O Partido Socialista Brasileiro (PSB), liderado pelo Governador Eduardo Campos, entrou na tarde dessa segunda-feira (2) com representação pela cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido–RO) na Presidência da Câmara dos Deputados. O documento foi assinado pelo líder do partido na Câmara Federal, deputado Beto Albuquerque (RS). “É a oportunidade que a Câmara tem de corrigir um erro, de se redimir", justificou o socialista.

Para o parlamentar a representação é um novo método, não se tratando de uma revisão do processo de cassação encerrado na semana passada com a deliberação pelo plenário. "A ação anterior era decorrente da notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda não foi julgada pela Casa", esclareceu.

Representação – A iniciativa do PSB por quebra de decoro parlamentar alega o fato de o deputado haver ferido o Regimento Interno da Casa ao votar no processo de perda do seu próprio mandato. Além disso, o texto da proposição cita o fato de a conduta de Donadon ter sido considerada "gravíssima e absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar" pelo STF.

"Os efeitos do ato indecoroso passado do deputado presidiário projetam-se para a atualidade e atingem frontalmente a imagem da Câmara dos Deputados, provocando grave dano político e afetando a credibilidade da instituição", afirma parte do texto.

Conheça o caso - O deputado Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Na última quarta-feira (28), em votação secreta, o Plenário da Câmara manteve o mandato de Donadon ao votar contra o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que pedia a sua cassação. Para o parlamentar perder a condição de deputado, seriam necessários 257 votos ou mais, a favor do relatório, mas os partidários somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

Nessa segunda-feira (2), o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu liminar que suspende a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon. A liminar tem validade até ser analisado pelo Plenário do STF o mandato de segurança impetrado pelo PSDB, no qual se pede a anulação da votação.  

Processo - O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que, caso seja deferida a abertura de processo disciplinar contra o deputado para aplicação da penalidade de perda do mandato, este será instaurado no Conselho de Ética da Câmara.  Uma vez notificado, Donadon terá que apresentar defesa no prazo de dez dias úteis.  Se o parecer do relator for pela cassação, será levado para deliberação em Plenário, novamente em votação secreta, conforme disposto também pela Constituição Federal.

Voto aberto - Na ocasião da entrega do documento de representação, o líder do PSB apresentou ainda o requerimento de inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que põe fim ao voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado federal, estendendo o voto aberto às esferas estaduais e municipais, bem como ao Distrito Federal. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser deliberada em segundo turno, antes de ir para o Senado.

A íntegra da representação enviada ao presidente da Câmara Federal dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) está em anexo.