Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, em Publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. No texto, ele também revogou a "Ordem do Mérito Princesa Isabel", que havia sido criada pela gestão do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, a homenagem a uma mulher branca, herdeira do trono imperial, transmite uma mensagem equivocada. Portanto, em substituição à medalha que homenageava a princesa, foi instituído o prêmio com o nome do abolicionista negro Luiz Gama.

"Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos", diz a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.

O objetivo da nova portaria publicada no Diário Oficial da União é premiar, a cada dois anos, pessoas físicas ou jurídicas que tenham um "notório trabalho na promoção e de defesa dos direitos humanos no Brasil". Os homenageados pelo prêmio devem atuar principalmente em áreas relacionadas à educação, cultura e raízes da população brasileira, com ênfase na defesa dos direitos humanos.

Princesa Isabel

Foto: Circulo Monárquido do Rio de Janeiro/Flickr

Princesa Isabel do brasil (1846-1921) foi a filha mais velha do Imperador Dom Pedro II e da Imperatriz Dona Teresa Cristina. Ela é uma das figuras da Família Real que mais geram debates, por conta das polêmicas que envolvem seu nome. Reconhecida como a redentora por uns, é criticada por representantes de movimentos da luta antirracista, por não ter agido mais energicamente contra o sistema de escravidão no país.

Em entrevista à TV Brasil em maio de 2014, o fundador do grupo Olodum, João Jorge Rodrigues, disse que rejeitava a ideia de que a princesa fosse a heroína da liberdade do povo preto. Segundo ele, a escravidão era prática em declínio à época da abolição.

"Não queremos que essa atitude [a assinatura da Lei Áurea] seja vista com aura de santidade. Os verdadeiros heróis negros são Zumbi dos Palmares, Lucas Dantas, Manoel Faustino e todos os personagens negros importantes da época do império", declarou.

A medalha em homenagem à princesa, que assinou a Lei Áurea, em 1888, havia sido criada por Jair Bolsonaro em 8 de dezembro do ano passado. Seu nome já foi exaltado por apoiadores do ex-presidente e por parlamentares conservadores.

Em 2021, o bolsonarista e ex-presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo (PL-SP), defendeu a substituição do nome da instituição pelo nome da Princesa Isabel. Na época, Camargo fez várias publicações em suas redes sociais, atacando a história do líder quilombola, Zumbi dos Palmares.  

A fundação criada em 1988, eterniza a memória de Zumbi, líder do quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, no estado de Alagoas, que se tornou símbolo de resistência à escravidão por suportar ataques durante quase um século. O quilombola virou um ícone de protagonismo da luta antirracista, tanto é que, por pressão de representantes do movimento negro no país, é na data de sua morte, o 20 de novembro, que se celebra o Dia da Consciência Negra.

Luiz Gama

Foto: Ernesto Izumi/Flickr

Luiz Gama (1830-1882) foi jornalista, advogado e escritor. Era filho de Luísa Mahin, africana livre vinda da Costa da Mina, e de um português branco. Foi escravizado por 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17.

Ao rever a liberdade judicialmente, decidiu ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). A turma, constituída em sua maioria por homens brancos, impediu a matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como ouvinte, e se tornou um rábula, termo usado para indivíduos que possuíam conhecimento suficiente para advogar mesmo sem o diploma. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em respeito a história de Luiz Gama, concedeu o título de advogado ao abolicionista.

Gama é considerado por sua produção literária, que inclui poemas e textos políticos. Foi pioneiro ao introduzir a subjetividade negra na literatura brasileira. Em 1864, ao lado do caricaturista Angelo Agostini, fundou o Diabo Coxo, o primeiro jornal ilustrado da cidade de São Paulo.

Um de seus feitos mais marcantes para a história foi sua atuação em processos de pessoas escravizadas. Em 1868, ele foi demitido de um cargo que ocupava na Secretaria de Polícia, por pressões vindas de pessoas insatisfeitas pelas alforrias conquistas pelo seu trabalho.

O autodidata defendeu o fim da monarquia e da escravidão no país, e hoje, é considerado o Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil.