A BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa é acusada de submeter funcionários a jornadas de trabalho abusivas e foi multada em R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.
A sentença tem abrangência nacional e determina que a empresa deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas, assegure o descanso semanal remunerado, deixe de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual e conceda intervalo para descanso de no mínimo uma hora para os funcionários que trabalham mais de seis horas por dia. As determinações devem ser cumpridas no prazo de 60 dias em caráter liminar, sob pena de R$ 5 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados em cada caso.
##RECOMENDA##Abusos
A ação foi iniciada após provocação do Ministério do Trabalho, que realizou uma fiscalização nos registros de ponto dos funcionários e constatou a prática de jornadas com até oito horas extras por dia. De acordo com o procurador Rafael de Araújo Gomes, “a empresa mantém número de funcionários aquém da necessidade de serviço, preferindo sobrecarregar os empregados que tem com jornadas elevadas a contratar outros. Assim, o que deveria ser excepcional, incomum, torna-se prática diária, banal”.
Além do excesso de horas extras, o Burger King também suprime o descanso semanal remunerado dos funcionários, obrigando-os a trabalhar sete ou mais dias consecutivos sem folga. Para o procurador, “o prejuízo à saúde dos trabalhadores é agravado pelo fato de que a maior parte dos funcionários das lanchonetes fast food do Burger King são jovens, muitos em idade escolar e ainda em fase de desenvolvimento físico e psicológico, possuindo menor resistência para suportar o impacto nocivo do trabalho excessivo e falta de descansos”. A empresa ainda pode interpor recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
LeiaJá também
--> Mercedes Benz é multada em R$ 1 milhão
--> MPF-PE entra com ação na Justiça contra os Correios
--> Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil a quilombolas
--> Burguer King lança seleção de trainee para vários cursos
