O Marco Civil da Internet será levado apreciado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), mas antes mesmo de ser votada a matéria tem causado polêmica tanto entre os parlamentares quanto entre os especialistas no assunto. O objetivo da proposta é assegurar segurança as pessoas que navegam de maneira lícita na internet.
Os especialistas têm ponderado os benefícios e as falhas do projeto de lei, que tem como relator o deputado petista Alessandro Molon (RJ). "Medidas como essa beneficiam as empresas sérias, pois passam maior credibilidade ao consumidor que quer comprar pela internet, mas ainda tem receio de fornecer dados", comenta Gustavo Furtado, CEO da Tricae.
##RECOMENDA##A matéria tem como autora a deputada Iracema Portella (PP-PI) e estabelece que as páginas da e-commerce devem conter informações como os nomes das companhias que: fornecem determinado produto ou serviço, gerenciam os pagamentos e que veiculam as vendas.
O projeto de lei ainda cobra das lojas virtuais ajuda para tornar a internet um meio mais seguro para os consumidores virtuais. Isso porque, a matéria prevê que as lojas virtuais também terão que disponibilizar mais dados no site como nome empresarial, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), endereço da sede, telefone e e-mail do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
