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Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, em Publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. No texto, ele também revogou a "Ordem do Mérito Princesa Isabel", que havia sido criada pela gestão do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, a homenagem a uma mulher branca, herdeira do trono imperial, transmite uma mensagem equivocada. Portanto, em substituição à medalha que homenageava a princesa, foi instituído o prêmio com o nome do abolicionista negro Luiz Gama.

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"Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos", diz a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.

O objetivo da nova portaria publicada no Diário Oficial da União é premiar, a cada dois anos, pessoas físicas ou jurídicas que tenham um "notório trabalho na promoção e de defesa dos direitos humanos no Brasil". Os homenageados pelo prêmio devem atuar principalmente em áreas relacionadas à educação, cultura e raízes da população brasileira, com ênfase na defesa dos direitos humanos.

Princesa Isabel

Foto: Circulo Monárquido do Rio de Janeiro/Flickr

Princesa Isabel do brasil (1846-1921) foi a filha mais velha do Imperador Dom Pedro II e da Imperatriz Dona Teresa Cristina. Ela é uma das figuras da Família Real que mais geram debates, por conta das polêmicas que envolvem seu nome. Reconhecida como a redentora por uns, é criticada por representantes de movimentos da luta antirracista, por não ter agido mais energicamente contra o sistema de escravidão no país.

Em entrevista à TV Brasil em maio de 2014, o fundador do grupo Olodum, João Jorge Rodrigues, disse que rejeitava a ideia de que a princesa fosse a heroína da liberdade do povo preto. Segundo ele, a escravidão era prática em declínio à época da abolição.

"Não queremos que essa atitude [a assinatura da Lei Áurea] seja vista com aura de santidade. Os verdadeiros heróis negros são Zumbi dos Palmares, Lucas Dantas, Manoel Faustino e todos os personagens negros importantes da época do império", declarou.

A medalha em homenagem à princesa, que assinou a Lei Áurea, em 1888, havia sido criada por Jair Bolsonaro em 8 de dezembro do ano passado. Seu nome já foi exaltado por apoiadores do ex-presidente e por parlamentares conservadores.

Em 2021, o bolsonarista e ex-presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo (PL-SP), defendeu a substituição do nome da instituição pelo nome da Princesa Isabel. Na época, Camargo fez várias publicações em suas redes sociais, atacando a história do líder quilombola, Zumbi dos Palmares.  

A fundação criada em 1988, eterniza a memória de Zumbi, líder do quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, no estado de Alagoas, que se tornou símbolo de resistência à escravidão por suportar ataques durante quase um século. O quilombola virou um ícone de protagonismo da luta antirracista, tanto é que, por pressão de representantes do movimento negro no país, é na data de sua morte, o 20 de novembro, que se celebra o Dia da Consciência Negra.

Luiz Gama

Foto: Ernesto Izumi/Flickr

Luiz Gama (1830-1882) foi jornalista, advogado e escritor. Era filho de Luísa Mahin, africana livre vinda da Costa da Mina, e de um português branco. Foi escravizado por 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17.

Ao rever a liberdade judicialmente, decidiu ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). A turma, constituída em sua maioria por homens brancos, impediu a matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como ouvinte, e se tornou um rábula, termo usado para indivíduos que possuíam conhecimento suficiente para advogar mesmo sem o diploma. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em respeito a história de Luiz Gama, concedeu o título de advogado ao abolicionista.

Gama é considerado por sua produção literária, que inclui poemas e textos políticos. Foi pioneiro ao introduzir a subjetividade negra na literatura brasileira. Em 1864, ao lado do caricaturista Angelo Agostini, fundou o Diabo Coxo, o primeiro jornal ilustrado da cidade de São Paulo.

Um de seus feitos mais marcantes para a história foi sua atuação em processos de pessoas escravizadas. Em 1868, ele foi demitido de um cargo que ocupava na Secretaria de Polícia, por pressões vindas de pessoas insatisfeitas pelas alforrias conquistas pelo seu trabalho.

O autodidata defendeu o fim da monarquia e da escravidão no país, e hoje, é considerado o Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil.

 

Nascido em Salvador em 1830, filho de uma africana livre e de um português, Luiz Gama foi vendido ainda criança pelo pai, como pagamento de uma dívida de jogo, e enviado a São Paulo como escravo. Foi alfabetizado apenas aos 17 anos, um ano antes de conseguir judicialmente a própria liberdade. 

Por ser negro, foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a mais antiga instituição do gênero no país. Determinado, o baiano passou a estudar direito de forma autodidata e atuou na prática como advogado, libertando mais de 500 negros da escravidão. Em 2015, 133 anos após a sua morte, foi reconhecido pela OAB como advogado e, em 2018, foi declarado por lei como patrono da abolição da escravidão no Brasil, além de ter o nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.

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O abolicionista, que também foi jornalista e poeta, é tema do estudo de Ligia Fonseca Ferreira, professora da Unifesp que pesquisa a vida e obra de Luiz Gama há cerca de 20 anos e publicou três livros sobre ele. O último, Lições de Resistência: Artigos de Luiz Gama na Imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, foi lançado neste ano. 

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, a pesquisadora fala sobre o papel importante de Luiz Gama no movimento abolicionista, de sua atuação relevante na imprensa e também no campo literário. 

Leia a entrevista a seguir: 

TV Brasil - Neste livro, que traz 61 artigos de Luiz Gama, 42 deles inéditos, quais são as lições de resistência que o leitor vai encontrar?

Ligia Fonseca Ferreira - Essas lições de resistência são, em primeiro lugar, a defesa dos escravizados, a defesa dos direitos humanos, sobretudo o direito dos escravos que já existiam, já estavam inclusive assegurados pelas nossas leis, mas que muitas vezes não eram respeitados. Ele conseguiu desenterrar leis que ficaram como letra morta, como a lei de 7 de novembro de 1831, que deveria garantir que os africanos que desembarcassem no Brasil a partir daquela data deveriam ser considerados livres e que os traficantes de escravos deveriam sofrer penalidades. Então de 1831 até 1888, quando houve a abolição, são 57 anos. Mas o Luiz Gama vai fazer com que essas leis possam ser aplicadas antes da abolição. Ele diz que a função dos juízes é de estudar e aplicar as leis e ele vai bater insistentemente nessa tecla, e é a partir disso portanto que ele alcança, como declara numa carta, a liberdade de cerca de 500 escravos.

TV Brasil - Mesmo sem formação acadêmica, Luiz Gama demonstrava muito conhecimento jurídico e advogava de graça para libertar os escravizados? 

Ligia Fonseca Ferreira - Ele traz à tona essa condição muito singular de ser um homem de uma imensa cultura jurídica e de aplicá-la em benefício dos escravizados. Ele tinha uma autorização especial para advogar em primeira instância e fazia anúncios a serviço das causas da liberdade, tudo sem retribuição alguma. Ele abraça a causa abolicionista e também foi um dos primeiros brasileiros a abraçar a causa republicana. Para Luiz Gama, a luta abolicionista também se desdobrava na luta pelos ideais republicanos, no combate à monarquia, então a gente não pode se esquecer desse papel muito importante que ele vai ter nesse momento.

TV Brasil - Luiz Gama advogava de graça e tinha como ganha-pão o trabalho de jornalista. Inclusive fundou o primeiro jornal ilustrado de São Paulo, chamado Diabo Coxo. De que forma as facetas de abolicionista e jornalista se uniam? 

Ligia Fonseca Ferreira - O Luiz Gama é esse trabalhador incansável do jornalismo que nós também precisamos conhecer. Além do abolicionista, que se funde com esse homem que está olhando para o Brasil e mostrando um retrato a partir de uma perspectiva diferente, que a sua condição de homem negro lhe dava. No ano de 1871, quando Luiz Gama é acusado de promover insurreições escravas, ele vem a público através da imprensa, que era uma arma importante para ele, dizer que não estava promovendo insurreições, mas que, quando a justiça falhasse em garantir o direito dos escravos, ele fala que promoveria a resistência como virtude cívica.

TV Brasil - E além de atuar como abolicionista e jornalista, Luiz Gama também foi poeta e lançou o primeiro livro apenas 12 anos depois de ser alfabetizado? 

Ligia Fonseca Ferreira - Estamos falando aqui do Século 19, em que pouquíssimos negros estiveram ligados ao mundo das letras, à produção literária, que é outro aspecto no qual ele se destaca. Ele lança as Primeiras Trovas Burlescas em 1859. É um conjunto de sátiras políticas, sociais e raciais, nas quais o Luiz Gama faz uma grande descrição do funcionamento da sociedade imperial da época. Se a gente ler a maneira como ele aponta o funcionamento da sociedade em vários níveis, a gente tem a impressão de que o Luiz Gama está fazendo um retrato da nossa sociedade de hoje. É isso que garante a sua extrema atualidade. E ele também escreve poemas líricos. É o primeiro poeta afro-brasileiro, porque ele era filho de uma africana, a ter louvado a mulher negra, então ele já tem um papel bastante interessante dentro de uma produção que mais tarde a gente vai poder chamar de literatura negra, trazendo essa temática. 

