O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas diretrizes que devem reger o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A proposta visa ampliar a jornada escolar para que todas as escolas da rede pública ofereçam aulas em tempo integral, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a nova estrutura do ensino médio.
O EMTI deverá ter duração mínima de dez anos, a partir da adesão das instituições, e a pretensão é que atinja todos os estados do Brasil. Para participar, é preciso que as escolas tenham, no mínimo, quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, três dos seis itens de infraestrutura presentes no documento oficial, mais de 50% dos alunos com menos de 35 horas semanais de carga horária, entre outros itens.
##RECOMENDA##Terão prioridade instituições localizadas em regiões com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio. Em Pernambuco, o número de vagas disponíveis para a participação das escolas da rede pública vai entre 25 e 2.000.
Para garantir o sucesso do projeto, o MEC exige que, no terceiro ano de implementação do programa, as escolas atendam a, pelo menos, 200 estudantes de ensino médio em tempo integral - conforme dados oficiais do Censo Escolar. O plano de implementação do processo deverá ser divulgado pelo Ministério da Educação no site do órgão ou em módulo específico do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC). A portaria entra em vigor 1º de janeiro de 2020.
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