Um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados pretende obrigar as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para os profissionais de enfermagem a ela vinculados. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, divulgadas nesta quarta-feira (13), a proposta é de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

O texto diz que os cursos deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público. Além disso, as qualificações deverão abordar os técnicos, científicos e éticos da profissão e ter duração mínima de 40 horas/aula. O Conselho Federal de Enfermagem e os conselhos regionais terão a responsabilidade de fiscalizar a medida.

“Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, não apenas cuidam direta e extensivamente dos pacientes, como também executam uma série de atividades vitais para o funcionamento dos serviços de saúde”, argumenta a autora da proposta, conforme informações da Agência Câmara de Notícias. “É de evidente interesse de todos – pacientes, profissionais e gestores de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços de saúde – que os profissionais de enfermagem continuem seu aprendizado após a sua formação e se mantenham a par dos avanços técnicos e científicos que continuamente ocorrem na área”, finaliza a deputada, também de acordo com a agência.

O projeto está tramitando em caráter de conclusão. Ele ainda receberá análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias