A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) iniciou, nesta segunda-feira (22), as inscrições para preencher as vagas remanescentes das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). São 1.155 vagas em 18 cursos técnicos em jornada integral, no formato Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

As oportunidades serão distribuídas por um processo seletivo para estudantes que vão cursar o primeiro ano do ensino médio. Os interessados devem se inscrever até o dia 26 de janeiro pelo site da secretaria de Educação.  

Há vagas em todas as regiões do estado, em 17 ETEs pela Região Metropolitana do Recife, Agreste, Zona da Mata e Sertão pernambucano. Os cursos técnicos são nas áreas de Administração, Logística, Nutrição e Dietética, Rede de Computadores, Logística, Segurança do Trabalho e Teatro.

O processo de seleção acontecerá por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para acontecer nos dias 29, 30 e 31 de janeiro. A prova terá 20 questões múltipla escolha sobre língua portuguesa e matemática e poderá ser feita de forma eletrônica ou remota.

Os resultados da primeira classificação devem sair no dia 6 de fevereiro, com período de matrícula de 7 a 9 do mesmo mês. O remanejamento é esperado para sair no dia 16 de fevereiro com período de matrícula nos dias 19 e 20 do mesmo mês. As aulas começam no dia 5 de fevereiro.

A Caixa anunciou, neste sábado (13), a banca realizadora do seu novo concurso para 2024, a Fundação Cesgranrio. O edital está sendo elaborado e tem previsão de ser lançado em fevereiro com mais de 4 mil vagas e salários que podem chegar até R$ 14,9 mil.

O banco abrirá 4 mil vagas de nível médio, incluindo cadastro reserva. Sendo 2 mil para o cargo de técnico bancário novo (TBN) e 2 mil para técnico bancário novo para a área de TI. A remuneração inicial é de R$ 3.762,00.

Também há previsão para abertura de um concurso de nível superior, com 28 vagas, incluindo cadastro reserva, para função de médicos do trabalho e mais 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho. A remuneração inicial é de R$ 11.186,00 e R$ 14.915,00, respectivamente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (28) que o governo federal está transferindo R$ 6 bilhões para o fundo que bancará o programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio. A destinação dos recursos foi oficializada em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Ele deu as declarações a jornalistas na porta do Ministério da Educação depois de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Hoje estamos pagando R$ 6 bilhões para o fundo que vai criar a poupança que vai ajudar na permanência do jovem na escola", disse o ministro. O Congresso já aprovou o projeto de lei do programa. O valor do auxílio por aluno e a abrangência serão definidos pelo governo federal. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie os valores em janeiro.

"Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé de Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano", disse Camilo Santana.

O programa é a maior aposta do governo federal para reduzir a evasão escolar no ensino médio. Alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas e inscritos no CadÚnico, cadastro do governo federal para políticas sociais, serão o público alvo. É possível que o auxílio fique restrito aos alunos do CadÚnico que recebem Bolsa Família, uma fatia menor.

De acordo com o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o benefício ficará condicionado à frequência do aluno a pelo menos 80% das horas letivas, aprovação em cada ano, participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Enem.

Os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 já estão disponíveis no Sistema Encceja. A prova é uma forma de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada receberem certificado de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), também divulgou os resultados do Encceja Exterior e da versão do exame para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no exterior. Em 2023, o Instituto Federal Fluminense certificará os candidatos à conclusão do ensino médio, e o Colégio Pedro II, o ensino fundamental.

Encceja 

Realizado pelo Inep desde 2002, de forma voluntária e gratuita, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. O exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos:  

Encceja Nacional para residentes no Brasil;

Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;

Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior;   

Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

Provas

As aplicações fora do Brasil são feitas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).  As provas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. Em 2023, a aplicação ocorreu no mês de agosto. 

Este exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. As provas objetivas avaliam áreas de conhecimento e respectivos componentes curriculares dos ensinos fundamental e médio. 

O Encceja ainda serve para orientar a implementação de políticas para melhorar a qualidade da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. 

Os editais do exame de 2023 estão disponíveis no site do Encceja. O número 0800 616161 está disponível para mais informações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei complementar que autoriza o uso de até R$ 6 bilhões do Fundo Social para cobrir despesas voltadas ao incentivo da permanência de estudantes no ensino médio em 2023 sem que esses desembolsos sejam contabilizados no teto de gastos deste ano. Essas despesas, estabelece a lei, serão pagas por meio da utilização do superávit financeiro do fundo, mediante abertura de crédito adicional por projeto de lei.

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, e é fruto da aprovação de projeto de origem no Senado. O texto diz que esse programa de combate à evasão escolar no ensino médio deve ser instituído por legislação específica. No fim de novembro, o governo Lula editou Medida Provisória criando poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, focando, sobretudo, estudantes de baixa renda. A MP cria um fundo privado de financiamento dessa poupança, que poderá ser abastecido pelo governo federal no valor de até R$ 20 bilhões. A matéria aguarda instalação de comissão mista no Congresso para sua apreciação.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Em alteração feita de última hora, após acordo costurado com as lideranças da Casa, o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu no texto a autorização para que o governo use até R$ 13 bilhões dos superávits do Fundo Social, ligado ao pré-sal, para bancar a iniciativa.

