Os cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade de Tecnologia de Pernambuco (Fatec) não poderão receber novos alunos. A decisão, divulgada em Portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), do Ministério da Educação (MEC), informa que o ato é uma medida cautelar "em atenção aos referenciais subtantivos de qualidade expressos na legislação educacional e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal". Tanto os referenciais quanto as normas não foram detalhados pelo MEC.

Ainda de acordo com o texto, a instituição ainda terá que fazer divulgação da decisão, "em mensagem clara e ostensiva", em seu site oficial, bem como informar aos professores, alunos e técnicos administrativos, em, no máximo, 30 dias. A Faculdade tem até 15 dias para apresentar defesa.

Procurada, a assessoria da Fatec afirmou que a instituição ainda não foi notificada e somente se posicionará após o recebimento da notificação da portaria.