do Estado, Eduardo Campos, assinou o decreto que instituiu a gratuidade na instituição a partir de 2010. 

Outro decreto foi assinado, também por Eduardo Campos, em 2011, garantindo a gratuidade aos estudantes do campus Garanhuns e agora, em 2020, no ato mais recente, o governador Paulo Câmara assina a lei que decreta a gratuidade em toda a universidade e proíbe que outros governos revoguem o benefício.

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