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Com o estado do Rio de Janeiro cumprindo um regime de recuperação fiscal, em vigor desde 2017, um grupo de 40 empresários fluminenses esteve em Brasília, nesta quinta-feira (28), para pedir ao presidente Jair Bolsonaro prioridade na alocação de recursos federais no estado.

"O estado do Rio de Janeiro, que é o segundo estado em PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país] do Brasil, está entre os seis mais desiguais do Brasil. Como o Rio está em recuperação fiscal, ele tem um limite de investimento", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouveia Vieira.

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Segundo ele, a Baixada Fluminense, que concentra 13 milhões de habitantes, que são 70% da população do estado, sofre com problemas sociais graves, como falta de saneamento básico em 60% das residências e déficit habitacional de 113 mil moradias.

"Estamos recordando ao presidente da República esse drama que a população está passando e advogando que, entre 2020 e 2026, nesse período, nós vamos precisar, nessa região, perto de R$ 40 bilhões de investimento, e o estado do Rio, no máximo, vai poder investir em torno R$ 18 bilhões", alertou.

O empresário lembrou que o Rio de Janeiro foi a capital do Brasil desde o período imperial até 1960, mas nunca recebeu uma compensação após a transferência na sede de governo para Brasília. "O que nós viemos ponderar é que nos investimentos globais do Brasil, nessas matérias, que se olhe o Rio, não com privilégio, mas com uma alocação de recursos equivalente não apenas a esse desassistimento social, mas também um pouco pelo período histórico", argumentou.

Além do saneamento básico e o déficit habitacional, o presidente da Firjan citou outros problemas da Baixada Fluminense, como o fato de apenas 10% das crianças estarem matriculadas em creche e as dificuldades de mobilidade urbana, que faz com que o morador da região gaste, em média, 2 horas e 30 minutos por dia em deslocamento na região metropolitana.

As estatísticas fazem parte de um levantamento encomendado pela própria federação e apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda de acordo Gouveia Vieira, o presidente iria conversar com a equipe de governo para ver como apoiar a demanda dos líderes empresariais.

 

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) vai reunir os prefeitos de primeiro mandato e reeleitos para o Encontro Município Transparente, no dia 6 de fevereiro. O seminário pretende orientar os gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. 

O encontro vai acontecer nas Unidades Regionais do Ministério da Transparência nas capitais dos estados, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. No Recife, o evento será no auditório da Chesf, das 14h às 18h.

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A programação inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. 

A pauta do evento também prevê a divulgação do balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos municípios. 

Os gestores ainda vão receber explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. As áreas mais afetadas pela má gestão são saúde e educação.

De acordo com o ministério, os prefeitos interessados em participar do encontro poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site da pasta. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. 

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), repete movimento adotado pelo atual, Fernando Haddad (PT), e inicia nesta terça-feira (25) pressão sobre o governo federal em busca de mais recursos para São Paulo - ou pelo menos a manutenção dos existentes. Na pauta da audiência marcada com o presidente Michel Temer estarão os repasses atrasados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No dia seguinte à sua eleição, o petista fez o mesmo, sem sucesso até agora: em quase quatro anos, só 10,4% da verba prometida pela União chegou à capital.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o total dos repasses federais que caiu no caixa da Prefeitura de 2013 para cá é de R$ 844,5 milhões. Já os contratos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff somam R$ 8,1 bilhões. O dinheiro que não veio seria usado em obras de melhorias em diversas áreas, como mobilidade urbana, drenagem, habitação, turismo e saúde.

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A prioridade de Doria, por enquanto, é conseguir de Temer o compromisso de liberar ao menos o reembolso de investimentos já feitos pelo Município em obras do PAC. São R$ 400 milhões, segundo anunciado por Haddad em janeiro deste ano. Se conseguir, o recurso será utilizado pelo tucano para custear o congelamento da tarifa de ônibus a R$ 3,80 no próximo ano - promessa feita durante a campanha eleitoral.

Diante de uma previsão pessimista em relação a enchentes em 2017, já que o verão promete ser quente e chuvoso, Doria também tem como meta fazer valer os contratos assinados para construção de piscinões e canalização de córregos, por exemplo. No PAC Drenagem, a Prefeitura tem assegurado financiamento federal de R$ 1,4 bilhão. O problema é que até agora foram depositados apenas R$ 308,6 milhões.

Corte

Neste caso, no entanto, a tarefa é ainda mais inglória. Com queda na arrecadação e projetos de corte de gastos - a PEC que limita as despesas nas três esferas de governo deve ser votada em definitivo até o fim do ano -, o governo Temer não planeja aumento nos repasses a Estados e municípios, sejam comandados por aliados ou não.