O valor é mais que o dobro do previsto inicialmente, de R$ 6 bilhões, e seria suficiente para financiar dois anos da medida, segundo o relator. O texto agora segue para o Senado Federal.

Uczai afirmou ao Estadão/Broadcast que há o entendimento, por parte da consultoria legislativa, de que a inclusão desse trecho na proposta dispensaria a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que destina até R$ 6 bilhões desse mesmo fundo ao novo programa, fora do teto de gastos. Esse PLP teve o aval do Senado no início desse mês, mas ainda aguarda a análise da Câmara.

Ou seja, seria uma estratégia para acelerar a tramitação do tema, uma vez que o Congresso entra em recesso no próximo dia 22. Técnicos da equipe econômica, no entanto, afirmaram que, por essa redação, as transferências do Fundo Social ficariam sujeitas ao teto e às regras do novo arcabouço fiscal. E que seria, sim, necessária a aprovação de um PLP para realizar a excepcionalização do teto.

Pelo projeto, os valores serão transferidos a um fundo privado, que será gerido pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse aos estudantes. Devido a pressões do Congresso, o relator retirou a possibilidade de o governo realizar aportes via ações de estatais e receitas obtidas com leilões do pré-sal - que constavam da Medida Provisória editada pelo Planalto e que foram classificadas como contabilidade criativa por economistas.

Por outro lado, Uczai viabilizou outra fonte de recursos, que viria das "sobras" de fundos garantidores. Dentre eles, fundos ligados ao antigo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e ao Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal, que ainda não teve a adesão esperada.

O Desenrola, porém, já usa as sobras de outro programa: o Pronampe, que financia micro e pequenas empresas com garantias da União. Há dúvidas, portanto, de quais seriam os valores disponíveis.

Saques x poupança

O projeto aprovado pela Câmara autoriza o governo a direcionar a maior parte da verba do programa a saques imediatos, reservando apenas um terço a aportes na poupança de longo prazo - que só poderá ser sacada após a conclusão da etapa escolar.

Trata-se de uma mudança de diretriz em relação ao texto original, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que não tinha o formato de bolsa mensal. A proposta de 2021 permitia somente saques anuais, limitados a 40% dos valores aportados, e retinha o restante até o fim do terceiro ano, como forma de reduzir as elevadas taxas de evasão no País.

A nova redação suscitou críticas entre técnicos do governo envolvidos com o programa, que veem um formato assistencialista e de curto prazo, de olho na eleição municipal de 2024.

O relator, porém, negou qualquer tipo de viés eleitoral e defendeu os ajustes no texto: "Se você vê programas (de combate à evasão no ensino médio) no Brasil e no mundo, quem só fez poupança não teve o impacto esperado. O mundo real, da dificuldade dos pobres de irem para a escola, muitas vezes passando fome, se deslocando de um local ao outro... Se não tem um auxílio mensal, a evasão, antes de concluir o ano, é muito alta".

O diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, avalia a combinação entre transferências mensais e poupança como positiva, mas sugere uma recalibragem na divisão. "Considerando que um dos principais objetivos diz respeito ao incentivo para a conclusão do ensino médio, seria coerente que o montante destinado a esse aspecto fosse, no mínimo, equivalente ao dos repasses recorrentes ou muito próximo disso", afirma.

Nogueira também propõe que estudantes da faixa de extrema pobreza recebam repasses maiores do que o valor universal previsto para todos os alunos do CadÚnico.

O projeto de lei não define os montantes que serão distribuídos aos estudantes, mas traz cifras de referência: segundo o relator, seria possível pagar R$ 200 mensais, nos dez meses do ano letivo, mediante confirmação da matrícula, mais um aporte anual de R$ 1 mil, direcionado à poupança, que só seria resgatado após a conclusão do ensino médio. A definição desses montantes será feita por meio de portaria.

Os pagamentos serão condicionados a quatro pré-requisitos principais: matrícula nos respectivos anos; frequência escolar mínima (era de 75%, mas passou para 80% nas negociações dentro da Câmara); aprovação nos anos letivos; e realização de avaliações periódicas como o Enem e o Saeb.

Além dos alunos do ensino médio, também serão contemplados os estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos), que tenham de 19 a 24 anos.

O governo Lula estuda pagar R$ 167 por mês e poupança de R$ 3 mil a alunos pobres do ensino médio. A iniciativa tem como foco estudantes beneficiados pelo Bolsa Família e visa reduzir a taxa de evasão escolar. 

