O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) vai reunir os prefeitos de primeiro mandato e reeleitos para o Encontro Município Transparente, no dia 6 de fevereiro. O seminário pretende orientar os gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.
O encontro vai acontecer nas Unidades Regionais do Ministério da Transparência nas capitais dos estados, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. No Recife, o evento será no auditório da Chesf, das 14h às 18h.
##RECOMENDA##A programação inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
A pauta do evento também prevê a divulgação do balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos municípios.
Os gestores ainda vão receber explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. As áreas mais afetadas pela má gestão são saúde e educação.
De acordo com o ministério, os prefeitos interessados em participar do encontro poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site da pasta. O prazo vai até o dia 31 de janeiro.