"A batalha aqui deve ser a de manter os repasses atuais, até para que a futura administração consiga manter os serviços que dependem de verba federal, caso do SUS (Sistema Único de Saúde). Obter novos financiamentos será difícil mesmo, mas o prefeito tem de tentar, mas sem contar com isso", diz o economista Eduardo Velho, diretor técnico da Ordem dos Economistas do Brasil.

Só de transferências federais para a manutenção do SUS na capital são esperados R$ 2,3 bilhões neste ano. Até agosto, de acordo com Secretaria Municipal de Saúde, já havia sido depositado R$ 1,9 bilhão. "Manter essa fatia da cidade no bolo pode ser mais importante neste momento", completa Velho.

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, essa tentativa de trazer recursos federais deve ser feita, mesmo que as possibilidades de sucesso sejam pequenas. "Essa movimentação é importante até para justificar as obras e promessas que não puderam ser cumpridas por falta de dinheiro. Foi assim com Haddad e não deve ser diferente com Doria", afirma.

Diante da crise, Teixeira considera que talvez o principal esforço do prefeito eleito na reunião de hoje deva ser mesmo o de reivindicar a manutenção dos repasses atuais. "Neste caso, não perder já seria uma vitória."

Na última sexta-feira (23), representantes da Universidade de Pernambuco (UPE) se reuniram com parlamentares, em Brasília. O encontro teve como objetivo acertar a liberação de recursos para a instituição através do orçamento da união.

O diretor da UPE Garanhuns, prof. Clóvis Gomes Junior, o diretor da UPE Petrolina, prof. Moisés Diniz, e a assessora para assuntos institucionais da Universidade, Norma Gouveia, se encontraram com os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Gonzaga Patriota (PSB-PE) para discutir possíveis emendas.

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De acordo com o diretor Clóvis Gomes Junior, segundo informações da assessoria de imprensa, a reunião com os parlamentares é muito importante para ligar as instituições, principalmente as do interior do Estado, com o governo.

A comitiva da UPE também participou de reuniões no Ministério da Educação e visitou o deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau promove nos dias 30 de novembro e 14 de dezembro o curso de Captação de Recursos Federais. A capacitação será ministrada pela Dra. Rafaela Dourado através de aulas expositivas incluindo aulas na Plataforma do Sistema de Convênios (SICONV). 

Os participantes irão aprender sobre o funcionamento do SICONV e identificação e seleção de programas prioritários. O curso possui 16 h/a (8h às 12h e 13h às 17). O investimento é R$ 600 e pode ser parcelado em até 4x. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (81) 3413-4603 e (81) 3413-4680 ou através do email treinamento.corporativo@sereducacional.com

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O prefeito Fernando Haddad (PT) defendeu a união suprapartidária de municípios para negociar mudanças na distribuição de recursos federais, na manhã desta quarta-feira, durante a 57a. reunião da Associação Paulista de Municípios, em Santos.

Haddad disse que, por meio de investimentos públicos, as prefeituras podem ser alavancas do desenvolvimento do País. "O investidor privado vê a situação de crise na Europa, por exemplo, e não arrisca. Mas o investimento público coloca a roda da economia para girar. Se você constrói uma escola, mexe com construção civil, móveis, equipamentos."

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Para tocar os projetos, no entanto, os municípios precisam pleitear uma participação maior nos recursos estaduais e federais, segundo Haddad. O prefeito usou como exemplo a falta de linhas de financiamento para pagar desapropriações. "Não há terra abundante nas regiões metropolitanas. Mas os programas de financiamento federais, estaduais e até de bancos de fomento não cobrem esse gasto."

Discursando para uma plateia formada quase que na totalidade por prefeitos e vices, Haddad disse, ainda, que reuniões como aquela devem ser o espaço para se discutir estratégias para melhorar a gestão das cidades. "Se chove mais ou menos, se tem invasão de terra, trânsito, o problema é sempre do prefeito. Os problemas são nossos, mas as regras de repartição dos recursos não acompanha nossa responsabilidade."

Com o lançamento do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC-2), feito pelo presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (6) em Brasília, o Estado de Pernambuco, receberá, ao todo, R$ 1.785 bilhões. Deste valor, R$ 1,008 bilhão vão atender as obras de saneamento, com dotações do Orçamento Geral da União. Financiados por meio de bancos federais, R$ 458,5 milhões serão destinados ao setor de mobilidade e R$ 319,2 milhões em pavimentação.

Segundo o governador Eduardo Campos (PSB), esses recursos vão ajudar na geração de emprego e renda no estado. "Essa iniciativa vai ajudar o País a enfrentar a crise e a ganhar o desafiador ano de 2013”, destacou.  

Entre os projetos aprovados, estão a implantação do corredor de transporte público de passageiros da avenida Norte, no Recife (R$ 192,5 milhões) e a implantação da infraestrutura viária da via Metropolitana Sul, em Jaboatão dos Guararapes (R$ 150 milhões).