TV Brasil - Nesses 190 anos do nascimento de Luiz Gama, ainda falta reconhecimento para a obra dele?

Ligia Fonseca Ferreira - Ele deveria estar presente na história da literatura, do período romântico; na história do Brasil, especialmente das lutas abolicionistas e da campanha republicana; ele deveria estar na história das ideias jurídicas, e ele deveria estar na história da imprensa, pelo papel que desempenhou e que agora uma parte está reunida no livro Lições de Resistência, em artigos que tratam sobre escravidão, liberdade, república e direitos humanos. 

Depois de fazer comentários homofóbicos contra o jornalista Matheus Ribeiro, um dos apresentadores que comandou a bancada do Jornal Nacional em comemoração aos 50 anos do telejornal, Luiz Gama acabou sendo afastado da Rádio BandNews Goiânia. A empresa informou a saída de Gama do quadro esportivo da emissora nesta segunda-feira (18).

"A decisão foi comunicada ao vivo pelo âncora Marcos Villas Boas, na manhã dessa segunda-feira. Ao defender os princípios de defesa contra ataques relacionado à cor da pele ou orientação sexual, Villas Boas disse que a emissora não manteria em seus quadros 'quem não dança de acordo' com essas convicções", diz o comunicado, segundo informações do colunista Leo Dias, do Uol.

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No último dia 13, Luiz Gama publicou no Twitter a seguinte a mensagem: "Puts! onde o Brasil vai parar? Queimar a rosca agora é moda. Um apresentador de telejornal de qualidade média virou a bola da vez no jornalismo nacional só porque revelou que sua rosquinha está à disposição. A qualidade profissional que se f***". O advogado de Matheus afirmou para Leo que "a vida particular e opções do jornalista dizem respeito, tão somente, a ele próprio". 

Após a notícia, internautas celebraram o afastamento de Luiz Gama em uma rede social dele. "Está sentindo esse cheiro? Então é um processo indo em sua direção", ironizou uma pessoa. "Tá feliz agora? Foi demitido e o processo vem!", disparou outra pessoa.

Luiz Gama, um dos ícones da luta pela abolição da escravatura no Brasil, terá sua história contada em filme. O longa Prisioneiro da Liberdade, do diretor Jeferson De, começa a ser rodado em janeiro de 2019 trazendo o ator Fabrício Boliveira, no papel principal.

O longa tem roteiro de Luiz Antonio F. Neto e é uma coprodução da Globo Filmes com a Buda Filmes. Nele, Será contado como Luiz Gama, um homem negro nascido livre acaba tornando-se escravo, após ser vendido pelo próprio pai num acerto de contas; porém, anos mais tarde, Gama consegue se alfabetizar e torna-se um dos mais respeitados advogados da história do país. Dessa maneira, ele conquista não só sua própria liberdade como também a de outros 500 escravos.

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O elenco traz, além de Fabrício Boliveira no papel principal, Zezé Mota - como Francisca, negra livre e vendedora de ovos -; e Caio Blat, no papel de um estudante de direito, admirador do Dr. Luiz Gama. As gravações serão realizadas em Paraty (RJ), Cunha (SP) e Paratinga (BA), com a duração de um mês, sob uma equipe e elenco formados majoritariamente por profissionais negros.

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A Associação Baiana de Imprensa (ABI) homenageará o poeta, jornalista, advogado e abolicionista Luiz Gama,  nesta quinta-feira (21), dia do nascimento dele. Um depósito de flores será feito no monumento de Luiz Gama localizado no centro do Largo do Tanque, em Salvador.

Nascido em 1830, Luiz Gama foi filho de um fidalgo português, com uma negra africana liberta, Luiza Mahin, líder da Revolta dos Malês - rebelião contra o sistema escravocrata, acontecida na Bahia, datada do início do século XIX. Ainda assim, seu pai o vendeu como escravo em 1840, para um fazendo paulista.

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Em São Paulo, o poeta conquistou a liberdade, estudou, e até 24 de agosto de 1882, quando faleceu, edificou-se como um dos brasileiros que merecem a lembrança eterna e a gratidão pela defesa da liberdade no Brasil.

Em 24 de agosto deste ano, mais uma vez a ABI reverenciará a memória de Luiz Gama pela passagem do 130º aniversário de sua morte, com palestra a respeito da vida e da obra daquele que atuou na imprensa e na Justiça contra a escravidão e o arbítrio.

A ABI convidou a professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Elciene Azevedo, para falar a respeito dele. Ela é autora de "Orfeu de Carapinha: a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo", e antes da publicação do livro, estudou o tema na pós-graduação da Unicamp.

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