Na última terça-feira (28), o presidente Lula (PT) editou a Medida Provisória (MP) que cria o fundo para financiar esse benefício, previsto para 2024. De acordo com a Folha de São Paulo, o aluno deve recebe R$ 800 ao fim do 1º ano do ensino médio. Sendo esse valor reajustado para R$ 1 mil ao fim do 2º ano e R$ 1.200 ao finalizar o ensino médio. 

Além desses valores, o governo Lula também prevê o pagamento de R$ 200 para a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a Medida Provisória (MP), o governo criou um fundo com previsão de gastos da União de até R$ 20 bilhões. O texto passa a valer de  imediato, mas para virar lei deve passar pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (21), que o programa para alunos de baixa renda terem acesso a uma poupança quando concluírem o ensino médio será anunciado na semana que vem. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, a avaliação preliminar é de que o orçamento poderá chegar a R$ 4 bilhões por ano, a depender do alcance do benefício e das restrições fiscais.

"É uma poupança em que esse cara estudante, no final do ano, no final dos estudos, vai retirar o dinheiro para fazer o que quiser", disse, em transmissão semanal ao vivo nas redes sociais que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Lula, a atual juventude precisa trabalhar e não ficar apenas concentrada no celular.

A ideia inicial da medida, que tem o objetivo de combater o abandono escolar, é garantir cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes, mas o valor ainda está sob análise. O programa foi uma promessa de campanha de Lula após ter conseguido apoio da agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Outro projeto articulado pelo governo federal de olho na geração de emprego à juventude é em relação aos trabalhadores de aplicativo, como o Uber, para dar legalidade à classe. "Não queremos que a pessoa deixe de ser autônoma, o que queremos é dar um pouco de seguridade a ela, quando o carro quebra, quando a mulher fica doente", declarou.

O chefe do Executivo disse estar feliz com o "grau de responsabilidade" que as pessoas depositam nas costas do Brasil. "Estamos sendo olhados pelo mundo como um país que pode mudar a história da questão energética do planeta Terra", comentou. "O Brasil pode ser para o mundo da energia limpa aquilo que a Arábia Saudita foi para o mundo do combustível fóssil."

Lula afirmou que, no Brasil, há garantia jurídica, garantia social e previsibilidade para os investidores estrangeiros se estabelecerem. "Vamos desenrolar o Brasil, vocês que fazem análise econômica."

COP 28

O petista citou a COP 28, evento que acontecerá na semana que vem nos Emirados Árabes e do qual participará. Segundo ele, o Brasil é visto como "a bola da vez". "As pessoas estão percebendo que o Brasil pode oferecer o que o mundo precisa, descarbonização", comentou. Além disso, ele citou a reunião do G20 de 2024, que acontecerá no Rio de Janeiro. "Estamos fazendo tudo isso para colocar o Brasil nos eixos outra vez."

O Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira, 24, sua proposta com alterações para o Ensino Médio, logo após o ministro da Educação, Camilo Santana, mostrar o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto revoga alguns dos principais pontos da reforma do Ensino Médio feita no governo de Michel Temer, em 2017. O governo pretende retomar disciplinas obrigatórias e a carga horária mínima de 2.400 horas para a Formação Geral Básica, em vez do limite atual de 1.800 horas para essa etapa.

Além disso, a proposta restringe os itinerários formativos, que hoje permite a oferta de quase qualquer disciplina. O dispositivo vinha sendo alvo de críticas por permitir a organização de aulas sem objetivo claro. A nova redação cria quatro possíveis eixos para disciplinas optativas, além do ensino profissionalizante, e aumenta a participação do Ministério da Educação na construção desses conteúdos.

Outras mudanças presentes no texto em relação à reforma do Ensino Médio feito por Temer é eliminar a possibilidade de convênios com instituições de educação à distância para a formação geral básica e o reconhecimento de pessoas com "notório saber", sem formação específica, como competentes para dar aulas.

O texto, divulgado pelo Palácio do Planalto, será enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei (PL), após pressão de entidades educacionais e sindicatos pela revogação da reforma de Temer. A mudança criou uma carga horária flexível na grade curricular dos alunos e a possibilidade de itinerários formativos, em que o aluno pode escolher entre aprofundamento de estudos em uma área ou formação profissional. Último ciclo da educação básica, o Ensino Médio tem baixos índices de aprendizagem e evasão elevada.

A proposta apresentada nesta tarde a Lula determina a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola. O prazo estabelecido é de três anos para que haja uma retomada total. Atualmente, vigora a medida de Temer que permite a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio, como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física.

Outra medida proposta por Camilo Santana é o aumento da carga horária mínima na última etapa na educação básica, de 800 para 1.000 horas. Também estabelece o mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes que cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

"A carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes do ensino médio será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento", diz o PL. As instituições também deverão garantir a oferta de, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases diferentes até o início do ano letivo de 2025. A proposta também tem regras gerais para o ensino médio em tempo integral.