Há também a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paulista, (R$ 446,1 milhões); e a implantação do sistema da adutora do Engenho Maranhão, em Ipojuca (R$ 192,3 milhões).

Os estados e municípios selecionados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) receberão do governo federal R$ 33 bilhões para investir em saneamento, pavimentação e qualificação de vias, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

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As novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é assunto em intensa pauta dos gestores brasileiros. Nessa segunda-feira (21), os governadores dos estados de Pernambuco, da Bahia, Maranhão e Minas Gerais ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para votação do Congresso Nacional. Já nesta terça-feira (22), os governantes de Alagoas, Paraíba e Goiás também aderiram à solicitação que visa prorrogar a votação do Congresso Nacional, até que seja aprovada uma nova lei de rateio financeiro aos Estados.

Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro de 2012. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema. “Isso origina um estado de insegurança jurídica ainda mais grave do que aquele constatado no julgamento de 2010”, argumentam os governadores na petição.

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Para amenizar o problema, o Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério da Fazenda que fizesse o repasse com base nas regras antigas. Em razão disso, o repasse feito aos 27 Estados nos últimos dias 10 e 20 deste mês obedeceram às regras antigas.

FPE - O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado deve receber. 

Na ação enviada, os governadores pedem urgência de julgamento da liminar, afirmando que a omissão legislativa, se não sanada, poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE, causando grave desequilíbrio à economia dos entes federados.

 

 

 

Promessas de verbas como as anunciadas na semana passada pelo governo federal para minimizar os efeitos da seca têm pouco efeito sem a redução efetiva da burocracia para liberação dos recursos. Foi o que afirmou nesta segunda-feira o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que defendeu um "combate" à lentidão no processo de repasses do governo federal aos Estados e municípios. O norte mineiro também deve ser beneficiado com as obras contra a seca, mas o Estado ainda aguarda recursos para recuperar prejuízos causados pela chuva no fim de 2011.

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em encontro em Salvador (BA) com governadores de áreas afetadas pela seca, investimentos de R$ 1,8 bilhão em 77 obras para reduzir o problema. Mas, segundo Anastasia, a lentidão na aplicação dos recursos reduz o efeito prático de sua aplicação. "Temos lamentavelmente uma grande luta contra a burocracia. Apresentamos, no caso da chuva, vários projetos ao governo federal. Semana passada, foi publicada no Diário Oficial a liberação (de verba) de alguns. O que significa o início da liberação. Sabemos que o efeito concreto dessas obras só vai acontecer daqui um ano, um ano e meio. Da mesma forma a questão da seca", alertou.

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No caso da chuva, o Ministério da Integração Nacional havia previsto aporte de R$ 27,7 milhões em obras preventivas para este ano, mas pouco mais de 10% do valor foi liberado. E enquanto municípios mineiros ainda aguardam a liberação da maior parte dos recursos emergenciais anunciados para reparo dos estragos do ano passado, o Estado já registra nove mortes e três cidades em estado de emergência no período chuvoso 2012/2013.

Mas Anastasia evita atribuir o atraso a alguma disputa política, apesar de seu partido e a legenda da presidente terem travado uma guerra nas eleições municipais em Minas, com trocas de ataques diretos entre Dilma e o principal líder tucano no Estado, o senador Aécio Neves. Para o governador, as "questões políticas" ficaram restritas ao "momento eleitoral". "A questão administrativa é à parte", avaliou, após reunião com a maior parte dos parlamentares mineiros que atuam no Congresso, na qual o governo mineiro tentou articular estratégias para liberação de recursos federais com "sugestões" de emendas. "Emendas nem sempre são liberadas. Mas temos que iniciar essa alocação. Quaisquer recursos que vierem se somar aos recursos estaduais são muito bem-vindos", disse Anastasia.

A presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff (PT), informou nesta terça-feira ao governador do Estado de Amazonas, Omar Aziz (PSD), que o governo federal enviará recursos para a construção de sete aeroportos municipais no Estado. Os locais dos aeroportos que provavelmente serão nas últimas cidades do AM - que ainda não têm pistas de pousos - serão anunciados em novembro.

De acordo com o governador, existem muitas dificuldades de transporte no Estado. "No Amazonas temos uma problema de transporte muito sério. Ou se anda de barco, ou se anda de avião”, afirmou o governador. 

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A previsão é de que os municípios contemplados com os novos aeroportos no Amazonas sejam Amaturá, Pauini, Uarini, Maraã, Jutaí, Codajás e Nova Olinda do Norte. Dos 61 municípios amazonenses, 54 têm aeroportos, segundo o governador. Os novos terminais deverão integrar o plano de concessões de portos e aeroportos que será lançado pelo Planalto no próximo mês.

A presidenta confirmou também a ida à Manaus na próxima segunda-feira (22) para participar do comício da candidata à prefeitura Vanessa Grazziotin (PCdoB).

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