Tópicos | intauração de processo disciplinar

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou irregular a folha de pagamento da Câmara Municipal de Jatobá, localizada no Sertão pernambucano. A análise foi feita pelos conselheiros da Segunda Câmara do TCE que determinaram ao atual presidente do Legislativo, um prazo de 30 dias para instauração de o processo interno disciplinar. O pedido pretende que sejam apurados os indícios de acumulação indevida de cargos e Tomada de Contas Especial e outros tipos de irregularidades.

De acordo com o relatório produzido por uma de auditoria especial, foram identificados os seguintes indícios de irregularidades: pagamento a pessoas domiciliadas em outros estados, pagamento a pessoas que não constam do cadastro de pessoal, acumulação indevida de cargos/funções e aposentadorias e quantitativo de servidores comissionados superior ao de efetivos.

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Após a notificação o então presidente da Câmara, vereador Wilson de Souza Barros (PDT), apresentou defesa escrita. Mas, segundo o voto do relator, não afastou os indícios de irregularidades.

*Com informações do TCE

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